Acordo de Não Persecução Penal 6018410-35.2026.8.03.0001 - TJAP

Acordo de Não Persecução Penal 6018410-35.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Documento (Certidão)

24/06/2026, 12:31

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6018410-35.2026.8.03.0001. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 da Central de Garantias Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/2718333097 NUMERO DO AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA INVESTIGADO: JOSE SILVA DOS SANTOS DECISÃO A presente rotina trata de pedido de homologação de ANPP, distribuída por dependência dos autos da ação penal de nº 0022670-34.2024.8.03.0001, que tramita perante a 4ª Vara Criminal de Macapá. Dessa forma, considerando a competência do referido Juízo para processar e julgar a presente demanda DECLINO a competência em seu favor. Remetam-se os autos via redistribuição em razão da prevenção. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz de Direito Gabinete 02 da Central de Garantias OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6018410-35.2026.8.03.0001. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9984017958 Número do Classe processual: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA INVESTIGADO: JOSE SILVA DOS SANTOS DECISÃO Designo audiência para dia 28/07/2026 às 8:30h para análise do ANPP proposto. Intimem-se os interessados. Mantenha-se a ação penal 0022670-34.2024.8.03.0001 suspensa até futura determinação. Macapá/AP, 31 de março de 2026. MARCELLA PEIXOTO SMITH Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Criminal de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

18/06/2026, 10:16

Mandado (entregue ao destinatário)

08/05/2026, 21:46

Confirmada

08/05/2026, 21:46

Petição

08/05/2026, 21:46

Petição (Petição inicial)

29/04/2026, 08:55

Confirmada

29/04/2026, 08:55

Confirmada

24/04/2026, 08:06

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2026, 12:31

Expedida/Certificada

22/04/2026, 12:31

Documento (Certidão)

22/04/2026, 12:21

Preliminar (designada)

22/04/2026, 12:19

Outras Decisões

31/03/2026, 11:57

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

—

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