Execução de Título Extrajudicial 0000063-78.2016.8.03.0010 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 0000063-78.2016.8.03.0010 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:45

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0000063-78.2016.8.03.0010. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: NEILTON MARINHO DO CARMO, N M DO CARMO DESPACHO Reitere-se o ofício. Pedra Branca do Amapari/AP, 30 de março de 2026. ROBERVAL PANTOJA PACHECO Juiz Titular Da Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 13:06

Documento (Certidão)

05/05/2026, 13:05

Expedição de documento (Ofício)

05/05/2026, 10:55

Mero expediente

30/03/2026, 15:18

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 13:33

Retificação de movimento

30/03/2026, 13:33

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 21:07

Petição (Petição inicial)

20/02/2026, 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 01:32

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: NEILTON MARINHO DO CARMO, N M DO CARMO NOTIFICAÇÃO Vista à parte autora para manifestar-se em 10 (dez) dias. LIDIANE LEAO GOMES Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Processo Nº.: 0000063-78.2016.8.03.0010 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Incidência: [Espécies de Títulos de Crédito, Cédula de Crédito Bancário]

04/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/12/2025, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 14:03

Documentos

Despacho

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000063-78.2016.8.03.0010. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: NEILTON MARINHO DO CARMO, N M DO CARMO EDITAL DE LEILÃO A S. Exa. o(a) juiz(a) de direito ROBERVAL PANTOJA PACHECO da Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari, Estado do Amapá, na forma de lei etc. Faz saber aos que virem o presente edital ou dele tomarem conhecimento e a quem possa interessar, que o Sr(a). Oficial de Justiça lotada nesta comarca levará a LEILÃO na modalidade PRESENCIAL no dia, local e horários abaixo mencionados, o(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) no processo e nas condições a seguir descritos: 1º LEILÃO – 23/04/2025 às 11hs 2º LEILÃO – 30/04/2025 às 11hs LOCAL: Fórum da Comarca de Pedra Branca do Amapari/AP, endereço: Rua Francisco Braz, nº 54, Centro, Pedra Branca do Amapari/AP CEP 68.9450-000. 1) DATA E HORÁRIO: o 1º LEILÃO será realizado no dia 23/04/2025/ às 11 horas (horário de Brasília), com a entrega do bem a quem der o maior lanço, em valor igual ou superior ao da avaliação. Caso os lances ofertados não atinjam o valor do bem no 1º leilão, dar-se-á o 2º LEILÃO no dia 30/04/2025, às 11 horas (horário de Brasília), ocasião em que o bem será arrematado em favor daquele que maior ofertar, e não serão aceitos lance inferior a 50% do valor da avaliação (art. 891, parágrafo único, do CPC/2015). 2) DESCRIÇÃO DO BEM E SUAS CARACTERISTICAS: Imóvel rural, localizado à margem esquerda do ramal do escondido, lote 10, fazenda Campelo, Comunidade Escondido, Município de Serra do Navio, com área de 53ha (Cinquenta e Três Hectares), conforme informações prestadas por Neilton Marinho do Carmo, sendo 250m (Duzentos e Cinquenta Metros) de frente, com 1.000m (Mil Metros de Fundo) e outros 1.000m (Mil Metros) por três dos terrenos vizinhos. O imóvel contém mata nativa e conservada. Considerando a estimativa de valor praticada no mercado local, de acordo com os os preços da região e levando ainda em consideração o valor médio do hectare regulado pelo Instituto de Terras do Amapá (Amapá Terras), sendo um (01) hectare igual a R$ 1312,00 (Mil Trezentos e Doze Reais). 2.1. As descrições detalhadas do(s) bem(ns) estão nos autos deste processo em epígrafe, para melhor aferição de suas características e de seu(s) estado(s) de conservação. 2.2 – O(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) no estado de conservação em que se encontra(m), sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial eletrônica. 3) VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 69.536,00 (SESSENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E TRINTA E SEIS REAIS). 4) CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante por depósito judicial, salvo por disposição judicial diversa. 4.1 – Homologado o lance, a Secretaria deste juízo emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao juízo da execução. 4.2 – O interessado poderá apresentar proposta para adquirir o bem em prestações, de acordo com as regras estabelecidas no art. 895 e seguintes do CPC/2015. 5) DISPOSIÇÕES FINAIS: Podem oferecer lance quem estiver na livre administração de seus bens, com exceção das pessoas elencadas nos incisos do artigo 890 do CPC/2015. 5.1 – O usuário interessado em participar da alienação judicial presencial deverá comparecer pessoalmente no local indicado neste edital. 5.2 – O Oficial de Justiça Leiloeiro sorteado estará disponível para prestar aos interessados os esclarecimentos de quaisquer dúvidas sobre o funcionamento do leilão até o dia anterior ao leilão, bem como para dirimir eventuais dúvidas referentes às transações efetuadas durante e depois do leilão judicial. 5.3 – Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente Oficial de Justiça Leiloeiro. 5.4 – O arrematante que injustificadamente deixar de efetuar os depósitos, se assim o declarar o juiz do processo poderá ser responsabilizado por tentativa de fraude a leilão público (arts. 335 e 358 do Código Penal) e, também, por possíveis prejuízos financeiros a qualquer das partes envolvidas no leilão. 5.5 – Eventuais ocorrências ou problemas que possam afetar ou interferir nas regras deste edital serão dirimidos pelo juiz da execução. 5.6 – A arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável tão logo assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro público oficial, observadas as disposições do art. 903 do CPC/2015. Fica(m) desde logo intimado(s) o(s) executado(s) NEILTON MARINHO DO CARMO - CPF: 004.753.643-84 e seu(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em, os eventuais: coproprietários; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor, se por ventura não tiver(em) procurador(es) constituído(s) nos autos ou não for(em) encontrado(s) para a intimação pessoal; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas do leilão constantes neste Edital, bem como para todos os efeitos do art. 889 do CPC/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto nos arts. 826 e 902 do CPC/2015. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no §1º do art. 903 do CPC/2015 será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, §2º, do CPC/2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será publicado no DJE deste juízo e afixado no átrio do fórum desta comarca na forma da Lei. Pedra Branca do Amapari/AP, 18 de março de 2025. ROBERVAL PANTOJA PACHECO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/03/2025, 00:00

—

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Retificação de movimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(346)