Cumprimento de sentença 0062638-52.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPatrimônio CulturalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

ORLANDO NUNES DE ABREU NETO

OAB/AP 2244·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON BRINGEL DE ALMEIDA

OAB/AP 4722·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA RADAY LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

SEINF

OUTROS_PARTICIPANTES

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE MACAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CONSTRUTORA RADAY LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 08:30

Transitado em Julgado em 21/10/2024

24/10/2024, 08:30

Juntada de Certidão

24/10/2024, 08:30

Decorrido prazo de ORLANDO NUNES DE ABREU NETO em 21/10/2024 23:59.

23/10/2024, 13:05

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 09:37

Juntada de Petição de ciência

04/10/2024, 09:02

Confirmada a comunicação eletrônica

04/10/2024, 08:57

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2024, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/10/2024, 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2024, 21:08

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 11:17

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/09/2024, 11:11

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/09/2024, 16:01

Todas as movimentações(479)

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 08:30

Transitado em Julgado em 21/10/2024

24/10/2024, 08:30

Juntada de Certidão

24/10/2024, 08:30

Decorrido prazo de ORLANDO NUNES DE ABREU NETO em 21/10/2024 23:59.

23/10/2024, 13:05

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•16/02/2017, 10:00

Despacho

•30/08/2017, 10:25

15/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 09:37

Juntada de Petição de ciência

04/10/2024, 09:02

Confirmada a comunicação eletrônica

04/10/2024, 08:57

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2024, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/10/2024, 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2024, 21:08

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 11:17

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/09/2024, 11:11

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/09/2024, 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2024, 16:01

Conclusos para decisão

06/09/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 00:42

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2024, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/08/2024, 14:50

Publicado Decisão em 02/07/2024.

03/07/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 00:01

Indeferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

27/06/2024, 15:27

Conclusos para decisão

15/06/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 15:11

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

11/06/2024, 06:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2024, 06:56

Juntada de Ofício

06/06/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 09:49

Juntada de Outros documentos

03/06/2024, 07:18

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica

25/04/2024, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 10:31

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2024, 11:16

Recebidos os autos

16/04/2024, 08:01

Conclusos para decisão

16/04/2024, 08:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

15/04/2024, 12:01

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

15/04/2024, 12:00

Recebidos os autos

15/04/2024, 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para PJ Urb., Hab., Saneamento, Mob. Urbana, Ev. Esportivos e Culturais-MCP

10/04/2024, 10:39

Recebidos os autos

10/04/2024, 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

10/04/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 09:19

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 05:20

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 12:31

Expedição de Ofício.

05/04/2024, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2024, 21:21

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 21/03/2024.

21/03/2024, 10:48

Conclusos para decisão

21/03/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 12:45

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 12:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/02/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2024, 08:48

Juntada de Ofício

29/01/2024, 07:16

Conclusos para decisão

29/01/2024, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica

18/01/2024, 08:31

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 10:17

Expedição de Ofício.

17/01/2024, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 08:48

Conclusos para decisão

14/12/2023, 08:48

Recebidos os autos

13/12/2023, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

13/12/2023, 10:06

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

13/12/2023, 10:05

Recebidos os autos

13/12/2023, 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para PJ Urb., Hab., Saneamento, Mob. Urbana, Ev. Esportivos e Culturais-MCP

11/12/2023, 10:24

Recebidos os autos

11/12/2023, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

11/12/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2023, 12:25

Recebidos os autos

22/11/2023, 07:47

Conclusos para decisão

22/11/2023, 07:47

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2023, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

06/02/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 07:40

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 06/02/2023.

06/02/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 10:28

Juntada de Petição de Contra-razões

17/01/2023, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica

12/12/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

05/12/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 10:44

Recebidos os autos

28/11/2022, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

28/11/2022, 11:16

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

28/11/2022, 11:15

Recebidos os autos

28/11/2022, 11:08

Publicado Sentença em 23/11/2022.

