Embargos à Execução Fiscal 0000914-07.2022.8.03.0011 - TJAP | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Apelação Cível · Vara Única de Porto Grande 1° Grau · TJAP · Embargos à Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Porto Grande 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 02 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 02

Partes do Processo

ZAIN ROCHA FARIAS

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIMARY DA CUNHA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

MAX EDSON MONTEIRO BAIA

OAB/AP 2415·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

25/02/2025, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2025, 15:23

Conclusos para decisão

29/01/2025, 22:44

Juntada de Certidão

29/01/2025, 22:44

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

24/01/2025, 14:07

Confirmada a comunicação eletrônica

04/12/2024, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2024, 13:06

Juntada de Petição de apelação

02/12/2024, 21:24

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 20:04

Conclusos para decisão

21/11/2024, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de certidão

31/10/2024, 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2024, 08:57

Confirmada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 08:16

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 13:08

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

25/02/2025, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2025, 15:23

Conclusos para decisão

29/01/2025, 22:44

Juntada de Certidão

29/01/2025, 22:44

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

Documentos

Despacho

•09/05/2022, 09:42

Sentença

•13/07/2022, 09:03

24/01/2025, 14:07

Confirmada a comunicação eletrônica

04/12/2024, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2024, 13:06

Juntada de Petição de apelação

02/12/2024, 21:24

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 20:04

Conclusos para decisão

21/11/2024, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de certidão

31/10/2024, 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2024, 08:57

Confirmada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 08:16

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/09/2024, 13:08

Julgado improcedente o pedido

20/09/2024, 17:44

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2024, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/07/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 11:55

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

28/06/2024, 00:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/06/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 09:33

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 19:30

Decorrido prazo de PARTES em 27/05/2024.

27/05/2024, 13:23

Conclusos para decisão

27/05/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica

19/05/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

10/05/2024, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 12:13

Conclusos para decisão

29/01/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica

04/11/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

26/10/2023, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2023, 12:49

Recebidos os autos

29/09/2023, 12:38

Conclusos para decisão

29/09/2023, 12:38

Recebido pelo Distribuidor

16/02/2023, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

16/02/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 10:17

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 16/02/2023.

16/02/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica

13/10/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 12:03

Conclusos para decisão

04/10/2022, 12:03

Juntada de Petição de Apelação

03/10/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 10:05

Conclusos para decisão

27/09/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica

12/09/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

05/09/2022, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 09:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/08/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 14:45

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica

17/08/2022, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 11:13

Conclusos para decisão

08/08/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 08:38

Conclusos para decisão

02/08/2022, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica

30/07/2022, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica

21/07/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 11:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/07/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 13:17

Conclusos para decisão

12/07/2022, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica

31/05/2022, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 09:42

Processo Autuado

02/05/2022, 15:24

Conclusos para decisão

02/05/2022, 15:24

Distribuído por dependência: CÍVEL/CÍVEL

26/04/2022, 12:37

Petição

•22/07/2022, 10:42

Despacho

•02/08/2022, 13:47

Despacho

•08/08/2022, 11:30

Sentença

•25/08/2022, 09:20

Despacho

•27/09/2022, 13:38

Despacho

•04/10/2022, 14:41

Decisão

•01/03/2023, 08:23

Despacho

•13/04/2023, 08:04

Despacho

•13/06/2023, 07:50

TipoProcessoDocumento#74

•28/07/2023, 20:36

Decisão

•03/10/2023, 12:49

Despacho

•29/01/2024, 13:49

Ato ordinatório

•11/07/2024, 11:55

Todos os documentos(18)

Despacho

•09/05/2022, 09:42

Sentença

•13/07/2022, 09:03

Petição

•22/07/2022, 10:42

Despacho

•02/08/2022, 13:47

Despacho

•08/08/2022, 11:30

Sentença

•25/08/2022, 09:20

Despacho

•27/09/2022, 13:38

Despacho

•04/10/2022, 14:41

Decisão

•01/03/2023, 08:23

Despacho

•13/04/2023, 08:04

Despacho

•13/06/2023, 07:50

TipoProcessoDocumento#74

•28/07/2023, 20:36

Decisão

•03/10/2023, 12:49

Despacho

•29/01/2024, 13:49

Ato ordinatório

•11/07/2024, 11:55

Sentença

•20/09/2024, 17:44

Decisão

•02/12/2024, 20:04

Decisão

•19/02/2025, 15:23