Inquérito Policial Militar 6056147-09.2025.8.03.0001 - TJAP

Inquérito Policial Militar 6056147-09.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6056147-09.2025.8.03.0001. AUTOR: 10ª DELEGACIA DE POLÍCIA INVESTIGADO: JOSE ROBERTO DOS SANTOS GOMES, DESCONHECIDO, JEANE LARISSA DA SILVA SALES DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9984017958 Número do Classe processual: INQUÉRITO POLICIAL (279) Trata-se de Inquérito Policial e inexiste em trâmite ação penal distribuída em quaisquer das unidades jurisdicionais da capital. Deste modo, encaminhem-se o presente procedimento à Central de Garantias para análise e providências. Urgencie-se. Macapá/AP, 7 de janeiro de 2026. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Criminal de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6056147-09.2025.8.03.0001. AUTOR: 10ª DELEGACIA DE POLÍCIA INVESTIGADO: JOSE ROBERTO DOS SANTOS GOMES, DESCONHECIDO, JEANE LARISSA DA SILVA SALES DECISÃO Inicialmente, 1ª Vara de Garantias de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 Número do Classe processual: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) defiro o pedido de habilitação de id 25679883, tendo em vista a regularidade do instrumento de procuração de id 25679884. Pois bem. Trata-se de procedimento administrativo investigativo em que se apura o cometimento dos crimes previstos nos art. 155, caput e art. 180, caput do CP. A autoridade policial apresentou relatório final, Id 20544142. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para que, no prazo de 15 dias, apresente denúncia, requeira o arquivamento ou o que entender de direito, ficando suspenso o feito durante o referido período. Oferecida a denúncia, pedido de arquivamento de IP em autos apartados ou eventual pedido de homologação de ANPP, arquivem-se os autos. Considerando que o relatório final foi confeccionado em 31/07/2025, evidencia-se a urgência da resposta estatal, impondo-se a apresentação da medida cabível dentro do prazo já deferido. Nesse contexto, eventual pleito de dilação diversa revela-se juridicamente descabido, razão pela qual desde já resta indeferido. Assinado e Datado com Certificação Eletrônica. MATIAS PIRES NETO Juiz de Direito OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6056147-09.2025.8.03.0001. AUTOR: 10ª DELEGACIA DE POLÍCIA INVESTIGADO: JOSE ROBERTO DOS SANTOS GOMES, DESCONHECIDO, JEANE LARISSA DA SILVA SALES DECISÃO 1ª Vara de Garantias de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 Número do Classe processual: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) Intime-se o Ministério Público para que, no prazo de 05 dias, esclareça o motivo do não cumprimento do prazo fixado na decisão de id 25938431 datado de 22/01/2026, considerando que os autos já se encontram instruídos com relatório final da fase investigativa desde 31/07/2025, conforme se verifica no id 20544142, sem que tenha havido, até o momento, o devido parecer ministerial. Assinado e Datado com Certificação Eletrônica. MATIAS PIRES NETO Juiz de Direito OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6056147-09.2025.8.03.0001. AUTOR: 10ª DELEGACIA DE POLÍCIA INVESTIGADO: JOSE ROBERTO DOS SANTOS GOMES, DESCONHECIDO, JEANE LARISSA DA SILVA SALES DECISÃO Ante a manifestação de id 26336388, determino a suspensão dos autos pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação do Ministério Público, intime-o para que, no prazo de 05 dias, se manifeste nos autos. Cumpra-se. Assinado e Datado com Certificação Eletrônica. MATIAS PIRES NETO Juiz de Direito OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. 1ª Vara de Garantias de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 Número do Classe processual: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041)

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO 1ª Vara de Garantias de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 DECISÃO Trata-se de pedido de arquivamento parcial do Inquérito Policial nº 5842/2025, formalizado pelo Ministério Público, id 27292162. O procedimento investigatório foi instaurado para apurar as práticas dos crimes previstos no art. 155 e art. 168 do CP. O Órgão Ministerial informou que após as investigações e análise circunstanciada dos autos, verificou-se ausência de elementos suficientes para a identificação e localização do autor do delito, de modo que não presentes os elementos autorizadores, aptos a propositura da ação penal com relação ao crime de furto. Informou, ainda, que realizou as comunicações previstas no artigo 28 do Código de Processo Penal e não houve a interposição de recurso voluntário contra a promoção de arquivamento, conforme documentos anexos, id 27292162. Quanto os crimes de receptação, o Ministério Público informa ainda que celebrou Acordos de Não Persecução Penal com os investigados JEANE LARISSA DA SILVA SALES e JOSE ROBERTO DOS SANTOS GOMES pela prática do crime de receptação, cujos pedidos de homologação judicial foram distribuídos sob os n° 6016034-76.2026.8.03.0001 e 6016033-91.2026.8.03.0001. No caso dos autos, as razões invocadas são pertinentes e foram cumpridos todos os requisitos exigidos pela legislação correlata, de forma que, nos termos do parecer ministerial e com fundamento no art. 28 do CPP, determino o ARQUIVAMENTO do presente inquérito, ressalvada a hipótese prevista no art. 18 do mesmo diploma legal. Façam-se as devidas anotações e comunicações e, em seguida, arquive-se a presente rotina. Assinado e Datado com Certificação Eletrônica. MATIAS PIRES NETO Juiz de Direito OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:26

Petição

07/04/2026, 09:58

Confirmada

07/04/2026, 09:57

Definitivo

06/04/2026, 11:19

Documento (Certidão)

06/04/2026, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 11:04

Arquivamento

26/03/2026, 19:13

Petição (Petição inicial)

18/03/2026, 16:24

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 10:52

Petição

11/03/2026, 11:47

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO 1ª Vara de Garantias de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 DECISÃO Trata-se de pedido de arquivamento parcial do Inquérito Policial nº 5842/2025, formalizado pelo Ministério Público, id 27292162. O procedimento investigatório foi instaurado para apurar as práticas dos crimes previstos no art. 155 e art. 168 do CP. O Órgão Ministerial informou que após as investigações e análise circunstanciada dos autos, verificou-se ausência de elementos suficientes para a identificação e localização do autor do delito, de modo que não presentes os elementos autorizadores, aptos a propositura da ação penal com relação ao crime de furto. Informou, ainda, que realizou as comunicações previstas no artigo 28 do Código de Processo Penal e não houve a interposição de recurso voluntário contra a promoção de arquivamento, conforme documentos anexos, id 27292162. Quanto os crimes de receptação, o Ministério Público informa ainda que celebrou Acordos de Não Persecução Penal com os investigados JEANE LARISSA DA SILVA SALES e JOSE ROBERTO DOS SANTOS GOMES pela prática do crime de receptação, cujos pedidos de homologação judicial foram distribuídos sob os n° 6016034-76.2026.8.03.0001 e 6016033-91.2026.8.03.0001. No caso dos autos, as razões invocadas são pertinentes e foram cumpridos todos os requisitos exigidos pela legislação correlata, de forma que, nos termos do parecer ministerial e com fundamento no art. 28 do CPP, determino o ARQUIVAMENTO do presente inquérito, ressalvada a hipótese prevista no art. 18 do mesmo diploma legal. Façam-se as devidas anotações e comunicações e, em seguida, arquive-se a presente rotina. Assinado e Datado com Certificação Eletrônica. MATIAS PIRES NETO Juiz de Direito OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

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Confirmada

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Petição (Petição inicial)

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