Reintegração / Manutenção de Posse 6002023-52.2025.8.03.0009 - TJAP

Reintegração / Manutenção de Posse 6002023-52.2025.8.03.0009 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Expedida/Certificada

29/06/2026, 08:02

Outras Decisões

29/06/2026, 08:02

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:54

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6002023-52.2025.8.03.0009. AUTOR: PEDRO ALVARO DE ANDRADE ABREU REU: NATALINO SANTOS DA SILVA, JOAO SANTOS DA SILVA, PAULO JOSE CRUZ DA SILVA DESPACHO/MANDADO Intimar a parte autora para, querendo, replicar a contestação e contestar o pedido contraposto (26409548), no prazo de 15 (quinze) dias. Serve este despacho como mandado. Mazagão/AP, 25 de março de 2026. LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Mazagão PARTE AUTORA: PEDRO ALVARO DE ANDRADE ABREU CPF: 004.873.142-04 Endereço: Avenida Nova Esperança, nº 05-A, Bairro Bom Jesus, Mazagão/AP, CEP: 68.940-000 OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Balcão Virtual (Zoom) 202 080 3003; WhatsApp (96) 98411-0845 NÚMERO DO CLASSE PROCESSUAL: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

22/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:10

Conclusão (para decisão)

26/05/2026, 09:42

Petição (Replica)

29/04/2026, 17:39

Mandado (entregue ao destinatário)

25/04/2026, 09:19

Petição

25/04/2026, 09:19

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2026, 17:17

Mero expediente

25/03/2026, 17:17

Decurso de Prazo

04/03/2026, 17:02

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 10:55

Petição

12/02/2026, 16:16

Petição (Petição inicial)

