Embargos à Execução Fiscal 0028466-40.2023.8.03.0001 - TJAP

Embargos à Execução Fiscal 0028466-40.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0028466-40.2023.8.03.0001. EXEQUENTE: GLOBAL COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Traslade-se cópia da sentença (ID 18332737) para os autos da Execução Fiscal nº 0051774-76.2021.8.03.0001. O processo é isento de custas, por se tratar de ação proposta pela Defensoria Pública no exercício da curatela especial de executado revel citado por edital, nos termos do art. 19 da Lei Estadual nº 1.436/2009 c/c art. 3º, inciso X, da Lei Estadual nº 2.386/2018, vigentes à época da propositura da ação. Nada mais havendo a providenciar, arquivem-se os autos. Macapá/AP, 30 de março de 2026. ANA THERESA MORAES RODRIGUES Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

22/06/2026, 00:00

Definitivo

31/03/2026, 08:03

Arquivamento

30/03/2026, 12:54

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 10:33

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:21

Petição

09/03/2026, 16:29

Decurso de Prazo

04/03/2026, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 10:01

Documento (Certidão)

03/02/2026, 10:01

Confirmada

19/12/2025, 15:27

Confirmada

11/12/2025, 00:12

Expedida/Certificada

10/12/2025, 08:11

Outras Decisões

09/12/2025, 18:14

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 10:18

Recebimento

04/12/2025, 12:44

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

—

Definitivo

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Confirmada

Confirmada

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Recebimento

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