Execução Fiscal 0016408-44.2019.8.03.0001 - TJAP

Execução Fiscal 0016408-44.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 14:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0016408-44.2019.8.03.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MACAPA EXECUTADO: A M PIMENTEL DECISÃO Para fins de deferimento do pedido em ID 14532504, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, juntar planilha de cálculos atualizada de seu crédito. Após, venham os autos conclusos para decisão. Macapá/AP, 17 de fevereiro de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0016408-44.2019.8.03.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MACAPA EXECUTADO: A M PIMENTEL DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ contra A M PIMENTEL, objetivando o recebimento do valor de R$ 8.080,76, a título de dívida ativa. A Resolução CNJ nº 547, de 22 de fevereiro de 2024, especialmente o § 1º, do art. 1º, que dispõe: § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. Ante o exposto, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar sobre a falta de interesse processual, no prazo de 10 dias. Macapá/AP, 28 de março de 2026. ANA THERESA MORAES RODRIGUES Juiz(a) de Direito 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/05/2026, 12:42

Petição (Petição inicial)

12/05/2026, 22:39

Confirmada

11/04/2026, 00:03

Expedida/Certificada

31/03/2026, 10:51

Outras Decisões

30/03/2026, 12:52

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 07:43

Documento (Certidão)

05/03/2026, 11:54

Petição (Petição inicial)

04/03/2026, 20:30

Confirmada

04/03/2026, 00:12

Expedida/Certificada

19/02/2026, 11:34

Outras Decisões

18/02/2026, 17:32

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:05

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

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Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Confirmada

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição inicial)

Confirmada

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Decurso de Prazo

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