Execução de Título Extrajudicial 6000033-07.2026.8.03.0004 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6000033-07.2026.8.03.0004 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000033-07.2026.8.03.0004. EXEQUENTE: RICARDO FERREIRA FERREIRA EXECUTADO: MARCELI BARBOSA OLIVEIRA DECISÃO Trâmite pelo rito sumaríssimo, nos termos do art. 3º da Lei nº 9.099/95. Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento. Não sendo realizada a transação, a defesa deverá ser apresentada em audiência, de forma escrita ou oralmente, ainda que esteja desacompanhada de advogado. Se houver requerimento de prova oral, as partes deverão especificar objetivamente sua finalidade e os fatos que pretendem demonstrar, devendo tudo ficar registrado na ata. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se e intime-se as partes para audiência designada, fazendo constar as advertências do artigo 18, §1º, art. 51, I e art. 33, ambos da Lei nº 9099/95. Amapá/AP, datado e assinado eletronicamente. MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Amapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000033-07.2026.8.03.0004. EXEQUENTE: RICARDO FERREIRA FERREIRA EXECUTADO: MARCELI BARBOSA OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada no âmbito do Juizado Especial Cível, lastreada em nota promissória, título dotado de certeza, liquidez e exigibilidade (art. 784, I, do CPC), cujo valor se enquadra no limite de alçada previsto no art. 3º da Lei nº 9.099/95. Desta feita, REVOGO a decisão anteriormente proferida. Verifico que a inicial preenche os requisitos legais, estando o título formalmente regular e não atingido pela prescrição, razão pela qual recebo a execução. Cite-se o(a) executado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário do débito, comprovando-o nos autos, sob pena de adoção das medidas executivas cabíveis, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo sem pagamento, autorizo desde o bloqueio do valor cobrado via SISBAJUD. Intime-se. Cumpra-se. Amapá/AP, datado e assinado eletronicamente. MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Amapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6000033-07.2026.8.03.0004. EXEQUENTE: RICARDO FERREIRA FERREIRA EXECUTADO: MARCELI BARBOSA OLIVEIRA SENTENÇA I. Ricardo Ferreira Ferreira ajuizou execução de título extrajudicial contra Marceli Barbosa Oliveira, buscando a satisfação de crédito no valor de R$ 500,00, lastreado em nota promissória. No curso do feito, houve citação da executada e determinação de bloqueio de valores via SISBAJUD. Posteriormente, consoante certidão de ID 27447472, o exequente informou o adimplemento do débito pela executada e requereu a extinção do processo. É o necessário. Decido. II. Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. No caso, a própria parte exequente noticia o pagamento integral da dívida, não remanescendo interesse no prosseguimento dos atos executivos. Desse modo, a extinção do feito é medida que se impõe. Por consequência, devem ser levantadas eventuais restrições patrimoniais ainda existentes em nome da executada, inclusive eventual bloqueio de valores realizado por meio do SISBAJUD, uma vez que exaurida a finalidade da constrição. III. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC. DETERMINO o desbloqueio de eventuais valores bloqueados em nome da executada, inclusive via SISBAJUD, caso haja constrição ativa. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma da Lei n. 9.099/95. Após o cumprimento, arquivem-se. Amapá/AP, datado e assinado eltetronicamente. HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Definitivo

27/03/2026, 13:20

Documento (Certidão)

27/03/2026, 13:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/03/2026, 11:37

Conclusão (para julgamento)

27/03/2026, 09:26

Documento (Certidão)

27/03/2026, 09:26

Documento (Certidão)

20/03/2026, 11:15

Decurso de Prazo

13/03/2026, 12:04

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:07

Mandado (entregue ao destinatário)

04/03/2026, 13:10

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 13:10

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2026, 13:33

Outras Decisões

09/02/2026, 11:07

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6000033-07.2026.8.03.0004. EXEQUENTE: RICARDO FERREIRA FERREIRA EXECUTADO: MARCELI BARBOSA OLIVEIRA SENTENÇA I. Ricardo Ferreira Ferreira ajuizou execução de título extrajudicial contra Marceli Barbosa Oliveira, buscando a satisfação de crédito no valor de R$ 500,00, lastreado em nota promissória. No curso do feito, houve citação da executada e determinação de bloqueio de valores via SISBAJUD. Posteriormente, consoante certidão de ID 27447472, o exequente informou o adimplemento do débito pela executada e requereu a extinção do processo. É o necessário. Decido. II. Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. No caso, a própria parte exequente noticia o pagamento integral da dívida, não remanescendo interesse no prosseguimento dos atos executivos. Desse modo, a extinção do feito é medida que se impõe. Por consequência, devem ser levantadas eventuais restrições patrimoniais ainda existentes em nome da executada, inclusive eventual bloqueio de valores realizado por meio do SISBAJUD, uma vez que exaurida a finalidade da constrição. III. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC. DETERMINO o desbloqueio de eventuais valores bloqueados em nome da executada, inclusive via SISBAJUD, caso haja constrição ativa. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma da Lei n. 9.099/95. Após o cumprimento, arquivem-se. Amapá/AP, datado e assinado eltetronicamente. HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

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