Acordo de Não Persecução Penal 6091061-02.2025.8.03.0001 - TJAP

Acordo de Não Persecução Penal 6091061-02.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6091061-02.2025.8.03.0001. Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 Número do Classe processual: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: AMARIO FERREIRA LIMA DECISÃO Acolho o parecer ministerial constante nos autos de id 26376586 e determino a designação de audiência para fins de homologação do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal. Intimem-se as partes para comparecimento, devendo o acordante ser intimado através do número telefônico: (96) 99193-5296 (WhatsApp), consignando-se data, horário e local da audiência. Assinado e Datado com Certificação Eletrônica. MATIAS PIRES NETO Juiz de Direito OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Definitivo

18/06/2026, 13:08

Petição (Petição inicial)

09/06/2026, 10:13

Confirmada

09/06/2026, 09:31

Expedida/Certificada

01/06/2026, 10:03

Documento (Certidão)

01/06/2026, 10:02

Expedição de documento

29/05/2026, 10:57

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

29/05/2026, 10:57

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:38

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 13:45

Confirmada

09/04/2026, 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:00

Documento (Certidão)

07/04/2026, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6091061-02.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Crimes do Sistema Nacional de Armas, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: AMARIO FERREIRA LIMA Advogado(s) do reclamado: ELCIEDER LUCIO FARIAS DA CUNHA Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de preliminar designada para dia, hora e local abaixo mencionados. Dia e hora da audiência: 29/05/2026 10:30 Local: Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Link para participação da audiência por vídeo conferência: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 OBSERVAÇÃO: Caso tenha dificuldade em acessar o link, comparecer no local da unidade judiciária no dia da audiência, devendo está munida com documento de identificação com foto. Macapá/AP, 6 de abril de 2026. SANDRA REGINA DE SOUSA OLIVEIRA Gestor Judiciário

07/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/04/2026, 13:29

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

—

Definitivo

Petição (Petição inicial)

Confirmada

Expedida/Certificada

Documento (Certidão)

Expedição de documento

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

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