Execução Fiscal 0045356-93.2019.8.03.0001 - TJAP

Execução Fiscal 0045356-93.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 14:08

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0045356-93.2019.8.03.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA EXECUTADO: G. & M. SILVA LTDA-ME DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido em ID 23690311 Proceda-se à consulta de bens penhoráveis via Serpjud. Caso a diligência seja infrutífera, venham os autos conclusos para decisão acerca da suspensão ou arquivamento dos autos, nos termos do artigo 40 da Lei de Execução Fiscal. Macapá/AP, 9 de fevereiro de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0045356-93.2019.8.03.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA EXECUTADO: G. & M. SILVA LTDA-ME DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que foram realizadas diligências infrutíferas na tentativa de localização de bens do executado. O exequente requereu a suspensão do feito (ID 23690311). O art. 40, caput, da Lei 6.830/80, estabelece que “o Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição”. Por sua vez, o § 2º deste art. 40 estabelece que “decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos”. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DIANTE DO EXPOSTO, suspendo o curso do processo por até 1 (um) ano. Sobrevindo, nesse período, pedido de levantamento da suspensão, este será deferido mediante requerimento da parte credora, por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a efetiva localização de bens do executado. Intimar o exequente eletronicamente. Macapá/AP, 26 de março de 2026. ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juiz(a) de Direito 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Confirmada

09/04/2026, 00:16

Confirmada

06/04/2026, 08:50

Expedida/Certificada

27/03/2026, 09:08

Expedição de documento

27/03/2026, 09:08

Execução frustrada

26/03/2026, 18:26

Conclusão (para decisão)

20/02/2026, 17:58

Documento (Certidão)

12/02/2026, 10:31

Conclusão (para decisão)

03/10/2025, 08:41

Petição (Petição inicial)

29/09/2025, 16:32

Confirmada

17/08/2025, 17:19

Expedida/Certificada

08/08/2025, 08:17

Documento (Certidão)

05/08/2025, 08:59

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

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Documento (Certidão)

Confirmada

Confirmada

Expedida/Certificada

Expedição de documento

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Confirmada

Expedida/Certificada

Documento (Certidão)

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