Execução de Título Extrajudicial 6015250-02.2026.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6015250-02.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO VILA BELLA RESIDENCE CLUB Advogado(s) do reclamante: STHEFANY BRENDA DUARTE ARAUJO EXECUTADO: RENATO SANTOS FARIAS DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Endereço: Av. Procópio Rola, 261 - CEP 68.900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Processo Nº.: 6015250-02.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a parte executada para que em 3 (três) dias pague o valor reclamado na inicial, nos termos do art. 829 do CPC. Não efetuado o pagamento no prazo descrito, o Oficial de Justiça deverá proceder de imediato à penhora e avaliação dos bens da parte executada, tantos quantos bastem ao pagamento da divida, conforme §1º do referido artigo de lei, restando autorizado o uso das prerrogativas do art. 212, §2º, do Código de Processo Civil. Inexistindo bens passíveis de penhora, proceda-se as pesquisas via SISBAJUD (modalidade teimosinha - 30 dias) e RENAJUD. Caso realizada a penhora, via Oficial de Justiça ou eletrônica, designe-se audiência conciliatória intimando-se as partes e alertando o executado de que, querendo, poderá oferecer embargos na audiência de conciliação (artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/95). Se infrutíferas as medidas constritivas, intime-se o exequente para indicar bens passiveis de penhora, observando o disposto no art. 833 do CPC, em especial, o inciso II, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Macapá, 5 de março de 2026. NELBA DE SOUZA SIQUEIRA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6015250-02.2026.8.03.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO VILA BELLA RESIDENCE CLUB EXECUTADO: RENATO SANTOS FARIAS SENTENÇA A considerar a manifestação do exequente (ID 27424314), EXTINGO o processo, em razão da ilegitimidade passiva do executado, Renato Santos Farias, o que faço com fundamento no art.485, VI, do CPC. Sem custas e honorários. Registro e publicação eletrônicos. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente. Após, certifique-se o trânsito em julgado, por preclusão lógica e arquive-se. Macapá/AP, 26 de março de 2026. NELBA DE SOUZA SIQUEIRA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Definitivo

27/03/2026, 11:31

Documento (Certidão)

27/03/2026, 11:30

Ausência de pressupostos processuais

26/03/2026, 15:18

Conclusão (para julgamento)

26/03/2026, 11:44

Petição (Petição inicial)

26/03/2026, 11:01

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 10:21

Mandado (entregue ao destinatário)

17/03/2026, 23:18

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 23:18

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2026, 08:17

Mero expediente

05/03/2026, 13:25

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 07:47

Distribuição (sorteio)

27/02/2026, 17:49

Documentos

Despacho

•22/06/2026, 00:00

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