Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0029207-22.2019.8.03.0001.
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA
EXECUTADO: ECO MINING & MINERAIS LTDA DECISÃO Proceda-se à transferência determinada em decisão de ID 18886952, conforme dados informados na petição em ID 18442090.
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, juntar planilha de cálculos atualizada de seu crédito, observado o valor bloqueado a ser transferido. Macapá/AP, 7 de janeiro de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.