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Citação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0015089-36.2022.8.03.0001.
EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
EXECUTADO: A2 CONSTRUTORA COMERCIO E SERVICOS LTDA DECISÃO
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido. Consulte-se o SerpJud sobre a existência de bens penhoráveis em nome da parte executada (CNPJ nº 04.878.794/0001-41). Com a juntada das informações, intime-se a parte credora para manifestação no prazo de 15 dias. Macapá/AP, 26 de março de 2026. ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juiz(a) de Direito 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.
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EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
EXECUTADO: A2 CONSTRUTORA COMERCIO E SERVICOS LTDA CITAÇÃO da parte ré, atualmente em local incerto e não sabido, para os termos da presente ação, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados do fim do prazo fixado para publicação, querendo, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução. OBS.: o executado poderá oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 16 da Lei de Execução Fiscal.
Exequente: ESTADO DO AMAPÁ. Nome do devedor: A2 CONSTRUTORA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP. CPF/CNPJ nº.: 04.878.794/0001-41; Corresponsáveis: IURY DA SILVA MENEZES VIDAL e ALINE BARATA PINTO; Quantia devida: R$ 43.943,39 Natureza da dívida: TRIBUTÁRIA Data: 03/03/2022 Número da inscrição: 2080000000220220409 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Nome: A2 CONSTRUTORA COMERCIO E SERVICOS LTDA Endereço: em lugar incerto e não sabido. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz Titular da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
Mandado de citação e intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0015089-36.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Incidência: [Estaduais, Multas e demais Sanções]