Apelação Cível 0018904-80.2018.8.03.0001 - TJAP

Apelação Cível 0018904-80.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018904-80.2018.8.03.0001. Autora: MARIA SIMONE MORAES SANTOS Advogado(a): AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO - 1576AP Parte Ré: LIDIA COELHO RIBEIRO DECISÃO: Esta Unidade integra o Núcleo Justiça 4.0 (Juízo 100% Digital).A Resolução CNJ nº 345/2020, que autorizou a adoção, pelos Tribunais, de medidas necessárias à implementação do "Juízo 100% Digital" no Poder Judiciário, teve por objetivo fomentar a utilização de tecnologia para oferecer ao cidadão o acesso à Justiça sem necessidade de comparecimento físico aos fóruns, isso porque todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, pela Internet, inclusive as audiências, que vão ocorrer exclusivamente por videoconferência.Desta feita, atendendo ao projeto idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça, foi publicada a Resolução CNJ nº 1457/2021 - TJAP, implantando, na Justiça do Estado do Amapá, o Juízo 100% Digital.O "Juízo 100% Digital" será um grande avanço para a tramitação dos processos e vai propiciar maior celeridade por meio do uso da tecnologia, evitando-se os atrasos decorrentes da prática de atos físicos ou que exijam a presença das partes nos Fóruns.Com isso, a Justiça pode chegar a todos, inclusive aos que estejam momentaneamente fora de sua cidade, do seu estado ou mesmo do Brasil, tudo com a rapidez de que o cidadão necessita.A tramitação exclusivamente por meio eletrônico dos processos neste Juízo já é uma realidade, forçada pela necessidade de adaptação à situação de pandemia de COVID-19, e se mostra proveitosa e frutífera, porquanto ensejadora de maior celeridade processual.Atualmente são realizadas por videoconferência as audiências, os atendimentos via Balcão Virtual, além do atendimento agendado pelos advogados com os magistrados, o que continuará da mesma forma sob o Juízo 100% Digital mesmo após o período da pandemia.Registre-se que no "Juízo 100% Digital", o autor e seu advogado deverão, no momento do ajuizamento, informar o endereço eletrônico e um número de celular. Assim, a citação, a notificação e a intimação poderão ser feitos por qualquer meio eletrônico.O mesmo procedimento deve ser observado para os processos já ajuizados, mas ainda não sentenciados, tudo com a indicação expressa de que as partes estão de acordo com a adoção das regras aplicáveis ao "Juízo 100% Digital", ou seja, a prática de todos os atos processuais por meio exclusivamente eletrônico.Assim, tendo em vista o princípio da cooperação, ficam as partes intimadas a se manifestar sobre o interesse na adoção do Juízo 100% Digital, no prazo de 10 dias, importando o silêncio, aceitação tácita.Em caso de anuência, deverão informar seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado.Para evitar tramitação desnecessária, deve se pronunciar por escrito apenas aquele que eventualmente discordar.Publique-se.Intimem-se. Nº do Parte

06/08/2021, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Intimação da Decisão Monocrática Terminativa - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.

Expedição de documento

Não Conhecimento de recurso (Apelação)

Conclusão (para decisão)

Remessa (em diligência)

Todas as movimentações(123)