Acordo de Não Persecução Penal 6038102-54.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução Penal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 02 da Central de Garantias

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Acordo de Não Persecução Penal · 2ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

13/04/2026, 09:18

Arquivamento

07/04/2026, 09:00

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 11:33

Petição

17/03/2026, 13:12

Confirmada

16/03/2026, 13:47

Expedida/Certificada

16/03/2026, 12:40

Outras Decisões

13/03/2026, 16:21

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 08:42

Decurso de Prazo

04/03/2026, 17:05

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 13:39

Mandado (entregue ao destinatário)

23/02/2026, 20:00

Petição

23/02/2026, 20:00

Petição

11/11/2025, 21:53

Confirmada

11/11/2025, 21:53

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2025, 08:27

Todas as movimentações(32)

Definitivo

13/04/2026, 09:18

Arquivamento

07/04/2026, 09:00

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 11:33

Petição

17/03/2026, 13:12

Confirmada

16/03/2026, 13:47

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/Certificada

16/03/2026, 12:40

Outras Decisões

13/03/2026, 16:21

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 08:42

Decurso de Prazo

04/03/2026, 17:05

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 13:39

Mandado (entregue ao destinatário)

23/02/2026, 20:00

Petição

23/02/2026, 20:00

Petição

11/11/2025, 21:53

Confirmada

11/11/2025, 21:53

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2025, 08:27

Expedida/Certificada

06/11/2025, 08:27

Expedição de documento

03/11/2025, 10:15

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

03/11/2025, 10:15

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 10:24

Documento (Certidão)

29/10/2025, 11:33

Documento (Certidão)

29/10/2025, 11:30

Documento (Certidão)

16/08/2025, 16:31

Documento (Certidão)

16/07/2025, 11:05

Confirmada

26/06/2025, 20:52

Confirmada

26/06/2025, 20:52

Expedição de documento (Mandado)

26/06/2025, 08:53

Preliminar (designada)

23/06/2025, 12:11

Retificação de Classe Processual (TJBA)

20/06/2025, 19:44

Decisão de Saneamento e Organização

20/06/2025, 12:56

Conclusão (para decisão)

20/06/2025, 12:31

Inclusão no Juízo 100% Digital

20/06/2025, 09:36

Distribuição (sorteio)

20/06/2025, 09:36