Execução Fiscal 6023151-21.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

Autor

AMARO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:06

Confirmada

23/06/2026, 00:10

Expedida/Certificada

22/06/2026, 10:37

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6023151-21.2026.8.03.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: AMARO LTDA. DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cite-se a parte devedora para, no prazo de cinco (05) dias, pagar a dívida, com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, observadas as disposições do art. 8º da Lei de Execução Fiscal. Arbitro honorários em 10% sobre o valor do crédito exequendo. Macapá/AP, 30 de março de 2026. ANA THERESA MORAES RODRIGUES Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/06/2026, 04:55

Expedição de documento (Carta)

27/05/2026, 10:58

Expedição de documento (Carta)

27/05/2026, 10:57

Documento (Certidão)

27/05/2026, 10:56

Expedição de documento (Carta)

30/03/2026, 12:59

Expedição de documento (Carta)

30/03/2026, 12:57

Outras Decisões

30/03/2026, 11:14

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 07:40

Distribuição (sorteio)

27/03/2026, 13:55

Documentos

•22/06/2026, 00:00