Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000845-59.2023.8.03.0004 - TJAP | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000845-59.2023.8.03.0004 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Notificação - Certifico que, nesta data, procedi com a intimação do advogado da parte autora. Nos termos da Portaria nº 001/2022 - 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 01) Banco; 02) Agência (credor); 03) Conta corrente (credor); 04) Valor total do crédito sem juros e correção; 05) Valor total do crédito com juros e/ou correção; 06) Valor do Principal Tributável Corrigido; 07) Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; 08) Índice de atualização; 09) Taxa de juros aplicada; 10) Valor do juros aplicado; 11) Data-base da última atualização; 12) Órgão Previdenciário; 13) Valor da contribuição previdenciária;

10/07/2026, 00:00

Expedição de precatório/rpv

07/07/2026, 12:42

Documento (Certidão)

24/06/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000845-59.2023.8.03.0004. REQUERENTE: GISELE MARIA RAMOS RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE AMAPA DECISÃO Sobre o teor da certidão exarada pela Contadoria Judicial, digam as partes no prazo de 05 (cinco) dias. Após retornem os autos em nova conclusão. Amapá/AP, datado e assinado eletronicamente. MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Amapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000845-59.2023.8.03.0004. REQUERENTE: GISELE MARIA RAMOS RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE AMAPA DECISÃO Tornem os autos à Contadoria Judicial para ratificação dos cálculos apresentados, ante a apresentação das tabelas salariais requeridas anteriormente. Após, conclusos para homologação. Amapá/AP, datado e assinado eletronicamente. HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Amapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/06/2026, 08:52

Remessa

08/06/2026, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2026, 08:30

Remessa (outros motivos)

02/06/2026, 10:33

Petição (Petição inicial)

29/05/2026, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 11:52

Remessa (outros motivos)

27/05/2026, 17:31

Petição (Petição inicial)

27/05/2026, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000845-59.2023.8.03.0004. REQUERENTE: GISELE MARIA RAMOS RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE AMAPA DECISÃO Sobre o teor da certidão da contadoria judicial, diga a parte exequente no prazo de 05 (cinco) dias. Após, com a apresentação de nova planilha, tornem os autos à Contadoria para ratificação.. Amapá/AP, datado e assinado eletronicamente. MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Amapá Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/05/2026, 00:00

Documentos

•10/07/2026, 00:00