Execução de Título Extrajudicial 6006590-87.2024.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6006590-87.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Petição

08/07/2026, 09:29

Documento (Certidão)

24/06/2026, 06:32

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6006590-87.2024.8.03.0001. EXEQUENTE: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. EXECUTADO: FABIANE DE SOUZA VIEIRA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção por abandono. Cumpra-se. Macapá/AP, 3 de fevereiro de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6006590-87.2024.8.03.0001. EXEQUENTE: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. EXECUTADO: FABIANE DE SOUZA VIEIRA DECISÃO Custas judiciais recolhidas. Expeça-se o edital de citação, com prazo de 20 (vinte) dias, a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico, conforme determina o art. 257, parágrafo único, do CPC. Após o decurso do prazo do edital, sem que haja manifestação da parte ré, deverá a parte autora requerer o que entender de direito, em 5 dias. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. Macapá/AP, 25 de março de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Confirmada

12/06/2026, 00:04

Expedida/Certificada

01/06/2026, 13:29

Ato ordinatório

01/06/2026, 13:28

Decurso de Prazo

30/05/2026, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2026, 09:55

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:01

Publicação

30/03/2026, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 01:56

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) do reclamante: SADI BONATTO, FLAVIA DOS REIS SILVA EXECUTADO: FABIANE DE SOUZA VIEIRA FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria tramita ação de EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL cujo objeto é a Citação da parte devedora, atualmente em local incerto e não sabido, para pagar o débito no prazo de 03 (três) dias juntada aos autos em epígrafe, no valor abaixo estabelecido, acrescido de juros e acréscimos legais, ou garantir a execução.Fixo os honorários advocatícios em 10% do crédito exequendo, o qual poderá ser elevado até 20% se rejeitados os embargos à execução ou, se não forem opostos, ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado da parte exequente.O pagamento no prazo assinalado importará redução dos honorários iniciais pela metade.Não havendo pagamento, deverá ser realizada penhora e avaliação de bens pertencentes à parte devedora, tantos quantos bastem para satisfação integral da execução, intimando-se o cônjuge caso recaia a constrição sobre bem imóvel. A parte executada deverá, ainda, ser intimada para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado aos autos, salvo na execução por carta (art. 915, § 2º, do CPC). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito exequendo e depositando 30% do valor em execução, incluindo custas e honorários, poderá a parte executada, no mesmo prazo, requerer o parcelamento da dívida remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, ciente de que a inadimplência implicará vencimento antecipado das parcelas não pagas e incidência de multa de 10% sobre o crédito remanescente.O parcelamento importará renúncia ao direito de opor embargos, devendo a parte exequente ser ouvida em 5 (cinco) dias. Fica consignando que, não havendo defesa, será nomeado Curador Especial. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado em local de costume e Publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá, na forma da lei, cientificado-se, ainda, de que a sede deste Juízo está localizada na Avenida Fab, 1737 bairro Centro, e de que o horário de atendimento ao público nas dependências do juízo é das 07:30h às 13:30h. Todavia, eventuais dúvidas poderão ser dirimidas com o juízo por via e-mail ([email protected]) ou via WhatsApp Institucional (96) 98402-1531 ou ainda pelo balcão virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/8784627967. DADO E PASSADO nesta cidade de Macapá, Estado do Amapá. VALOR DA DÍVIDA: VALOR DA CAUSA R$ 31.990,97 PARTE REQUERIDA: FABIANE DE SOUZA VIEIRA Macapá/AP, 26 de março de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Cível de Macapá Edital - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/8784627967 EDITAL DE CITAÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6006590-87.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Incidência: [Busca e Apreensão]

Expedição de documento (Edital)

