Execução de Título Extrajudicial 6000111-77.2026.8.03.0011 - TJAP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 6000111-77.2026.8.03.0011 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:35

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000111-77.2026.8.03.0011. EXEQUENTE: ODAILSON G. PEREIRA LTDA EXECUTADO: JOSE ADRIANO PASSOS DECISÃO Processo de execução de título executivo extrajudicial. Aplico o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais, nos termos do art. 3º, §1º, II, da Lei nº 9.099/95. Expedir mandado de citação, penhora e avaliação ao executado para que realize o pagamento do título executivo extrajudicial, em 3 (três) dias, a contar da citação (art. 829, CPC), OBSERVANDO-SE QUE: A) SENDO FRUTÍFERA A DILIGÊNCIA, e não efetuado o pagamento no prazo acima, deve o oficial de justiça realizar a penhora e avaliação de tantos bens quantos necessários para garantia da execução. Decorrido o prazo, intimar a parte autora para manifestação em 05 dias. B) SENDO INFRUTÍFERA A DILIGÊNCIA, intimar a autora para indicar novo endereço, no prazo de 5 dias. Com a resposta, proceder nova tentativa de citação no novo endereço indicado pela exequente. DEIXO REGISTRADO QUE, depois do cumprimento do item b, não sendo o executado localizado, com fulcro no art. 830, caput, do CPC, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO DESDE JÁ a realização de arresto de valores, via SISBAJUD, utilizando-se a funcionalidade de buscas repetidas (“teimosinha”), pelo prazo de 30 dias, até o limite do débito executado. SENDO POSITIVA a diligência de arresto, os valores deverão permanecer indisponíveis, sem transferência para conta judicial neste momento, devendo a Secretaria proceder nova tentativa de citação da parte executada. Realizada a citação, o arresto se converterá automaticamente em penhora, nos termos do §3º do art. 830 do CPC, passando então a parte executada a ter ciência formal da constrição e a possibilidade de apresentar impugnação/defesa, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Não havendo manifestação no prazo assinalado, libere-se o valor bloqueado à parte credora, mediante expedição de alvará de levantamento. SENDO NEGATIVA a diligência ou sendo irrisório o valor bloqueado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se ainda há interesse no prosseguimento do feito. Cumpra-se. Porto Grande/AP, 20 de janeiro de 2026. HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Porto Grande OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000111-77.2026.8.03.0011. EXEQUENTE: ODAILSON G. PEREIRA LTDA EXECUTADO: JOSE ADRIANO PASSOS DECISÃO Proceda-se à consulta e posterior bloqueio de numerário à disposição da parte executada EXECUTADO: JOSE ADRIANO PASSOS, até o limite do crédito (planilha anexa à incial) na modalidade “teimosinha”, por 30 dias. SENDO A DILIGÊNCIA POSITIVA, o espelho da operação suprirá o termo de formalização de penhora, da qual a parte devedora deverá ser intimada à impugnação, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º do CPC. Não havendo manifestação do executado, liberar a importância à parte credora, via alvará de levantamento. SE A DILIGÊNCIA BACENJUD FOR NEGATIVA ou sendo ínfimo o valor encontrado, intimar a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Erro ao avaliar expressão na linha: ' #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio}/#{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio.estado.codEstado}, #{dataAtual}. ': Error Parsing: #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio}/#{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio.estado.codEstado}, #{dataAtual}. FABIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Porto Grande OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

29/04/2026, 15:25

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 08:25

Petição (Petição inicial)

16/03/2026, 23:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em razão da certidão apresentada pelo Oficial de Justiça vinculada ao presente ato de comunicação, intima-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 2º, I, da Portaria Nº PORTARIA Nº 001/2025-VUCPG.

09/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/03/2026, 19:59

Mandado (entregue ao destinatário)

05/02/2026, 12:26

Petição

05/02/2026, 12:26

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2026, 12:15

Outras Decisões

20/01/2026, 10:07

Conclusão (para decisão)

19/01/2026, 11:16

Distribuição (sorteio)

17/01/2026, 12:33

Documentos

•23/06/2026, 00:00