Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 6032418-51.2025.8.03.0001 - TJAP

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 6032418-51.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 09:54

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6032418-51.2025.8.03.0001. AUTOR: NAIRLA GABRIELA TRINDADE FORO REU: ANTONIO MARTINS DA ROCHA DECISÃO Vista ao Ministério Público para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias, computados em dobro. Macapá/AP, 26 de março de 2026. ANA THERESA MORAES RODRIGUES Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)

22/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 11:21

Petição (Petição inicial)

11/05/2026, 12:31

Confirmada

16/04/2026, 00:02

Expedida/Certificada

06/04/2026, 13:21

Outras Decisões

26/03/2026, 14:15

Decurso de Prazo

04/03/2026, 16:45

Petição (Petição inicial)

20/02/2026, 22:36

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 08:52

Documento (Certidão)

19/02/2026, 08:52

Documento (Certidão)

27/01/2026, 09:32

Publicação

26/01/2026, 09:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6032418-51.2025.8.03.0001. AUTOR: NAIRLA GABRIELA TRINDADE FORO REU: ANTONIO MARTINS DA ROCHA DECISÃO A autora informou o pagamento das custas inicias. Esclarece que pretende, além do retorno do nome da autora para NAIRLA GABRIELA TRINDADE FORO, pretende também, a exclusão do nome de seu pai biológico de seu registro de nascimento. De tal modo, faz-se necessária a citação do Sr. Antonio Martins da Rocha. Pois bem. 1. Intimem, via malote, o Cartório Jucá Cruz, solicitando a certidão de inteiro teor da Certidão de Nascimento de NAIRLA GABRIELA TRINDADE FORO ou NAIRLA GABRIELA FORO ROCHA, registrado no Livro 293-A, fl. 37, termo 182110. Prazo: 5 dias 2. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Intime-se a autora, por seu patrono para, no prazo de 15 dias, qualificar o réu, nos termos do art. 319 do CPC (II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu). 3. Com a informação, expeçam mandado de citação. Macapá/AP, 16 de janeiro de 2026. MATEUS PAVÃO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível de Macapá

23/01/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6032418-51.2025.8.03.0001. AUTOR: NAIRLA GABRIELA TRINDADE FORO REU: ANTONIO MARTINS DA ROCHA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Trata-se de Ação de Retificação de Certidão de Nascimento, proposta por NAIRLA GABRIELA TRINDADE FORO, brasileira, solteira, estudante, portadora da ID nº 564068, inscrita no CPF sob o nº 033.701.732-80, por meio de advogado habilitado. Relata a autora que ao atualizar a carteira de identidade junto a Politec, foi solicitado que tirasse uma segunda via da certidão de nascimento, pois o documento estava plastificado, logo não teria validade. Expõe a autora que foi até o cartório solicitar a segunda via, quando foi surpreendida com o registro do seu pai em sua certidão de nascimento consequente sobrenome do genitor no seu registro, ou seja, passando a se chamar NAIRLA GABRIELA FÔRO ROCHA, o que causou muito indignação a autora, eis que até então sempre se autodenominou com base no do primeiro registro, ou seja, NAIRLA GABRIELA TRINDADE FORO, nome este que consta em todos os documentos de identificação da autora. A autora recorre ao poder judiciário, com o objetivo de excluir o sobrenome paternal ROCHA, passando a constar somente TRINDADE FORO em seu registro de nascimento, por anotação. A autora afirma qye fora abandonada moral, material e afetivamente ainda quando recém-nascida pelo seu genitor, sempre foi “invisível” aos olhos omissos e cruéis deste. O último contato pessoal que teve com a autora, foi quando esta tinha apenas 4 anos de idade. Ainda sem saber o significado da palavra ABANDONO AFETIVO, a autora nunca entendeu o que acontecia, e o porquê de sempre ter vivido negligenciada pelo seu genitor. Por último, consigna que "Considerando os transtornos causados em razão da inclusão do genitor em sua certidão de nascimento e consequente sobrenome, bem como a necessidade de que os registros públicos devam retratar fielmente a realidade que lhes cabe assentar o requerente anseia retificar o seu registro civil, excluindo o genitor do registro de nascimento, consequente retirando o sobrenome ROCHA e mantendo apenas o nome NAIRLA GABRIELA TRINDADE FORO, para que consequentemente consiga retirar a segunda via dos documentos com as devidas atualizações na identidade". Juntou com a inicial a 2ª via da Certidão de Nascimento, 1ª via da Certidão de Nascimento sem o nome do genitor, CTPS, RG, Cartão do SUS (700 6039 3994 9662), título de eleitor e CNH. Pois bem. 1. Intime-se a autora, por seu patrono, para comprovar a hipossuficiência alegada juntando declaração de Imposto de renda e o boleto de custas para aferição do pedido de gratuidade. Deverá esclarecer se pretende apenas o retorno do seu nome para NAIRLA GABRIELA TRINDADE FORO ou se pretende, também, a exclusão do nome de seu pai biológico de seu registro de nascimento. Prazo: 15 dias. 2. Desde já, oficie-se ao Cartório Jucá Cruz, solicitando a certidão de inteiro teor da Certidão de Nascimento de NAIRLA GABRIELA TRINDADE FORO ou NAIRLA GABRIELA FORO ROCHA, registrado no Livro 293-A, fl. 37, termo 182110. Prazo: 10 dias. 3. Após as respostas, notifiquem o MP para manifestação em 10 dias em dobro. Defiro a gratuidade judiciária. Macapá/AP, 28 de outubro de 2025. MATEUS PAVÃO Juiz Titular Da 1ª Vara Cível de Macapá

07/11/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

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Confirmada

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Decurso de Prazo

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Conclusão (para decisão)

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Publicação

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