Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6004244-11.2025.8.03.0008 - TJAP

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6004244-11.2025.8.03.0008 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 13:55

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ELIZABETE RODRIGUES, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI DECISÃO No dia 26/01/2026, foi realizada, neste Juízo, audiência prévia entre as partes com a finalidade de verificar a possibilidade concreta de composição amigável. Contudo, não houve consenso. Dessa forma, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Rodovia Norte Sul, S/N, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2210913174 E-mail: [email protected] IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6004244-11.2025.8.03.0008 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Fazenda Pública] indefiro o pedido da parte executada quanto à designação de nova audiência conciliatória, uma vez que a medida não se mostra apta a trazer resultado útil ao feito, considerando a tentativa já realizada. Outrossim, verifico que transcorreu in albis o prazo para impugnação dos cálculos apresentados pelo exequente com a petição inicial. Diante disso, homologo os cálculos apresentados pelo demandante, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), bem como a intimação da Fazenda Pública para que efetue o pagamento no prazo legal de 60 (sessenta) dias, nos termos da legislação vigente. Após, retornem os autos conclusos para suspensão. Intimem-se. Cumpra-se. Laranjal do Jari, 29 de janeiro de 2026. ANTONIO JOSE DE MENEZES Juiz Titular da 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6004244-11.2025.8.03.0008. REQUERENTE: ELIZABETE RODRIGUES, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento individual de sentença oriunda de ação coletiva, no qual a parte exequente busca a satisfação de crédito reconhecido judicialmente, decorrente de título executivo transitado em julgado. Já houve a expedição da RPV (ID 26114080). Aguarde-se o prazo legal de 60 (sessenta) dias para o pagamento. Fica, desde já, autorizado o sequestro dos valores correspondentes, na hipótese da não comprovação do pagamento no prazo de 02 meses. Após, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Laranjal do Jari/AP, 27 de março de 2026. ANTONIO JOSE DE MENEZES Juiz(a) de Direito do 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:32

Sem descrição

30/03/2026, 13:04

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 10:29

Confirmada

25/02/2026, 12:18

Expedida/Certificada

11/02/2026, 08:47

Decurso de Prazo

11/02/2026, 02:32

Documento

09/02/2026, 12:23

Documento (Certidão)

09/02/2026, 11:26

Decurso de Prazo

05/02/2026, 13:05

Confirmada

03/02/2026, 00:18

Expedição de precatório/rpv

29/01/2026, 11:23

Conclusão (para decisão)

29/01/2026, 09:48

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Sem descrição

Conclusão (para decisão)

Confirmada

Expedida/Certificada

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Documento

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Confirmada

Expedição de precatório/rpv

Conclusão (para decisão)

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