26/03/2026, 12:26

Decisão Interlocutória de Mérito

25/03/2026, 20:50

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) do reclamante: SADI BONATTO, FLAVIA DOS REIS SILVA EXECUTADO: FABIANE DE SOUZA VIEIRA FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria tramita ação de EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL cujo objeto é a Citação da parte devedora, atualmente em local incerto e não sabido, para pagar o débito no prazo de 03 (três) dias juntada aos autos em epígrafe, no valor abaixo estabelecido, acrescido de juros e acréscimos legais, ou garantir a execução.Fixo os honorários advocatícios em 10% do crédito exequendo, o qual poderá ser elevado até 20% se rejeitados os embargos à execução ou, se não forem opostos, ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado da parte exequente.O pagamento no prazo assinalado importará redução dos honorários iniciais pela metade.Não havendo pagamento, deverá ser realizada penhora e avaliação de bens pertencentes à parte devedora, tantos quantos bastem para satisfação integral da execução, intimando-se o cônjuge caso recaia a constrição sobre bem imóvel. A parte executada deverá, ainda, ser intimada para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado aos autos, salvo na execução por carta (art. 915, § 2º, do CPC). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito exequendo e depositando 30% do valor em execução, incluindo custas e honorários, poderá a parte executada, no mesmo prazo, requerer o parcelamento da dívida remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, ciente de que a inadimplência implicará vencimento antecipado das parcelas não pagas e incidência de multa de 10% sobre o crédito remanescente.O parcelamento importará renúncia ao direito de opor embargos, devendo a parte exequente ser ouvida em 5 (cinco) dias. Fica consignando que, não havendo defesa, será nomeado Curador Especial. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado em local de costume e Publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá, na forma da lei, cientificado-se, ainda, de que a sede deste Juízo está localizada na Avenida Fab, 1737 bairro Centro, e de que o horário de atendimento ao público nas dependências do juízo é das 07:30h às 13:30h. Todavia, eventuais dúvidas poderão ser dirimidas com o juízo por via e-mail ([email protected]) ou via WhatsApp Institucional (96) 98402-1531 ou ainda pelo balcão virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/8784627967. DADO E PASSADO nesta cidade de Macapá, Estado do Amapá. VALOR DA DÍVIDA: VALOR DA CAUSA R$ 31.990,97 PARTE REQUERIDA: FABIANE DE SOUZA VIEIRA Macapá/AP, 26 de março de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Cível de Macapá Edital - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/8784627967 EDITAL DE CITAÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6006590-87.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Incidência: [Busca e Apreensão]

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6006590-87.2024.8.03.0001. EXEQUENTE: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. EXECUTADO: FABIANE DE SOUZA VIEIRA DECISÃO Intimação - DE Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de expedição de edital de citação. O pedido fundamenta-se no artigo 828 do Código de Processo Civil e visa a averbação da demanda junto ao Registro de Imóveis para conferir publicidade e garantir a futura satisfação do crédito. A análise do pedido deve observar as normas tributárias estaduais vigentes. A Lei Estadual nº 3.285, de 26 de agosto de 2025, que disciplina as custas judiciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá, estabelece em seu artigo 8º, inciso I, que a expedição de documentos e certificações constitui fato gerador de custas judiciais. Trata-se de serviço forense individualizado, classificado como custas complementares pela referida legislação. Conforme a Tabela IV-A do Anexo Único da Lei nº 3.285/2025, a impressão e expedição de documentos, incluindo certidões, quando realizada pelo cartório a pedido da parte, está sujeita ao pagamento do valor correspondente. O artigo 12 da Lei nº 3.285/2025 determina expressamente que as custas judiciais devem ser recolhidas antes da prática do ato processual que as exigir. Além disso, o artigo 23, § 1º, da mesma lei impõe ao magistrado o dever de verificar o efetivo recolhimento antes de autorizar a realização do ato solicitado pela parte. Dessa forma, a expedição da certidão pretendida pelo exequente depende da prévia comprovação do pagamento da guia de custas correspondente ao ato de expedição e impressão da certificação. A regularidade fiscal é condição indispensável para a movimentação administrativa e cartorária necessária ao atendimento do pleito. Por oportuno, colacionado abaixo a tela demonstrativa (a título de exemplo) “da Tabela IV – CUSTAS COMPLEMENTARES”, conforme consta site do TJAP [https://tucujuris.tjap.jus.br/pages/emitir-guia-custa/?tipo=INICIAL]: Ante o exposto, DETERMINO a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao recolhimento das custas judiciais devidas para a expedição da certidão do artigo 828 do CPC. O valor deve observar o previsto na Tabela IV-A da Lei nº 3.285/2025. A parte interessada deve juntar aos autos o comprovante de pagamento da guia gerada eletronicamente pelo sistema do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. Ressalto que o não cumprimento desta determinação no prazo fixado impedirá a prática do ato, conforme autoriza o artigo 23, § 3º, da legislação citada. Com a comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão imediatamente. Caso transcorra o prazo sem a regularização, aguarde-se o desfecho dos prazos fixados na decisão de ID 25766104 para o prosseguimento regular do feito executivo. Cumpra-se. Macapá/AP, 5 de fevereiro de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível de Macapá

06/02/2026, 00:00

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