Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0031687-41.2017.8.03.0001.
EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
EXECUTADO: SORVEMAIS LTDA, FRANCISCO SOLANO GONCALVES DA SILVA DECISÃO
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido do exequente (ID 25274197). Consulte-se o sistema INFOJUD sobre a existência de bens penhoráveis em nome da parte devedora SORVEMAIS LTDA (CNPJ: 08.090.322/0001-80) e FRANCISCO SOLANO GONCALVES DA SILVA (CPF: 142.725.713-20). Com a juntada das informações, intimar a parte exequente para dar prosseguimento ao feito em 15 dias, sob pena de suspensão por ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 40, da LEF. Macapá/AP, 26 de março de 2026. ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juiz(a) de Direito 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.