05/02/2026, 15:06

Documentos

Despacho

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6002023-52.2025.8.03.0009. AUTOR: PEDRO ALVARO DE ANDRADE ABREU REU: NATALINO SANTOS DA SILVA, JOAO SANTOS DA SILVA, PAULO JOSE CRUZ DA SILVA DECISÃO/MANDADO I. Pedro Álvaro de Andrade Abreu ajuizou Ação de Reintegração de Posse com pedido de Tutela de Urgência, contra Natalino Santos da Silva, João Santos da Silva e Paulo José Cruz da Silva alegando que: a) é legítimo possuidor do imóvel rural denominado "Sítio Boa Esperança", localizado no Ramal Boa Esperança, s/nº, Rodovia AP-010, Km 01, Zona Rural na Gleba Mazagão, Município de Mazagão/AP, CEP 68.940-000, com área total de 6,2 hectares, devidamente registrado no Cadastro Ambiental Rural (CAR) sob o código AP-1600402-A9D43381F9954ECDAC85EF69923D652D; b) a posse sobre o referido imóvel rural perdura há mais de 10 (dez) anos, exercida de forma mansa, pacífica, contínua e com ânimo de domínio, desenvolvendo no local atividades agrícolas, especialmente o cultivo e manejo sustentável de açaizeiros nativos, que constitui sua principal fonte de renda juntamente com sua aposentadoria; c) tem documentação comprobatória de sua posse legítima, incluindo Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), Certidão de Anuência Ambiental expedida pela Prefeitura Municipal de Mazagão, Certidão de Domínio Positiva do Patrimônio da União, Cadastro de Imóveis Rurais no Cafir, Cadastro Ambiental Rural (CAR), Memorial Descritivo do imóvel elaborado por engenheiro habilitado, além de diversos recibos de amortização de financiamento rural contraído junto ao Banco da Amazônia S/A, no valor de R$ 27.412,50, destinado ao manejo de açaizal nativo; d) vem exercendo a posse sobre o imóvel de forma legítima, promovendo o aproveitamento econômico racional e sustentável da propriedade rural; e) no dia 6/4/2025 estava trabalhando e construindo uma casa no local quando foi surpreendido pela invasão violenta e ameaçadora dos réus, que adentraram armados com facões (terçados), proferindo ameaças de morte contra ele, seus filhos e trabalhadores que prestavam serviço naquela ocasião; f) os réus, de forma criminosa e violenta, alegaram falsamente serem proprietários do imóvel, ordenando que ele e todos os presentes se retirassem imediatamente do local sob ameaça de morte, brandindo os facões de forma intimidatória e criando situação de perigo à integridade física de todos os presentes; g) a ação dos réus o obrigou a sair do local por temer pela sua segurança e de seus familiares; desde então, está impossibilitado de retornar à área, permanecendo afastado de sua fonte de sustento e das atividades produtivas; h) a situação agravou quando, posteriormente, os réus retornaram ao local e subtraíram diversos de seus pertences, incluindo materiais de construção e o aparelho celular de seu filho, conforme registrado no Boletim de Ocorrência nº 00024866/2025. Requereu a concessão de tutela de urgência para ser reintegrado na posse da área. As partes foram ouvidas em audiência de justificação. Nessa audiência foi esclarecido que os réus são: Natalino Santos da Silva, João Santos da Silva e Paulo José Cruz da Silva. II. Nas ações possessórias cabe à parte autora provar a sua posse, a turbação ou esbulho praticado pela parte ré, a data da turbação ou esbulho e a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou na perda da posse, na ação de reintegração. A parte autora alega ser possuidora do imóvel rural denominado "Sítio Boa Esperança", localizado no Ramal Boa Esperança, s/nº, Rodovia AP-010, Km 01, Zona Rural na Gleba Mazagão, Município de Mazagão/AP, com área total de 6,2 hectares; e que os réus esbulharam a área. Juntou aos autos o boletim de ocorrência, comprovante de inscrição e situação cadastral, documento de entrada de dados cadastrais do imóvel rural, certidão de anuência ambiental, recibo de inscrição do imóvel rural no CAR, planta de georreferenciamento, memorial descritivo, recibos de amortização de débito, requerimento para obter a declaração de domínio de imóvel da União, certidão de domínio positiva, cédula de crédito bancário, laudo de fiscalização de Pronaf FL, e fotografias. Esses documentos preenchem os requisitos previstos no art. 561 do CPC. Ou seja, a posse e a sua perda estão comprovadas. A parte autora, ouvida em audiência de justificação, confirmou os fatos alegados na petição inicial. III. AUTORA: PEDRO ALVARO DE ANDRADE ABREU CPF: 004.873.142-04 Endereço: AVENIDA NOVA ESPERANÇA, 5-A, BOM JESUS, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 PARTE RÉ: NATALINO SANTOS DA SILVA CPF: 358.763.362-20 Endereço: 160 METROS ANTES DA PONTE DO R, s/n, ENTRA EM UMA RAMAL, CENTRO, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 PARTE RÉ: JOAO SANTOS DA SILVA CPF: 787.301.472-04 Endereço: Ramal Olaria, 1005, Elesbão, Santana - AP - CEP: 68925-318 PARTE RÉ: PAULO JOSE CRUZ DA SILVA CPF: 061.011.412-33 Endereço: Passarela Raimundo Ferreira de Lima, 530, Elesbão, Santana - AP - CEP: 68925-318 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Balcão Virtual (Zoom) 202 080 3003; WhatsApp (96) 98411-0845 NÚMERO DO CLASSE PROCESSUAL: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Diante do exposto e nos termos do art. 562 do CPC, defiro a liminar e reintegro a posse de Pedro Álvaro de Andrade Abreu sobre o imóvel rural denominado "Sítio Boa Esperança", localizado no Ramal Boa Esperança, s/nº, Rodovia AP-010, Km 01, Zona Rural na Gleba Mazagão, Município de Mazagão/AP, com área total de 6,2 hectares. Defiro a gratuidade, em caráter provisório, ressalvada a possibilidade de revogação do benefício caso se constate poder a parte autora arcar com as custas e despesas processuais. Incluir João Santos da Silva e Paulo José Cruz da Silva no polo passivo da lide, qualificando-os conforme procurações (24800009). Citar os réus para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem contestação. Serve esta decisão como mandado de reintegração de posse, citação e intimação. Mazagão/AP, 9 de janeiro de 2026. LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Mazagão PARTE

12/01/2026, 00:00

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Expedida/Certificada

Outras Decisões

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Replica)

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição

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