Execução de Título Extrajudicial 6000455-70.2026.8.03.0007 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6000455-70.2026.8.03.0007 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000455-70.2026.8.03.0007. EXEQUENTE: DI CASA MOVEIS E ELETROS LTDA EXECUTADO: NATALIA SANTOS FERREIRA DECISÃO Antes de deferir o pedido apresentado pela parte exequente em petição de ID 28858511, considerando que cabe a parte exequente promover diligências com o fim de garantir o êxito da obrigação exequenda, não devendo o juízo atuar como substituto das partes, Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se mais uma vez a parte exequente, via DJ, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens da parte executada, passíveis de penhora, ou ainda requeira o que entender de direito, sob pena de extinção. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e volvam-me conclusos. Cumpra-se. Calçoene/AP, 23 de junho de 2026. DIOGO DE SOUZA SOBRAL Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Calçoene

07/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

24/06/2026, 12:21

Outras Decisões

23/06/2026, 23:17

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000455-70.2026.8.03.0007. EXEQUENTE: DI CASA MOVEIS E ELETROS LTDA EXECUTADO: NATALIA SANTOS FERREIRA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Citar e intimar a parte Executada para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do valor de R$ 732,56 (setecentos e trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos), nos termos do art. 829, caput, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao sistema dos Juizados Especiais. Não efetuado o pagamento no prazo descrito, determino a realização de pesquisas via SISBAJUD em nome da parte executada, Sr(a) NATALIA SANTOS FERREIRA - CPF: 022.138.992-07, até o limite da dívida atualizada. Na hipótese de indisponibilidade excessiva, fica desde já deferida a liberação de qualquer valor sobressalente (art. 854, § 1º, do CPC). Restando frutífera a diligência, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído ou, inexistindo, pessoalmente, nos termos do art. 854, §2º do CPC c/c art. 19 da Lei 9.099/95, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove eventual impenhorabilidade das quantias bloqueadas ou alegue excesso de indisponibilidade (art. 854, §3º do CPC). Garantido o juízo, poderá a parte executada opor embargos à execução, nos termos do art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95, observando-se que, no sistema dos Juizados Especiais, a oposição de embargos depende de prévia garantia do juízo (Enunciado nº 117 do FONAJE). Decorrido o prazo sem manifestação ou sendo rejeitada eventual alegação de impenhorabilidade, certifique-se, para que seja convertida a indisponibilidade em penhora, mediante transferência para conta vinculada a este juízo (§5º, art. 854, CPC). Em seguida, com informação dos dados bancários, expeça-se o respectivo alvará eletrônico para levantamento da quantia pelo Exequente. O mesmo procedimento fica desde já autorizado em caso de depósito judicial do valor devido pelo Executado. Se infrutíferas as medidas constritivas, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, observando o disposto no art. 833 do CPC, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Não sendo localizada a parte executada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender pertinente, advertindo-a sobre o disposto no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. Calçoene/AP, 26 de março de 2026. LUIZA VAZ DOMINGUES MORENO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Calçoene OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

Conclusão (para decisão)

17/06/2026, 12:58

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:43

Petição (Petição inicial)

30/05/2026, 00:36

Decurso de Prazo

30/05/2026, 00:30

Mandado (entregue ao destinatário)

18/05/2026, 09:18

Confirmada

18/05/2026, 09:18

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 09:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 01:58

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000455-70.2026.8.03.0007. EXEQUENTE: DI CASA MOVEIS E ELETROS LTDA EXECUTADO: NATALIA SANTOS FERREIRA SENTENÇA Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial na qual as partes informam a celebração de acordo e requerem sua homologação. Examinando o instrumento juntado aos autos (ID 27655837), verifica-se que as partes, capazes e devidamente qualificadas, ajustaram a quitação do débito no valor de R$ 732,56 (setecentos e trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos), a ser pago em 04 (quatro) parcelas mensais e sucessivas de R$ 183,14 (cento e oitenta e três reais e quatorze centavos), com vencimento inicial em 30/04/2026, além de estipularem cláusulas acerca de inadimplemento, encargos e demais condições. O acordo não apresenta vícios aparentes, versa sobre direitos disponíveis e foi firmado de forma livre e consciente, atendendo aos requisitos legais. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes (ID 27655837), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995). Publicação pelo sistema. Registro eletrônico. Tratando-se de acordo, ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000 do CPC), o trânsito em julgado opera-se de imediato, por preclusão lógica. Intimem-se. Após, arquivem-se. Em caso de descumprimento, poderá a parte interessada requerer o desarquivamento dos autos para início do cumprimento de sentença. Cumpra-se. Calçoene/AP, 24 de abril de 2026. MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Calçoene

