Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0021468-37.2015.8.03.0001.
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ
REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Considerando que conciliação é instrumento essencial para a pacificação social, permitindo que partes em conflito encontrem soluções céleres, eficazes e menos onerosas. Considerando o ENUNCIADO Nº 106 do CNJ, que dispõe que “deve ser priorizada a tentativa de conciliação na área de saúde, com o envio do processo aos CEJUSC- SAÚDE ou instâncias de conciliação similares”. O presente feito será incluído no mutirão de conciliação “Saúde sem Litígio”, que será realizado entre os dias 6 e 10 de abril de 2026, durante a Semana Nacional da Saúde, promovido pelo Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Pública. O Núcleo, instituído pela Resolução nº 1.486/2021-TJAP, atua exclusivamente em ambiente digital e é composto pelos Gabinetes da Juíza Alaíde Maria de Paula (Gabinete 01), do Juiz Fábio Santana (Gabinete 02) e da Juíza Priscylla Peixoto Mendes (Gabinete 03), com competência especializada em demandas de saúde pública. Determino a designação de audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência (plataforma Zoom), com link a ser enviado oportunamente pelas equipes do Núcleo. Intimem-se as partes, por meio de seus advogados, para que compareçam à audiência, podendo apresentar documentos e propostas voltadas à solução consensual da demanda. Dê-se ciência ao MPE/AP, DPE/AP, SESA/AP e SEFAZ, caso pertinente. Cumpra-se. Macapá/AP, 26 de março de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito do Gabinete 01 do Núcleo de Saúde Estadual OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 do Núcleo de Saúde Estadual, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)