23/11/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 19:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para PJ Urb., Hab., Saneamento, Mob. Urbana, Ev. Esportivos e Culturais-MCP

21/11/2022, 08:07

Recebidos os autos

21/11/2022, 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

21/11/2022, 07:56

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 07:56

Expediente Encaminhado ao DJE

21/11/2022, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica

09/10/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

30/09/2022, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 08:26

Julgado improcedente o pedido

26/09/2022, 18:03

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 13:02

Conclusos para julgamento

25/08/2022, 13:02

Prorrogado prazo de conclusão

23/08/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 10:58

Conclusos para julgamento

20/07/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 10:29

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 09:46

Conclusos para decisão

14/07/2022, 09:46

Recebidos os autos

07/07/2022, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

07/07/2022, 09:16

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

07/07/2022, 09:15

Recebidos os autos

07/07/2022, 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para PJ Urb., Hab., Saneamento, Mob. Urbana, Ev. Esportivos e Culturais-MCP

05/07/2022, 12:36

Recebidos os autos

05/07/2022, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

05/07/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica

19/06/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 11:28

Recebidos os autos

24/05/2022, 10:27

Conclusos para decisão

24/05/2022, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

16/05/2022, 08:51

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

16/05/2022, 08:51

Recebidos os autos

16/05/2022, 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para PJ Urb., Hab., Saneamento, Mob. Urbana, Ev. Esportivos e Culturais-MCP

12/05/2022, 13:49

Recebidos os autos

12/05/2022, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

12/05/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 08:24

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 10:30

Conclusos para decisão

05/05/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 08:21

Juntada de Ofício

02/05/2022, 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2022, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica

21/04/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

12/04/2022, 09:44

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 12/04/2022.

12/04/2022, 09:37

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 13:53

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica

26/03/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 12:08

Expedição de Ofício.

24/03/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 19:57

Recebidos os autos

18/03/2022, 13:09

Conclusos para decisão

18/03/2022, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

18/03/2022, 08:11

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

18/03/2022, 08:11

Recebidos os autos

18/03/2022, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica

17/03/2022, 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para PJ Urb., Hab., Saneamento, Mob. Urbana, Ev. Esportivos e Culturais-MCP

16/03/2022, 13:10

Recebidos os autos

16/03/2022, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

16/03/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 12:29

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

16/03/2022, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 16:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORLANDO NUNES DE ABREU NETO em 04/03/2022 às 06:01:01 para DESPACHO

04/03/2022, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/02/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 12:13

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 14/02/2022.

14/02/2022, 10:18

Conclusos para decisão

14/02/2022, 10:18

Decorrido prazo de PARTES em 08/02/2022.

08/02/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 13:51

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORLANDO NUNES DE ABREU NETO em 20/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

20/12/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 12:32

Recebidos os autos

13/12/2021, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

13/12/2021, 09:45

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

13/12/2021, 09:45

Recebidos os autos

13/12/2021, 09:42

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/12/2021 às 08:48:34 para DECISÃO

13/12/2021, 08:48

Publicado DECISÃO em 13/12/2021.

13/12/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para PJ Urb., Hab., Saneamento, Mob. Urbana, Ev. Esportivos e Culturais-MCP

10/12/2021, 12:16

Recebidos os autos

10/12/2021, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

10/12/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 11:59

Expediente Encaminhado ao DJE

10/12/2021, 11:58

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/12/2021, 11:58

Juntada de Ofício

07/12/2021, 11:18

Juntada de Ofício

02/12/2021, 08:36

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 14:02

Expedição de Ofício.

