Execução de Título Extrajudicial 0000789-31.2020.8.03.0004 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 0000789-31.2020.8.03.0004 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

19/02/2023, 15:40

MANIFESTAÇÃO - PARTE EXEQUENTE

18/02/2023, 00:11

Em Atos do Juiz. Defiro a habilitação de ordem #154.Procedam com as anotações de estilo.Intime-se.

13/02/2023, 22:00

Certifico e dou fé que em 27 de janeiro de 2023, às 11:39:44, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE AMAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

31/01/2023, 20:15

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

31/01/2023, 20:15

Certifico e dou fé que em 27 de janeiro de 2023, às 11:39:44, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE AMAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

27/01/2023, 11:38

requerer ajuntada dos documentos de representação com FIM EXCLUSIVO DE HABILITAÇÃO DE CADASTRO NO SISTEMA INFORMATIZADO, sem que reste confi

26/01/2023, 16:31

Remessa

16/01/2023, 08:42

Certifico, para que não paire dúvidas sobre os devidos parâmetros a serem aplicados para apuração do valor devido, sugerimos ao Juizo fixa o prazo de amortização a ser considerado nos cálculos. Após a definição desse parâmetro, intimar a parte para que apresente os devidos cálculos, demonstrando não só o valor total, evidenciando na planilha o valor de cada parcela, assim como, o fator de correção e juros aplicados mês a mês. Que a parte apresente também o que foi determinado em sentença: “mediante a apresentação dos respectivos extratos”. Referidos documentos devem ser oficial, não se resumindo a print de tela, pois esta Contadoria deverá efetivar a devida analise da procedência dos valores. Oportuno destacar que, segundo art. 523 do CPC para o cumprimento definitivo da sentença deve ser feito o requerimento pelo exequente. Esse requerimento é defino pelo art. 524, e elencado as informações que deve conter na petição do exequente, em resumo, o exequente deve apresentar os cálculos do que entende ser de direito. No 2°§ do art. 524 do CPC, ainda diz que para “VERIFICAÇÃO” dos cálculos, o juiz “PODERT valer-se de contabilista do juízo, que te´ra prazo de 30 (trinta) dias para efetuá-lo, exceto se outro lhe for determinado”. Nesse sentido, entende-se que elaboração de cálculo não é necessariamente a atribuição da Contadoria, ressalvadas as excepcionalidades (parte autora desacompanhada de advogado ou tendo com patrono a Defensoria Pública), mas na análise para verificar se os mesmo estão de acordo com a metodologia necessária, nos casos que não houver valor líquido, e se após os valores principais apurados, se os mesmo estão de acordo com o dispositivo de sentença. Diante do exposto, com fundamentos no art. 524 CPC, e a recém recomendação da Corregedoria n.° 001/2022-CGJ, sugerimos ao Juízo intimar a parte para que apresente os devidos cálculos e documentos (extratos) para posterior analise e apreciação desta Contadoria, para aferição dos ditames da sentença.

16/01/2023, 08:42

Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2022, às 10:48:08, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE AMAPÁ

13/12/2022, 10:48

CONTADORIA - MACAPÁ

13/12/2022, 08:07

Em Atos do Juiz. À Contadoria Judicial para apurar eventual discrepância nos cálculos apresentados.Após, conclusos.

06/12/2022, 13:53

Tendo em vista a petição juntada a ordem nº 145, faço concluso os presentes autos.

21/11/2022, 09:40

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

21/11/2022, 09:40

RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/11/2022, 20:52

Documentos

PROCURAÇÃO

•17/08/2022, 14:44

PROCURAÇÃO

•18/11/2022, 20:52

Certifico, para que não paire dúvidas sobre os devidos parâmetros a serem aplicados para apuração do valor devido, sugerimos ao Juizo fixa o prazo de amortização a ser considerado nos cálculos. Após a definição desse parâmetro, intimar a parte para que apresente os devidos cálculos, demonstrando não só o valor total, evidenciando na planilha o valor de cada parcela, assim como, o fator de correção e juros aplicados mês a mês. Que a parte apresente também o que foi determinado em sentença: “mediante a apresentação dos respectivos extratos”. Referidos documentos devem ser oficial, não se resumindo a print de tela, pois esta Contadoria deverá efetivar a devida analise da procedência dos valores. Oportuno destacar que, segundo art. 523 do CPC para o cumprimento definitivo da sentença deve ser feito o requerimento pelo exequente. Esse requerimento é defino pelo art. 524, e elencado as informações que deve conter na petição do exequente, em resumo, o exequente deve apresentar os cálculos do que entende ser de direito. No 2°§ do art. 524 do CPC, ainda diz que para “VERIFICAÇÃO” dos cálculos, o juiz “PODERT valer-se de contabilista do juízo, que te´ra prazo de 30 (trinta) dias para efetuá-lo, exceto se outro lhe for determinado”. Nesse sentido, entende-se que elaboração de cálculo não é necessariamente a atribuição da Contadoria, ressalvadas as excepcionalidades (parte autora desacompanhada de advogado ou tendo com patrono a Defensoria Pública), mas na análise para verificar se os mesmo estão de acordo com a metodologia necessária, nos casos que não houver valor líquido, e se após os valores principais apurados, se os mesmo estão de acordo com o dispositivo de sentença. Diante do exposto, com fundamentos no art. 524 CPC, e a recém recomendação da Corregedoria n.° 001/2022-CGJ, sugerimos ao Juízo intimar a parte para que apresente os devidos cálculos e documentos (extratos) para posterior analise e apreciação desta Contadoria, para aferição dos ditames da sentença.

16/01/2023, 08:42

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PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

MANIFESTAÇÃO - PARTE EXEQUENTE

Em Atos do Juiz. Defiro a habilitação de ordem #154.Procedam com as anotações de estilo.Intime-se.

Certifico e dou fé que em 27 de janeiro de 2023, às 11:39:44, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE AMAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

Certifico e dou fé que em 27 de janeiro de 2023, às 11:39:44, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE AMAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

requerer ajuntada dos documentos de representação com FIM EXCLUSIVO DE HABILITAÇÃO DE CADASTRO NO SISTEMA INFORMATIZADO, sem que reste confi

Remessa

Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2022, às 10:48:08, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE AMAPÁ

CONTADORIA - MACAPÁ

Em Atos do Juiz. À Contadoria Judicial para apurar eventual discrepância nos cálculos apresentados.Após, conclusos.

Tendo em vista a petição juntada a ordem nº 145, faço concluso os presentes autos.

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

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