Publicacao/Comunicacao
Citação - Despacho
DESPACHO
Processo: 6079153-45.2025.8.03.0001.
AUTOR: JOSILENE MIRANDA DIAS
REU: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP DECISÃO
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
Trata-se de Ação de Retificação de Registro de Nascimento, proposta por JOSILENE MIRANDA DIAS, filha de Maria das Graças de Souza Miranda e Josmi da Silva Dias, nascida em 24 de Dezembro de 1982, brasileira, união estável, desempregada, inscrita no CPF sob o n. 89124758272, portadora da cédula de identidade n. 159.092, por meio da DPE. Expõe o autor que ao solicitar a segunda via da certidão de nascimento, a autora recebeu o documento contendo três erros. O primeiro refere-se à grafia do nome de seu pai: onde consta "JOSMO DA SILVA DIAS", o correto seria "JOSMI DA SILVA MAGNO", conforme consta na certidão de óbito do genitor da autora em anexo. O segundo erro diz respeito ao nome da avó paterna da autora, que foi grafado como "MARIA TALIA DA SILVA MONTEIRO", quando o nome correto é "TALIA MAGNO". O terceiro erro está no nome do avô paterno da autora, que foi grafado como "JOSÉ MAGNO DIAS", quando o nome correto é "JOSÉ DA SILVA SANTOS". Na tentativa de resolver a questão administrativamente, foi feito o pedido de retificação por meio do sistema CRC, através do Ofício n. 354/2025/DPE-AP/NUDECIV/2DCM. Contudo, o cartório não apresentou resposta a solicitação. Em razão disso, vê-se a necessidade de ajuizar a presente demanda para que a retificação seja devidamente realizada. Juntou com a inicial RG, Certidão de Nascimento pessoal e Certidão de Óbito do pai Josmi da Silva Magno. Pois bem. Defiro a gratuidade judiciária. 1. Oficie-se ao Cartório de Tartarugalzinho, solicitando a Certidão de Inteiro Teor do Registro de Nascimento de JOSILENE MIRANDA DIAS, sob a matrícula 005165 01 55 2001 1 00004 079 0001913 56. Prazo: 5 dias. 2. Com a resposta, notifiquem o MP em 10 dias a ser dobrado. Macapá/AP, 28 de dezembro de 2025. MATEUS PAVÃO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.