17/11/2021, 12:34

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 09:16

Outras Decisões

12/11/2021, 11:06

Recebidos os autos

27/10/2021, 15:00

Conclusos para decisão

27/10/2021, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

26/10/2021, 10:57

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

26/10/2021, 10:56

Recebidos os autos

26/10/2021, 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para PJ Urb., Hab., Saneamento, Mob. Urbana, Ev. Esportivos e Culturais-MCP

25/10/2021, 11:38

Recebidos os autos

25/10/2021, 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

25/10/2021, 10:48

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 10:48

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 25/10/2021.

25/10/2021, 10:47

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORLANDO NUNES DE ABREU NETO em 08/10/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

08/10/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/09/2021, 12:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/09/2021, 19:00

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 06:51

Conclusos para julgamento

27/09/2021, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2021, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2021, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2021, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2021, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2021, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 21:58

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 23/09/2021.

23/09/2021, 08:58

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORLANDO NUNES DE ABREU NETO em 08/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

08/09/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/08/2021 às 08:47:46 para DECISÃO

26/08/2021, 08:47

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/08/2021, 15:25

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/08/2021, 15:25

Outras Decisões

24/08/2021, 21:10

Recebidos os autos

10/08/2021, 21:54

Conclusos para decisão

10/08/2021, 21:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

10/08/2021, 09:59

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

10/08/2021, 09:59

Recebidos os autos

10/08/2021, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ANDRE LUIZ DIAS ARAUJO

06/08/2021, 09:56

Remessa Cancelada

06/08/2021, 09:56

Recebidos os autos

04/08/2021, 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

04/08/2021, 08:13

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 08:12

Outras Decisões

02/08/2021, 21:30

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 08:23

Conclusos para decisão

20/07/2021, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 17:14

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/06/2021 às 08:30:13 para DECISÃO

30/06/2021, 08:30

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/06/2021, 12:47

Deferido o pedido de MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO CO AMAPÁ.

24/06/2021, 20:44

Recebidos os autos

10/06/2021, 14:46

Conclusos para decisão

10/06/2021, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

10/06/2021, 11:57

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

10/06/2021, 11:57

Recebidos os autos

10/06/2021, 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ANDRE LUIZ DIAS ARAUJO

31/05/2021, 09:00

Recebidos os autos

31/05/2021, 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

28/05/2021, 22:17

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 12:20

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 21:13

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 19:01

Conclusos para decisão

12/05/2021, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 11:39

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 07:47

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 09:49

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 11/03/2021.

11/03/2021, 10:09

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORLANDO NUNES DE ABREU NETO em 21/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

21/02/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/02/2021 às 08:32:01 para DECISÃO

12/02/2021, 08:32

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/02/2021, 14:33

Outras Decisões

08/02/2021, 18:02

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 03/02/2021.

03/02/2021, 09:33

Conclusos para decisão

03/02/2021, 09:33

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 21:21

Outras Decisões

25/01/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 11:39

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORLANDO NUNES DE ABREU NETO em 17/12/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

17/12/2020, 06:01

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 01:49

Conclusos para decisão

10/12/2020, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 11:13

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/12/2020 às 08:19:59 para DECISÃO

09/12/2020, 08:19

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/12/2020, 11:05

Outras Decisões

04/12/2020, 20:13

Recebidos os autos

13/11/2020, 13:35

Conclusos para decisão

13/11/2020, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

13/11/2020, 11:43

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

13/11/2020, 11:42

Apensado ao processo 0038525-63.2018.8.03.0001 1

12/11/2020, 11:10

Recebidos os autos

10/11/2020, 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ANDRE LUIZ DIAS ARAUJO

03/11/2020, 08:48

Recebidos os autos

03/11/2020, 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

29/10/2020, 20:51

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 20:49

Outras Decisões

28/10/2020, 21:49

Expedição de Certidão.

