Execução de Título Extrajudicial 0002883-08.2018.8.03.0008 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 0002883-08.2018.8.03.0008 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 00:41

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0002883-08.2018.8.03.0008. EXEQUENTE: MARLENE MORAIS EXECUTADO: OZIANNE DA SILVA SOUZA DECISÃO Venham os autos conclusos para julgamento. Laranjal do Jari/AP, 3 de fevereiro de 2026. ANTONIO JOSE DE MENEZES Juiz(a) de Direito do 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0002883-08.2018.8.03.0008. EXEQUENTE: MARLENE MORAIS EXECUTADO: OZIANNE DA SILVA SOUZA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido da pesquisa de natureza patrimonial. DETERMINO que sejam realizadas a pesquisa nos sistemas Sisbajud (sistema teimosinha – 30 dias) e Renajud, até o limite do valor do débito. A parte exequente juntou planilha atualizada do valor da dívida no ID 19518033, qual seja R$40.560,58. Caso infrutífera a medida, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens penhoráveis ou requerer outras diligências, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil e do início da contagem do prazo para reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §4º do referido diploma processual. Intimem-se. Cumpra-se. Laranjal do Jari/AP, 30 de março de 2026. ANTONIO JOSE DE MENEZES Juiz(a) de Direito do 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/06/2026, 10:11

Decurso de Prazo

18/06/2026, 00:00

Petição (Petição inicial)

17/06/2026, 11:19

Confirmada

02/06/2026, 00:03

Expedida/Certificada

21/05/2026, 10:51

Documento (Certidão)

20/05/2026, 12:52

Documento (Certidão)

14/04/2026, 13:01

Documento (Certidão)

30/03/2026, 13:28

Outras Decisões

30/03/2026, 13:04

Petição (Petição inicial)

13/03/2026, 11:20

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 09:27

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:18

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002883-08.2018.8.03.0008. EXEQUENTE: MARLENE MORAIS EXECUTADO: OZIANNE DA SILVA SOUZA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por MARLENE MORAIS em face de OZIANE DA SILVA SOUZA, com o objetivo de adimplir nota promissória no valor de inicial de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais) (ID 2736769). A executada OZIANE DA SILVA SOUZA se manifestou nos autos, informando que pagou o valor de R$9.000,00 (nove mil reais) e por motivos de dificuldades financeiras, não conseguiu continuar o pagamento do acordo (ID 5268553). Último laudo de avaliação do imóvel de pedido para hasta pública juntado no ID 13509914 (valor R$110.000,00). A parte exequente juntou planilha atualizada do valor da dívida (R$40.560,58, ID 19518033) e requereu hasta pública do ímovel onde a executada reside com sua família. A parte executada discordou (ID 18520080). Este Juízo determinou diligências para esclarecimento da posse e propriedade do imóvel penhorado (ID 19176773). As partes informaram que: “Ozianne da Silva Souza assinou a Nota Promissória que ora é executada nos presentes autos, em favor de Marlene Morais, para que ao resgatar o título de crédito, readquirisse o imóvel, e nesse período Ozianne da Silva Souza permaneceu morando no imóvel com o compromisso de compra e venda do mesmo novamente” (ID 19518033). Vieram os autos conclusos. Brevemente relatados. DECIDO. Conquanto o STJ admitida a penhora dos direitos aquisitivos de bem alienado fiduciariamente, o deferimento da medida tem se mostrado ineficiente e inócuo, já que não tem propiciado qualquer resultado prático à satisfação do crédito exequendo. Diante das informações apresentadas nos autos, eis que embora não possa ser reconhecido de plano ser bem de família, porque deveria estar registrado no cartório de imóveis e que não ficou provado, reconheço a impenhorabilidade do bem imóvel pelo fato de não ficar comprovada a propriedade da executada sobre o bem. Portanto, teríamos dificuldade na venda judicial do bem se mantivéssemos a penhora na medida em que sob tais circunstâncias, numa análise prospectiva, dificilmente teria êxito se levar adiante a penhora e posterior hasta pública, do imóvel do qual sequer há certeza quanto à titularidade do dono. Assim sendo, indefiro a hasta pública dos direitos aquisitivos penhorados. Intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens concretos à penhora, sob pena de arquivamento/suspensão. Registra-se que a mera reiteração de pedidos de pesquisas junto aos sistemas do Poder Judiciário, sem a comprovação de alteração na situação fática da parte executada, não supre a obrigação da parte exequente de apresentar bens e valores suficientes para garantir o débito, tampouco justifica nova tentativa de pesquisa. Decorrido o prazo assinalado acima sem a indicação de bens concretos à penhora, conforme disposição do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil, é cabível a suspensão do feito executivo. Intimem-se. Cumpra-se. Laranjal do Jari/AP, 28 de fevereiro de 2026. ANTONIO JOSE DE MENEZES Juiz(a) de Direito do 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI

04/03/2026, 00:00

—

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição inicial)

Confirmada

Expedida/Certificada

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Petição (Petição inicial)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(338)