Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6043689-91.2024.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6043689-91.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6043689-91.2024.8.03.0001. AUTOR: CARLA SILVANE MORAES LEITE REQUERENTE: VILAS BOAS & SILVA ADVOCACIA EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA EXTINGO o processo, eis que houve o pagamento integral da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas finais. Registro eletrônico. Transitada em julgado nesta data. Arquivem-se os autos. Cumpra-se. Macapá/AP, 27 de março de 2026. ANA THERESA MORAES RODRIGUES Juiz Titular do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

22/06/2026, 00:00

Definitivo

30/03/2026, 11:52

Documento (Certidão)

30/03/2026, 10:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/03/2026, 13:13

Conclusão (para julgamento)

25/03/2026, 12:03

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:06

Publicação

04/03/2026, 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 10:19

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CARLA SILVANE MORAES LEITE REQUERENTE: VILAS BOAS & SILVA ADVOCACIA EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA Certifico para os devidos fins que o alvará de ID 26618089 já contempla os dois alvarás mencionados na decisão de ID 18798547 (item 2 e 3). Macapá/AP, 25 de fevereiro de 2026. BRUNO GRUPPIONI PASSOS Analista Judiciário Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6043689-91.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Piso Salarial]

26/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

25/02/2026, 07:56

Expedição de documento (Alvará)

24/02/2026, 17:47

Expedição de documento (Alvará)

24/02/2026, 17:47

Documento (Certidão)

24/02/2026, 11:05

Ato ordinatório

12/02/2026, 11:53

Decurso de Prazo

23/01/2026, 04:03

Documentos

Sentença

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6043689-91.2024.8.03.0001. AUTOR: CARLA SILVANE MORAES LEITE EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO O estado do Amapá foi intimado a impugnar o cumprimento de sentença, mas não se manifestou no prazo. A exequente renunciou ao que excede o teto do RPV estadual, a fim de seu crédito seja pago pelo rito das requisições de pequeno valor. Assim sendo, em face da omissão do estado e da renúncia pela exequente, homologo os cálculos apresentados por ela ID18215846, no valor de R$15.180,00. Fixados os honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor da condenação, nos termos da Súmula 345/STJ. Expeça-se o RPV no valor de R$ 15.180,00 em favor da exequente CARLA SILVANE MORAES LEITE. Registrar o destaque de honorários contratuais, caso já tenha sido juntado o contrato ao processo. Expeça-se o RPV dos honorários sucumbenciais no valor de R$ 1.888,31 em favor do advogado da exequente VILAS-BOAS & SILVA ADVOCACIA. Do procedimento a ser adotado pela Secretaria em relação a RPV: A satisfação do crédito devido pela Fazenda Pública do Estado do Amapá se dará por meio de Requisição de Pequeno Valor. O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 02 (dois) meses, contados do recebimento da requisição pela Procuradoria Geral do Estado, consoante disciplina o art. 535, 3º, inciso II do CPC. Comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amapá, por meio do Procuradoria Geral para que, ao tempo e modo devidos, seja providenciado o pagamento da importância devida ao patrono. Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, do valor do RPV acima apontado, e, em seguida, proceder à transferência do valor para uma conta judicial vinculada a estes autos. Obtidos os valores devidos, seja por meio de pagamento voluntário ou sequestro, via Sisbajud, expeçam três alvarás:. Alvará de levantamento dos honorários sucumbenciais, no valor integral de R$ 1.888,31, em nome do escritório VILAS-BOAS & SILVA ADVOCACIA, sem retenções, em face da comprovada isenção tributária na fonte, dada a opção pelo Simples nacional, ID18215850.. Alvará de levantamento do crédito principal, em nome da parte exequente, no valor líquido de R$ 13.743,00, fazendo constar como pessoa com poderes para receber/levantar, o advogado da exequente (VILAS-BOAS & SILVA ADVOCACIA), que possui poderes para receber e dar quitação e levantar o alvará.. Alvará de levantamento em nome de AMPREV, no valor de R$ 1.437,00, devendo este ser remetido por e-mail institucional à entidade previdenciária e certificado o envio nos autos; Tudo cumprido, conclusos para sentença extintiva. Intimem-se, cumpra-se. Macapá/AP, 5 de junho de 2025. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

18/08/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(68)