17/10/2020, 07:35

Juntada de Petição de Contestação

16/10/2020, 18:03

Recebidos os autos

14/10/2020, 12:58

Conclusos para decisão

14/10/2020, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

14/10/2020, 10:40

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

14/10/2020, 10:40

Recebidos os autos

14/10/2020, 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ANDRE LUIZ DIAS ARAUJO

13/10/2020, 10:33

Recebidos os autos

13/10/2020, 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

09/10/2020, 19:24

Ato ordinatório praticado

09/10/2020, 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2020, 00:23

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 10:25

Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/09/2020 às 08:08:10 para DECISÃO

02/09/2020, 08:08

Expedição de Mandado.

31/08/2020, 08:33

Expedida/certificada a Citação eletrônica

31/08/2020, 08:32

Outras Decisões

28/08/2020, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 11:14

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 17:04

Conclusos para decisão

14/08/2020, 17:04

Recebidos os autos

04/08/2020, 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

03/08/2020, 12:30

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

03/08/2020, 12:29

Recebidos os autos

03/08/2020, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ANDRE LUIZ DIAS ARAUJO

24/07/2020, 12:32

Recebidos os autos

24/07/2020, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

24/07/2020, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 11:11

Recebidos os autos

08/07/2020, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. SAULLO PATRICIO ANDRADE-MCP

08/07/2020, 09:59

Recebidos os autos

08/07/2020, 07:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

07/07/2020, 13:46

Expedição de Certidão.

28/06/2020, 18:40

Expedição de Certidão.

28/06/2020, 18:37

Juntada de Outros documentos

26/06/2020, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2020, 16:34

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 14:49

Conclusos para decisão

03/06/2020, 14:49

Recebidos os autos

12/05/2020, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

24/04/2020, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2020, 17:28

Recebidos os autos

01/04/2020, 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. MARCELO MOREIRA DOS SANTOS

18/02/2020, 12:08

Recebidos os autos

18/02/2020, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

18/02/2020, 11:51

Outras Decisões

14/02/2020, 00:52

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 29/01/2020.

29/01/2020, 09:33

Conclusos para decisão

29/01/2020, 09:33

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/12/2019 às 07:45:44 para DESPACHO

13/12/2019, 07:45

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/12/2019, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 20:50

Juntada de Ofício

25/11/2019, 12:02

Conclusos para decisão

25/11/2019, 12:02

Outras Decisões

21/11/2019, 13:32

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 12:22

Conclusos para decisão

05/11/2019, 12:22

Juntada de Ofício

05/11/2019, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 11:49

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 15/10/2019.

15/10/2019, 09:49

Conclusos para decisão

15/10/2019, 09:49

Audiência conciliação realizada. 07/10/2019 às 11:13:28

07/10/2019, 11:13

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

07/10/2019, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 11:13

Apensado ao processo 0038525-63.2018.8.03.0001 1

25/09/2019, 09:07

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/08/2019 às 07:48:45 para DECISÃO

30/08/2019, 07:48

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/08/2019, 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2019, 19:01

Outras Decisões

16/08/2019, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 11:01

Conclusos para decisão

31/07/2019, 11:01

Recebidos os autos

29/07/2019, 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

28/07/2019, 10:58

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

28/07/2019, 10:58

Recebidos os autos

28/07/2019, 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP

26/07/2019, 08:55

Recebidos os autos

26/07/2019, 08:29

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/07/2019 às 08:16:02 para Audiência

26/07/2019, 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

24/07/2019, 12:01

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 11:58

Expedição de Mandado.

24/07/2019, 11:57

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/07/2019, 11:55

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 10:12

Audiência conciliação designada. 07/10/2019 às 10:00:00

22/07/2019, 10:12

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 10:30

Outras Decisões

15/07/2019, 11:44

Recebidos os autos

03/07/2019, 14:09

Conclusos para decisão

03/07/2019, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

02/07/2019, 08:51

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

02/07/2019, 08:49

Recebidos os autos

10/04/2019, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. MARCELO MOREIRA DOS SANTOS

27/03/2019, 10:19

Recebidos os autos

27/03/2019, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

27/03/2019, 09:16

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 09:15

Outras Decisões

25/03/2019, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 18:00

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 08/03/2019.

