Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6042253-97.2024.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6042253-97.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6042253-97.2024.8.03.0001. EXEQUENTE: GLEIDSON DO ROSARIO BOTELHO, SINDICATO DE ENFERMAGEM E TRABALHADORES DE SAUDE DO AMAPA REQUERENTE: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA EXTINGO o processo, eis que houve o pagamento integral da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas finais. Registro eletrônico. Transitada em julgado nesta data. Arquivem-se os autos. Cumpra-se. Macapá/AP, 30 de março de 2026. ANA THERESA MORAES RODRIGUES Juiz Titular do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

22/06/2026, 00:00

Definitivo

31/03/2026, 08:33

Documento (Certidão)

31/03/2026, 08:32

Trânsito em julgado

31/03/2026, 08:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/03/2026, 12:53

Conclusão (para julgamento)

30/03/2026, 09:29

Decurso de Prazo

17/03/2026, 10:44

Publicação

10/03/2026, 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6042253-97.2024.8.03.0001. EXEQUENTE: GLEIDSON DO ROSARIO BOTELHO, SINDICATO DE ENFERMAGEM E TRABALHADORES DE SAUDE DO AMAPA REQUERENTE: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Defiro o pedido formulado por WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS (ID 26050155). O valor bruto dos honorários corresponde a R$ 5.014,46, sendo devido o recolhimento de IRRF no importe de R$ 75,21, resultando no valor líquido de R$ 4.939,25 a ser levantado pela sociedade de advogados, inexistindo incidência de contribuição previdenciária. Deverá a Secretaria proceder da seguinte forma: 1 – Expeça-se alvará de levantamento do valor de R$ 5.014,46 (cinco mil e quatorze reais e quarenta e seis centavos), acrescido dos rendimentos legais, vinculado à conta judicial nº 1300107644243 (referente ao comprovante de depósito judicial de ID 25735800), em favor da sociedade WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ nº 04.073.827/0003-48), devendo constar que, antes da liberação, seja recolhido, mediante DARF, o valor de R$ 75,21 (setenta e cinco reais e vinte e um centavos) a título de IRRF, perfazendo o valor líquido de R$ 4.939,25 (quatro mil novecentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos). 2 – Após, intime-se a sociedade beneficiária para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar quitação, advertindo-se que, em caso de silêncio, presumir-se-á a satisfação do crédito. 3 – Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença ou decisão, conforme o caso. Intime-se. Cumpra-se. Macapá/AP, 2 de março de 2026. ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

03/03/2026, 09:23

Outras Decisões

02/03/2026, 21:26

Conclusão (para decisão)

28/01/2026, 09:59

Petição (Petição inicial)

27/01/2026, 11:32

Publicação

22/01/2026, 01:30

Documentos

Sentença

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6042253-97.2024.8.03.0001. EXEQUENTE: GLEIDSON DO ROSARIO BOTELHO, SINDICATO DE ENFERMAGEM E TRABALHADORES DE SAUDE DO AMAPA REQUERENTE: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Defiro o pedido formulado por WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS (ID 26050155). O valor bruto dos honorários corresponde a R$ 5.014,46, sendo devido o recolhimento de IRRF no importe de R$ 75,21, resultando no valor líquido de R$ 4.939,25 a ser levantado pela sociedade de advogados, inexistindo incidência de contribuição previdenciária. Deverá a Secretaria proceder da seguinte forma: 1 – Expeça-se alvará de levantamento do valor de R$ 5.014,46 (cinco mil e quatorze reais e quarenta e seis centavos), acrescido dos rendimentos legais, vinculado à conta judicial nº 1300107644243 (referente ao comprovante de depósito judicial de ID 25735800), em favor da sociedade WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ nº 04.073.827/0003-48), devendo constar que, antes da liberação, seja recolhido, mediante DARF, o valor de R$ 75,21 (setenta e cinco reais e vinte e um centavos) a título de IRRF, perfazendo o valor líquido de R$ 4.939,25 (quatro mil novecentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos). 2 – Após, intime-se a sociedade beneficiária para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar quitação, advertindo-se que, em caso de silêncio, presumir-se-á a satisfação do crédito. 3 – Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença ou decisão, conforme o caso. Intime-se. Cumpra-se. Macapá/AP, 2 de março de 2026. ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6042253-97.2024.8.03.0001. EXEQUENTE: GLEIDSON DO ROSARIO BOTELHO, SINDICATO DE ENFERMAGEM E TRABALHADORES DE SAUDE DO AMAPA EXECUTADO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento de sentença (principal) contra a Fazenda Pública Municipal, na qual o credor apresentou demonstrativo no valor bruto de R$ 50.144,60 (cinquenta mil, cento e quarenta e quatro reais e sessenta centavos). Intimado, o Município apresentou “impugnação” aos cálculos, todavia, não indicou a importância que entende devida. Em seguida, vieram os autos conclusos para decisão. Relatado, DECIDO. Considerando que o ente não apresentou demonstrativo do valor que entende correto, bem como, considerando que os cálculos serão verificados pela contadoria da Secretaria de Precatórios, HOMOLOGO a importância indicada pelo credor (planilha no ID 14087406), no valor principal de R$ 50.144,60 (cinquenta mil, cento e quarenta e quatro reais e sessenta centavos), devendo ser destacado o percentual de e 16,5%, em favor da sociedade WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS – CNPJ n. 04.073.827/0003-48. RPV, referente aos honorários de 10% fixados no despacho inicial, no valor de R$ 5.014,46 (cinco mil, quatorze reais e quarenta e seis centavo), em favor da sociedade WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS – CNPJ n. 04.073.827/0003-48, a qual deverá ser intimada a apresentar demonstrativo. I - Expeça-se PRECATÓRIO do valor principal, em favor da parte credora, com natureza ALIMENTAR; II - Após apresentação da planilha, expeça-se RPV em favor em favor da sociedade WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS – CNPJ n. 04.073.827/0003-48 (honorários fixados no despacho inicial); III – Em seguida, aguarde-se o prazo de 60 dias para pagamento da RPV. IV – Após, o decurso do prazo de 60 dias, INTIME-SE o devedor/Município a comprovar o pagamento da RPV, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de sequestro/bloqueio, via SISBAJUD; V - Decorrido o prazo acima sem informação de pagamento, proceda-se ao sequestro da referida quantia requisitada, via SISBAJUD; VI - Disponibilizado o referido valor em favor deste Juízo, dê-se ciência ao devedor e expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora. VII – Após, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. Macapá/AP, 19 de maio de 2025. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

06/08/2025, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Alvará)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Publicação

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