Ação Penal - Procedimento Sumário 6011957-55.2025.8.03.0002 - TJAP

Ação Penal - Procedimento Sumário 6011957-55.2025.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 10:23

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6011957-55.2025.8.03.0002. Não há preliminares ou prejudiciais a serem analisadas. Assim, somente no curso da instrução processual, que seguirá sob a égide dos princípios do contraditório e da ampla defesa, é que poderão ser esclarecidos os fatos narrados na peça acusatória, bastando, nesta fase, a presença de indícios da prática da infração penal. Ante o exposto: 1 - Determino a designação de audiência de instrução e julgamento; 2 - Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, a Defesa, o Ministério Público e o réu. A defesa poderá apresentar as testemunhas independentemente de intimação. Todavia, caso necessite de intimação, deverá apresentar o rol com antecedência mínima de 20 dias antes da audiência. Santana/AP, 30 de março de 2026. JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

15/06/2026, 14:36

Expedição de documento

15/06/2026, 12:37

Documento (Certidão)

13/06/2026, 17:51

Petição

09/06/2026, 09:57

Confirmada

08/06/2026, 12:12

Petição (Petição inicial)

29/05/2026, 07:57

Confirmada

29/05/2026, 07:57

Documento (Certidão)

28/05/2026, 11:31

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2026, 11:29

Expedida/Certificada

28/05/2026, 11:27

de Instrução e Julgamento (designada)

14/05/2026, 13:20

Documento (Petição (outras))

14/05/2026, 13:18

Expedição de documento

03/05/2026, 12:33

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

—

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