08/03/2019, 09:06

Conclusos para decisão

08/03/2019, 09:06

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/02/2019 às 09:01:17 para DECISÃO

11/02/2019, 09:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

08/02/2019, 08:55

Outras Decisões

06/02/2019, 11:04

Expedição de Certidão.

16/01/2019, 10:51

Conclusos para decisão

16/01/2019, 10:51

Recebidos os autos

15/01/2019, 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

04/01/2019, 08:35

Recebidos os autos

20/12/2018, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2018, 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. IVANA LUCIA FRANCO CEI

26/11/2018, 10:07

Recebidos os autos

26/11/2018, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

23/11/2018, 12:31

Expedição de Certidão.

23/11/2018, 12:29

Proferida decisão de mero expediente

21/11/2018, 17:35

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 07/11/2018.

07/11/2018, 09:43

Conclusos para decisão

07/11/2018, 09:43

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/10/2018 às 09:52:08 para DECISÃO

11/10/2018, 09:52

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

10/10/2018, 10:58

Proferida decisão de mero expediente

08/10/2018, 11:18

Recebidos os autos

26/09/2018, 11:57

Conclusos para decisão

26/09/2018, 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

26/09/2018, 09:53

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

25/09/2018, 14:04

Recebidos os autos

25/09/2018, 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. JORGE WILIAM FREDI-MCP

24/09/2018, 10:19

Recebidos os autos

24/09/2018, 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

20/09/2018, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2018, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2018, 15:10

Processo Suspenso

07/06/2018, 07:50

Proferida decisão de mero expediente

30/05/2018, 16:58

Expedição de Certidão.

20/04/2018, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2018, 17:22

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 09:00

Conclusos para decisão

06/04/2018, 09:00

Recebidos os autos

04/04/2018, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

02/04/2018, 13:57

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

02/04/2018, 13:47

Recebidos os autos

27/03/2018, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. SAULLO PATRICIO ANDRADE-MCP

20/03/2018, 10:26

Recebidos os autos

20/03/2018, 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

20/03/2018, 07:41

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2018, 11:26

Audiência conciliação realizada. 23/02/2018 às 11:25:10

23/02/2018, 11:25

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

23/02/2018, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2018, 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2018, 14:57

Expedição de Certidão.

27/01/2018, 11:25

Recebidos os autos

26/01/2018, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

25/01/2018, 11:37

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

25/01/2018, 11:36

Recebidos os autos

24/01/2018, 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. SAULLO PATRICIO ANDRADE-MCP

23/01/2018, 11:05

Recebidos os autos

23/01/2018, 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

22/01/2018, 10:49

Expedição de Carta.

22/01/2018, 10:48

Parte Incluída no Processo CONSTRUTORA RADAY LTDA por Determinação Judicial

22/01/2018, 10:43

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/12/2017 às 15:43:16 para Audiência

19/12/2017, 15:43

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

19/12/2017, 12:03

Audiência conciliação designada. 23/02/2018 às 09:30:00

19/12/2017, 12:02

Proferida decisão de mero expediente

19/12/2017, 11:53

Recebidos os autos

07/12/2017, 10:06

Conclusos para decisão

07/12/2017, 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

04/12/2017, 09:24

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

04/12/2017, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2017, 18:03

Recebidos os autos

28/11/2017, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. SAULLO PATRICIO ANDRADE-MCP

23/11/2017, 09:35

Recebidos os autos

23/11/2017, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

22/11/2017, 07:39

Ato ordinatório praticado

14/11/2017, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2017, 12:39

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 16:26

Audiência preliminar realizada. 30/08/2017 às 10:25:07

30/08/2017, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2017, 10:25

Expedição de Certidão.