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2026, 14:00

Documentos

Notificação

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000455-70.2026.8.03.0007. EXEQUENTE: DI CASA MOVEIS E ELETROS LTDA EXECUTADO: NATALIA SANTOS FERREIRA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Citar e intimar a parte Executada para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do valor de R$ 732,56 (setecentos e trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos), nos termos do art. 829, caput, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao sistema dos Juizados Especiais. Não efetuado o pagamento no prazo descrito, determino a realização de pesquisas via SISBAJUD em nome da parte executada, Sr(a) NATALIA SANTOS FERREIRA - CPF: 022.138.992-07, até o limite da dívida atualizada. Na hipótese de indisponibilidade excessiva, fica desde já deferida a liberação de qualquer valor sobressalente (art. 854, § 1º, do CPC). Restando frutífera a diligência, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído ou, inexistindo, pessoalmente, nos termos do art. 854, §2º do CPC c/c art. 19 da Lei 9.099/95, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove eventual impenhorabilidade das quantias bloqueadas ou alegue excesso de indisponibilidade (art. 854, §3º do CPC). Garantido o juízo, poderá a parte executada opor embargos à execução, nos termos do art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95, observando-se que, no sistema dos Juizados Especiais, a oposição de embargos depende de prévia garantia do juízo (Enunciado nº 117 do FONAJE). Decorrido o prazo sem manifestação ou sendo rejeitada eventual alegação de impenhorabilidade, certifique-se, para que seja convertida a indisponibilidade em penhora, mediante transferência para conta vinculada a este juízo (§5º, art. 854, CPC). Em seguida, com informação dos dados bancários, expeça-se o respectivo alvará eletrônico para levantamento da quantia pelo Exequente. O mesmo procedimento fica desde já autorizado em caso de depósito judicial do valor devido pelo Executado. Se infrutíferas as medidas constritivas, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, observando o disposto no art. 833 do CPC, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Não sendo localizada a parte executada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender pertinente, advertindo-a sobre o disposto no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. Calçoene/AP, 26 de março de 2026. LUIZA VAZ DOMINGUES MORENO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Calçoene OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000455-70.2026.8.03.0007. EXEQUENTE: DI CASA MOVEIS E ELETROS LTDA EXECUTADO: NATALIA SANTOS FERREIRA SENTENÇA Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial na qual as partes informam a celebração de acordo e requerem sua homologação. Examinando o instrumento juntado aos autos (ID 27655837), verifica-se que as partes, capazes e devidamente qualificadas, ajustaram a quitação do débito no valor de R$ 732,56 (setecentos e trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos), a ser pago em 04 (quatro) parcelas mensais e sucessivas de R$ 183,14 (cento e oitenta e três reais e quatorze centavos), com vencimento inicial em 30/04/2026, além de estipularem cláusulas acerca de inadimplemento, encargos e demais condições. O acordo não apresenta vícios aparentes, versa sobre direitos disponíveis e foi firmado de forma livre e consciente, atendendo aos requisitos legais. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes (ID 27655837), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995). Publicação pelo sistema. Registro eletrônico. Tratando-se de acordo, ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000 do CPC), o trânsito em julgado opera-se de imediato, por preclusão lógica. Intimem-se. Após, arquivem-se. Em caso de descumprimento, poderá a parte interessada requerer o desarquivamento dos autos para início do cumprimento de sentença. Cumpra-se. Calçoene/AP, 24 de abril de 2026. MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Calçoene

06/05/2026, 00:00

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