Execução de Título Extrajudicial 0029647-81.2020.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 0029647-81.2020.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0029647-81.2020.8.03.0001. EXEQUENTE: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA EXECUTADO: ALINE CRISTINA PANTOJA DOS SANTOS DECISÃO Ausente bens passívies de penhora, suspendo o feito na forma do art. 921 do CPC, pelo prazo de 1 ano. Dê ciência. Cumpra-se. Macapá/AP, 24 de março de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0029647-81.2020.8.03.0001. EXEQUENTE: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA EXECUTADO: ALINE CRISTINA PANTOJA DOS SANTOS DECISÃO Decurso de prazo de suspensão da prescrição intercorrente. Considerando a ausência de manifestação do Credor em impulsionar o feito nos termos do 921, III do CPC e 4º do mesmo dispositivo, determino o arquivamento dos autos. Macapá/AP, 30 de março de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/06/2026, 00:00

Definitivo

31/03/2026, 11:55

Arquivamento

30/03/2026, 13:19

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 11:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/03/2026, 11:25

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

24/03/2026, 11:16

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 18:29

Decurso de Prazo

04/03/2026, 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA EXECUTADO: ALINE CRISTINA PANTOJA DOS SANTOS Nos termos da Portaria N. 001/2023- 4 VCFP NUCLEO 4.0 - JUIZO 100% DIGITAL – intimo a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indique bens passíveis de penhora ou realize outros meios suasórios para obtenção do crédito exequendo. Ressaltando, transcorrido o prazo in albis, os autos serão SUSPENSOS conforme entabulado no inciso III do art.921 do CPC. Macapá/AP, 29 de janeiro de 2026. (Assinado Digitalmente) JIMMY HARRISON MACIEL SOEIRO Gestor Judiciário Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0029647-81.2020.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Incidência: [Alienação Fiduciária]

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2026, 13:12

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:38

Publicação

15/12/2025, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2025, 03:35

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0029647-81.2020.8.03.0001. EXEQUENTE: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA EXECUTADO: ALINE CRISTINA PANTOJA DOS SANTOS DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de impugnação à penhora em que a parte executada, por meio da DPE/AP [Curadoria de Ausentes] requer sejam desbloqueados os valores penhorados por meio do SIBAJUD, por entender que o valor é impenhorável. Era o relatório do necessário, passo a decidir. Pretende a parte executada, por meio da Curadoria de Ausentes – DPE/AP, que seja desconstituída a penhora do valor de R$ 116,64 por considerar o valor como verba impenhorável. Pois bem. O art. 833 do CPC em seu inciso IV assim dispõe: Art. 833. São impenhoráveis: […] IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; [...] X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos;” Ora, o CPC é bem claro ao afastar a penhora de valores quando incide em uma das situações apontadas nos incisos IV e X, os quais o executado tomou por base para impugnação o bloqueio realizado nos autos. Mesmo que o valor seja inferir a 40 salários mínimos caberia a parte Demonstrar que tais valores estão sendo armazenados como a natureza de poupança, o que não foi feito. A Curadoria de Ausentes afirma que os valores bloqueados possuem a potencialidade de afrontar direitos fundamentais do devedor, podendo ainda representar o único meio de sobrevivência dele e de sua família. No caso dos autos, entendo que o argumento não se encaixa em nenhumas das hipóteses elencadas no CPC, mesmo porque inexiste prova capaz de confirmar a impenhorabilidade da verba. Assim, indefiro o pedido impugnação ofertado pelo executado, para manter a penhora e determinando a imediata transferência dos valores para a conta a disposição do Juízo. Retire-se o segredo de justiça. Intimem-se as partes prazo de 15 dias. No mesmo prazo acima, deverá o Credor realizar os requerimentos que entender de direito, sob pena de suspensão do feito. Cumpra-se. Macapá/AP, 2 de junho de 2025. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

16/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(370)