06/04/2017, 07:42

Recebidos os autos

06/03/2017, 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

03/03/2017, 13:14

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

03/03/2017, 13:00

Recebidos os autos

03/03/2017, 09:26

Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/03/2017 às 17:59:38 para DESPACHO

02/03/2017, 17:59

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/03/2017 às 17:59:38 para Audiência

02/03/2017, 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. MARCELO MOREIRA DOS SANTOS

02/03/2017, 13:22

Recebidos os autos

02/03/2017, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

02/03/2017, 12:42

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

02/03/2017, 11:56

Audiência preliminar designada. 30/08/2017 às 10:30:00

02/03/2017, 11:56

Citação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

02/03/2017, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2017, 10:00

Processo Autuado

23/01/2017, 12:06

Conclusos para decisão

23/01/2017, 12:06

Distribuído por competência exclusiva

29/12/2016, 12:48

Decisão

•19/12/2017, 11:53

Despacho

•23/02/2018, 11:25

Decisão

•30/05/2018, 16:58

Despacho

•18/09/2018, 12:30

Decisão

•08/10/2018, 11:18

Decisão

•21/11/2018, 17:35

Decisão

•06/02/2019, 11:04

Outros Documentos

•14/03/2019, 18:00

Outros Documentos

•14/03/2019, 18:00

Decisão

•25/03/2019, 22:06

Decisão

•15/07/2019, 11:44

Decisão

•16/08/2019, 11:06

Despacho

•07/10/2019, 11:13

Todos os documentos(56)

Despacho

•16/02/2017, 10:00

Despacho

•30/08/2017, 10:25

Decisão

•19/12/2017, 11:53

Despacho

•23/02/2018, 11:25

Decisão

•30/05/2018, 16:58

Despacho

•18/09/2018, 12:30

Decisão

•08/10/2018, 11:18

Decisão

•21/11/2018, 17:35

Decisão

•06/02/2019, 11:04

Outros Documentos

•14/03/2019, 18:00

Outros Documentos

•14/03/2019, 18:00

Decisão

•25/03/2019, 22:06

Decisão

•15/07/2019, 11:44

Decisão

•16/08/2019, 11:06

Despacho

•07/10/2019, 11:13

Despacho

•30/10/2019, 23:32

Decisão

•21/11/2019, 13:32

Despacho

•10/12/2019, 20:50

Decisão

•14/02/2020, 00:52

Despacho

•13/06/2020, 16:34

Decisão

•28/08/2020, 17:38

Decisão

•28/10/2020, 21:49

Decisão

•04/12/2020, 20:13

Decisão

•25/01/2021, 10:35

Decisão

•08/02/2021, 18:02

Despacho

•26/05/2021, 12:20

Decisão

•24/06/2021, 20:44

Decisão

•02/08/2021, 21:30

Decisão

•24/08/2021, 21:10

Despacho

•27/09/2021, 19:00

Decisão

•12/11/2021, 11:06

Despacho

•16/02/2022, 12:13

Decisão

•16/03/2022, 08:59

Despacho

•21/03/2022, 19:57

Decisão

•07/04/2022, 14:11

Despacho

•06/05/2022, 08:24

Despacho

•06/06/2022, 11:28

Despacho

•14/07/2022, 10:29

Decisão

•23/08/2022, 17:47

Sentença

•26/09/2022, 18:03

Despacho

•24/02/2023, 22:04

Despacho

•09/03/2023, 19:05

Despacho

•17/03/2023, 13:57

Despacho

•10/05/2023, 07:02

Despacho

•12/05/2023, 11:48

Despacho

•13/06/2023, 13:11

TipoProcessoDocumento#74

•27/07/2023, 10:50

Despacho

•14/09/2023, 13:39

Decisão

•06/12/2023, 12:25

Decisão

•15/01/2024, 12:56

Decisão

•05/02/2024, 08:48

Decisão

•04/04/2024, 21:21

Decisão

•23/04/2024, 11:16

Decisão

•27/06/2024, 15:27

Decisão

•21/09/2024, 16:01

Sentença

•02/10/2024, 21:08