Execução Fiscal 0045350-86.2019.8.03.0001 - TJAP

Execução Fiscal 0045350-86.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 14:12

Documento (Certidão)

24/06/2026, 13:49

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0045350-86.2019.8.03.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA EXECUTADO: F. R. DE ALMEIDA JUNIOR DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido. Consulte-se os sistemas SNIPER, RENAJUD, INFOJUD e SERPJUD sobre a existência de bens penhoráveis em nome da parte devedora (CNPJ nº 14.047.244/0001-34). Com a juntada das informações, intime-se a parte credora para manifestação no prazo de 15 dias. Macapá/AP, 7 de janeiro de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0045350-86.2019.8.03.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA EXECUTADO: F. R. DE ALMEIDA JUNIOR DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que foram realizadas diligências infrutíferas na tentativa de localização de bens do executado. Instado a manifestar-se, o exequente requereu a suspensão do feito. O art. 40, caput, da Lei 6.830/80, estabelece que “o Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição”. Por sua vez, o § 2º deste art. 40 estabelece que “decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos”. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DIANTE DO EXPOSTO, suspendo o curso do processo por até 1 (um) ano. Sobrevindo, nesse período, pedido de levantamento da suspensão, este será deferido mediante requerimento da parte credora, por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a efetiva localização de bens do executado. Intimar o exequente eletronicamente. Macapá/AP, 26 de março de 2026. ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juiz(a) de Direito 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Execução frustrada

26/03/2026, 17:53

Conclusão (para decisão)

11/02/2026, 15:04

Petição (Petição inicial)

10/02/2026, 11:26

Confirmada

24/01/2026, 00:17

Expedida/Certificada

13/01/2026, 13:31

Documento (Certidão)

13/01/2026, 10:08

Documento (Certidão)

13/01/2026, 09:58

Documento (Certidão)

13/01/2026, 09:55

Documento (Certidão)

13/01/2026, 09:45

deferimento

08/01/2026, 07:47

Conclusão (para decisão)

11/11/2025, 09:50

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

—

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Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Confirmada

Expedida/Certificada

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deferimento

Conclusão (para decisão)

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