Execução Fiscal 0003159-84.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 11.018,72

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Apelação Cível · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 07

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Autor

A DA S MAGALHAES COMERCIO

CNPJ

Reu

JOSE NILTON DA CUNHA PACHECO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SANDRA NILMA DA CUNHA PACHECO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 08:13

Determinado o arquivamento

10/09/2024, 19:09

Conclusos para decisão

26/08/2024, 09:28

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

23/08/2024, 15:13

Recebidos os autos

20/08/2024, 13:37

Conclusos para decisão.

20/08/2024, 13:37

Recebido pelo Distribuidor

12/05/2023, 09:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

11/05/2023, 12:12

Decorrido prazo de PARTE RÉ

11/05/2023, 08:46

Publicado Rotinas processuais em 17/04/2023.

17/04/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 10:35

Juntada de Apelação

12/04/2023, 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2023, 20:39

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 08:13

Determinado o arquivamento

10/09/2024, 19:09

Conclusos para decisão

26/08/2024, 09:28

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

23/08/2024, 15:13

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•30/01/2023, 10:18

Sentença

•11/03/2023, 12:14

20/08/2024, 13:37

Conclusos para decisão.

20/08/2024, 13:37

Recebido pelo Distribuidor

12/05/2023, 09:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

11/05/2023, 12:12

Decorrido prazo de PARTE RÉ

11/05/2023, 08:46

Publicado Rotinas processuais em 17/04/2023.

17/04/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 10:35

Juntada de Apelação

12/04/2023, 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2023, 20:39

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 12:37

Conclusos para decisão.

03/04/2023, 12:37

Juntada de Petição (outras)

28/03/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica

27/03/2023, 06:01

Publicado Sentença em 20/03/2023.

20/03/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 07:12

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 07:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/03/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 09:47

Conclusos para decisão.

28/02/2023, 09:47

Juntada de Petição (outras)

23/02/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica

16/02/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 08:44

Conclusos para despacho.

30/01/2023, 08:44

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

27/01/2023, 16:27

Decisão

•11/04/2023, 20:39

Despacho

•18/05/2023, 11:41

Despacho

•28/06/2023, 12:28

Despacho

•03/07/2023, 11:18

Despacho

•01/08/2023, 08:05

Despacho

•03/10/2023, 11:05

Despacho

•05/10/2023, 11:02

Despacho

•30/10/2023, 15:31

Despacho

•22/05/2024, 13:20

TipoProcessoDocumento#74

•26/06/2024, 12:14

Decisão

•10/09/2024, 19:09