Petição Cível 0008248-22.2022.8.03.0002 - TJAP

Petição Cível 0008248-22.2022.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008248-22.2022.8.03.0002. RECORRENTE: MANOEL ROMERIO RODRIGUES DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: JORGE LUIS SANCHES DA SILVA - AP2330-A RECORRIDO: AQUALAND SUITES EMPRENDIMENTOS SPE LTDA RELATÓRIO Síntese dos fatos: Cinge-se a demanda sobre rescisão contratual com restituição de valores, ante o contrato de promessa de compra e venda de unidade residencial em regime de multipropr Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 03 - RECURSO INOMINADO CÍVEL

10/08/2023, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

29/12/2022, 17:28

CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - AQUALAND SUITES EMPREENDIMENTOS SPE LTDA - emitido(a) em 17/11/2022

17/11/2022, 12:26

Certifico que, nesta data, expedi os documentos necessários ao cumprimento da diligência determinada por este juízo.

17/11/2022, 11:05

Interposição de Recurso

11/11/2022, 15:28

Intimação (Extinto o processo por incompetência territorial na data: 26/10/2022 11:31:43 - JUIZADO ESPECIAL CIVEL - STN) via Escritório Digital de JORGE LUÍS SANCHES DA SILVA (Advogado Autor). ''Partes e processo identificados acima.Trata-se de ação de rescisão de contrato de compra e venda de unidade imobiliária e restituição de valores.Extrai-se do contrato em questão, que o foro da Comarca de Salinópolis foi eleito como o único competente para dirimir eventuais dúvidas envolvendo o contrato pactuado, além de ser o foro da localização do imóvel.Com efeito, a correta fixação da competência é um dos postulados para a viabilidade da ação, pois a jurisdição há de ser sempre exercida nos moldes traçados pelas normas processuais definidoras da competência. Tais normas definem quatro critérios para fixação de competência, a saber: em razão da pessoa, em razão da matéria, em razão do lugar e em razão do valor da causa.Tratando-se a competência territorial matéria aferível de ofício, estando clara a incompetência desta Comarca nos termos do art. 51, III da Lei 9.099/95 não há outra providência a não ser extinguir o feito.DIANTE DO EXPOSTO, extingo o presente processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inc. IV, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.Publicação pelo sistema.Intime-se.''

06/11/2022, 06:01

Notificação (Extinto o processo por incompetência territorial na data: 26/10/2022 11:31:43 - JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - STN) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JORGE LUÍS SANCHES DA SILVA

27/10/2022, 14:03

Em Atos do Juiz.

26/10/2022, 11:31

Manifestação - Despacho de ordem #18 - o Documento identidade do Autor foi juntada no evento #1.

21/10/2022, 20:10

Certifico que, conforme determinação retro, este processo será encaminhado para prolação de sentença.

21/10/2022, 09:54

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNES

21/10/2022, 09:54

Em Atos do Juiz. Levando em conta que o autor não juntou o documento de identidade do declarante e a lide versa sobre imóvel localizado em outro estado da Federação, façam-me os autos conclusos para sentença.

19/10/2022, 17:40

Certifico que em vista o pedido retro faço este processo concluso para apreciação.

13/10/2022, 11:12

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNES

13/10/2022, 11:12

Emenda a petição inicial: comprovante de endereço atualizado, manifestação quanto a não realização de audiência de conciliação.

10/10/2022, 13:42

Documentos

Acórdão

•10/08/2023, 00:00

—

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - AQUALAND SUITES EMPREENDIMENTOS SPE LTDA - emitido(a) em 17/11/2022

Certifico que, nesta data, expedi os documentos necessários ao cumprimento da diligência determinada por este juízo.

Interposição de Recurso

Notificação (Extinto o processo por incompetência territorial na data: 26/10/2022 11:31:43 - JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - STN) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JORGE LUÍS SANCHES DA SILVA

Em Atos do Juiz.

Manifestação - Despacho de ordem #18 - o Documento identidade do Autor foi juntada no evento #1.

Certifico que, conforme determinação retro, este processo será encaminhado para prolação de sentença.

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNES

Em Atos do Juiz. Levando em conta que o autor não juntou o documento de identidade do declarante e a lide versa sobre imóvel localizado em outro estado da Federação, façam-me os autos conclusos para sentença.

Certifico que em vista o pedido retro faço este processo concluso para apreciação.

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNES

Emenda a petição inicial: comprovante de endereço atualizado, manifestação quanto a não realização de audiência de conciliação.

Todas as movimentações(29)