Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0002083-53.2022.8.03.0003.
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB OURO VERDE
EXECUTADO: DACICLEIDE SOUSA CUNHA GATINHO, EDSON JAIR RODRIGUES GATINHO, RODRIGUES E ALMEIDA LTDA DECISÃO Verifica-se que todos os executados compareceram espontaneamente aos autos por meio de novo advogado constituído, com juntada de instrumento de mandato (28698325). A advogada anteriormente constituída requereu o seu descredenciamento do cadastro processual, ressalvada a validade dos atos já praticados (28736488). A executada Dacicleide Sousa Cunha Gatinho compareceu espontaneamente aos autos por advogado constituído, com poderes especiais para receber citação. Assim, nos termos do art. 239, § 1º, do Código de Processo Civil, considero suprida sua citação. Há pendência de apreciação: a) da exceção de pré-executividade apresentada pelos executados Rodrigues e Almeida Ltda e Edson Jair Rodrigues Gatinho (23536259); ressalte-se que a parte exequente já apresentou manifestação sobre a exceção oposta (24872954); e b) da manifestação posterior da executada Dacicleide Sousa Cunha Gatinho (28698333), titular do crédito arrestado, na qual requer o levantamento do arresto incidente sobre crédito de precatório, sob alegação de cessação dos pressupostos da medida, natureza alimentar da verba e impenhorabilidade. Mantenho o valor depositado nos autos bloqueado e vinculado ao processo, sem expedição de alvará, transferência, levantamento ou pagamento a qualquer das partes, até ulterior decisão. Desabilitar a advogada Elainy Martins do Nascimento. Intimar a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição apresentada pela executada titular do crédito arrestado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, concluir para decisão. Mazagão/AP, 3 de julho de 2026. LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Mazagão
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Balcão Virtual (Zoom) 202 080 3003; WhatsApp (96) 98411-0845 NÚMERO DO CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)