Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0001717-23.1999.8.03.0002.
AUTOR: LAURA BARROS BEZERRA, JOSE DE OLIVEIRA BEZERRA
REU: JOSE HELIO BARBOSA DE FREITAS DECISÃO Retornem os autos ao arquivo. Santana/AP, 31 de março de 2026. ELIANA NUNES DO NASCIMENTO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.
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