Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 6009670-88.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Documento (Certidão)

24/06/2026, 10:07

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6009670-88.2026.8.03.0001. REQUERENTE: BENEDITO RODRIGUES DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Trata-se de Ação de Suprimento de Registro de Casamento, proposta por BENEDITO RODRIGUES, brasileiro, casado, desempregado, inscrito no CPF sob o n. 209.471.862-04, por meio da DPE. Expõe o autor que teve seu registro de nascimento, lavrado na Serventia Extrajudicial do Único Ofício de Porto de Moz, na comarca de Porto de Moz/PA, foi rejeitado via CRC sob o argumento de que a emissão é apenas para instrução processual. Forneceu os dados: CÔNJUGE 1: BENEDITO RODRIGUES; NOVO NOME DO CÔNJUGE 1: SEM MUDANÇAS; MÃE: MARIA DE NAZARÉ RODRIGUES; PAI: NÃO CONSTA; CÔNJUGE 2: MARIA DE FÁTIMA VIEIRA DUARTE; NOVO NOME DO CÔNJUGE 2: MARIA DE FÁTIMA SOUTO RODRIGUES; Filha de: PEDRO DUARTE SOUTO NETO e ROSALINA VIEIRA SOUTO; DATA DE CASAMENTO: 13/12/2003; LOCAL DE CASAMENTO: PORTO DE MOZ-PA; DOMÍCILIO DOS CÔNJUGES: MACAPÁ-AP; REGIME DE BENS: PARCIAL DE BENS; INFORMAÇÕES DA CERTIDÃO: CAS. 967; LIV. 11; FLS 41; "Cartório Mendes" - Serventia Extrajudicial do Único Ofício de Porto de Moz, Porto de Moz/PA; Data do registro: 13/12/2003. Juntou com a inicial: RG, RG da esposa e tela de rejeição. Pois bem. Defiro a gratuidade judiciária. Notifiquem o MP em 10 dias a ser dobrado. Macapá/AP, 25 de março de 2026. ANA THERESA MORAES RODRIGUES Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/06/2026, 13:20

Petição (Petição inicial)

08/05/2026, 13:49

Confirmada

09/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/03/2026, 08:33

Mero expediente

25/03/2026, 11:39

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 08:53

Distribuição (sorteio)

09/02/2026, 09:21