Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
Processo: 6021776-82.2026.8.03.0001.
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 da Central de Garantias Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/central.garantias NUMERO DO AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA INVESTIGADO: JORGE FERNANDES SOUSA DECISÃO
Trata-se de ANPP que tem arrimo na rotina processual nº 6095294-42.2025.8.03.0001 (comunicação de instauração do IP nº 9320/2025) que tramita no Gabinete 01 da Central de Garantias, portanto, sendo o Juízo prevento para o feito, conforme disposto no art. 83 do CPP.
Diante do exposto, redistribua-se com urgência os autos ao Juízo competente. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz de Direito OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.