Inválido 6062249-81.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta
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Invalido
Piso Salarial
Inválido
TJAP
JE
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Data de Distribuição
27/11/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Definitivo
09/04/2026, 12:20
Documento (Certidão)
09/04/2026, 12:20
Documento (Certidão)
09/04/2026, 12:13
Arquivamento
07/04/2026, 08:13
Conclusão (para decisão)
27/03/2026, 00:57
Decurso de Prazo
26/03/2026, 00:09
Confirmada
04/03/2026, 00:07
Petição (Petição inicial)
19/02/2026, 09:19
Expedida/Certificada
19/02/2026, 07:46
Custas
13/02/2026, 14:37
Recebimento
13/02/2026, 12:20
Remessa (outros motivos)
13/02/2026, 12:20
Petição (Petição inicial)
12/02/2026, 09:16
Confirmada
23/01/2026, 01:56
Expedida/Certificada
14/12/2025, 11:34
Ver todas as movimentações (40)
Todas as movimentações
(40)
Definitivo
09/04/2026, 12:20
Documento (Certidão)
09/04/2026, 12:20
Documento (Certidão)
09/04/2026, 12:13
Arquivamento
07/04/2026, 08:13
Conclusão (para decisão)
27/03/2026, 00:57
Documentos
Nenhum documento disponível
Decurso de Prazo
26/03/2026, 00:09
Confirmada
04/03/2026, 00:07
Petição (Petição inicial)
19/02/2026, 09:19
Expedida/Certificada
19/02/2026, 07:46
Custas
13/02/2026, 14:37
Recebimento
13/02/2026, 12:20
Remessa (outros motivos)
13/02/2026, 12:20
Petição (Petição inicial)
12/02/2026, 09:16
Confirmada
23/01/2026, 01:56
Expedida/Certificada
14/12/2025, 11:34
Evolução da Classe Processual
14/12/2025, 11:33
Outras Decisões
12/12/2025, 09:07
Conclusão (para decisão)
01/12/2025, 09:24
Recebimento
01/12/2025, 07:44
Documento (Outros documentos)
01/12/2025, 07:44
Remessa (em grau de recurso)
06/10/2025, 12:28
Petição (Contra-razões)
02/10/2025, 08:45
Confirmada
19/09/2025, 01:59
Expedida/Certificada
08/09/2025, 07:40
Ato ordinatório
08/09/2025, 07:40
Petição (Recurso inominado)
04/09/2025, 18:06
Confirmada
02/09/2025, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025, 05:13
Expedida/Certificada
20/08/2025, 13:21
Improcedência
20/08/2025, 11:38
Conclusão (para julgamento)
05/08/2025, 12:37
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (realizada)
05/08/2025, 12:37
Decurso de Prazo
11/03/2025, 02:09
Recurso Extraordinário com repercussão geral (realizada)
05/02/2025, 14:19
Conclusão (para decisão)
29/01/2025, 10:16
Expedida/Certificada
17/12/2024, 22:43
Mero expediente
17/12/2024, 22:43
Conclusão (para despacho)
28/11/2024, 12:40
Inclusão no Juízo 100% Digital
27/11/2024, 11:34
Distribuição (sorteio)
27/11/2024, 11:34