Execução Fiscal 0054375-55.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 26.010,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Autor

AGRO - AMAPA INSUMOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Reu

VALDEMIR SILVA DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIANE EVANGELISTA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 14:45

Juntada de Certidão

14/02/2025, 14:44

Juntada de Certidão

14/01/2025, 13:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO MUNICIPIO DE MACAPA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:27

Juntada de Petição de ciência

10/12/2024, 15:56

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2024, 10:51

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2024, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/11/2024, 11:33

Decretada a indisponibilidade de bens

21/11/2024, 07:54

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 10:20

Conclusos para decisão

11/10/2024, 12:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

27/09/2024, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/09/2024, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2024, 18:25

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 14:45

Juntada de Certidão

14/02/2025, 14:44

Juntada de Certidão

14/01/2025, 13:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO MUNICIPIO DE MACAPA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:27

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Decisão

•12/01/2022, 09:32

Decisão

•11/03/2022, 10:40

10/12/2024, 15:56

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2024, 10:51

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2024, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/11/2024, 11:33

Decretada a indisponibilidade de bens

21/11/2024, 07:54

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 10:20

Conclusos para decisão

11/10/2024, 12:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

27/09/2024, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/09/2024, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2024, 18:25

Conclusos para decisão

15/08/2024, 11:53

Juntada de Certidão

15/08/2024, 11:52

Juntada de Certidão

02/08/2024, 10:39

Juntada de Certidão

17/07/2024, 13:12

Juntada de Petição de Certidão

04/07/2024, 11:00

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

25/06/2024, 20:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/06/2024, 20:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/06/2024, 19:48

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 08:24

Conclusos para decisão

11/06/2024, 08:24

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 11/06/2024.

11/06/2024, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica

28/04/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 14:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/04/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 12:41

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 12:41

Alterada a parte

28/02/2024, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 11:29

Conclusos para decisão

16/02/2024, 11:29

Juntada de Petição de Contestação

08/02/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica

20/01/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 08:35

Conclusos para decisão

05/12/2023, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica

20/10/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2023, 13:20

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 25/09/2023.

25/09/2023, 09:54

Conclusos para decisão

25/09/2023, 09:54

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 16/08/2023.

16/08/2023, 09:47

Publicado Edital em 07/08/2023.

07/08/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 10:56

Expedição de Edital.

04/08/2023, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 12:07

Conclusos para decisão

25/07/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica

17/07/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 10:07

Conclusos para decisão

03/07/2023, 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2023, 16:53

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 07:16

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 21:44

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 08:50

Conclusos para decisão

17/05/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica

28/04/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 12:12

Conclusos para decisão

30/03/2023, 12:12

Recebidos os autos do CEJUSC

30/03/2023, 11:16

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

28/03/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 10:09

Recebidos os autos.

27/02/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica

25/02/2023, 06:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC DA ZONA NORTE

23/02/2023, 09:30

Remessa Cancelada

23/02/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2023, 20:23

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 11:48

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 12:54

Conclusos para decisão

29/11/2022, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica

19/11/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 12:49

Conclusos para decisão

17/10/2022, 12:49

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 08:51

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 10:12

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

27/09/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica

16/09/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 10:13

Conclusos para decisão

15/09/2022, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 09:56

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2022, 20:22

Expedição de Mandado.

15/08/2022, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2022, 15:45

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/07/2022.

14/07/2022, 10:59

Conclusos para decisão

14/07/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 15:10

Publicado DECISÃO em 20/06/2022.

20/06/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 19:15

Expediente Encaminhado ao DJE

15/06/2022, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2022, 08:38

Juntada de Ofício

25/05/2022, 12:18

Conclusos para decisão

25/05/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 13:33

Expedição de Ofício.

06/05/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 14:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2022, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 07:35

Conclusos para decisão

20/04/2022, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica

27/03/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 09:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 09:18

Conclusos para decisão

07/03/2022, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 17:48

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 24/02/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais

24/02/2022, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/02/2022, 09:02

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2022, 18:21

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 12:01

Outras Decisões

12/01/2022, 09:32

Processo Autuado

12/01/2022, 07:53

Conclusos para despacho

12/01/2022, 07:53

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

23/12/2021, 10:29

Decisão

•02/05/2022, 17:39

Decisão

•07/06/2022, 08:38

Decisão

•25/07/2022, 15:45

Decisão

•27/09/2022, 13:41

Decisão

•31/10/2022, 17:13

Decisão

•14/12/2022, 13:27

Decisão

•12/04/2023, 14:44

Decisão

•23/05/2023, 21:44

Decisão

•03/07/2023, 12:45

Decisão

•02/08/2023, 11:03

Decisão

•06/10/2023, 13:20

Decisão

•18/12/2023, 10:35

Decisão

•26/02/2024, 12:36

Todos os documentos(19)

Decisão

•12/01/2022, 09:32

Decisão

•11/03/2022, 10:40

Decisão

•02/05/2022, 17:39

Decisão

•07/06/2022, 08:38

Decisão

•25/07/2022, 15:45

Decisão

•27/09/2022, 13:41

Decisão

•31/10/2022, 17:13

Decisão

•14/12/2022, 13:27

Decisão

•12/04/2023, 14:44

Decisão

•23/05/2023, 21:44

Decisão

•03/07/2023, 12:45

Decisão

•02/08/2023, 11:03

Decisão

•06/10/2023, 13:20

Decisão

•18/12/2023, 10:35

Decisão

•26/02/2024, 12:36

Decisão

•17/04/2024, 14:44

Decisão

•24/06/2024, 19:48

Decisão

•16/09/2024, 18:25

Decisão

•21/11/2024, 07:54