Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6011277-10.2024.8.03.0001 - TJAP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6011277-10.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6011277-10.2024.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE RONALDO DA LUZ DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de pedido de desarquivamento dos autos para o devido cumprimento da obrigação de pagar. Acontece que, na sentença dos embargos de declaração de ID nº. 16608240 a sentença foi reformada e julgado improcedente o pedido da parte autora. Pelo exposto, indefiro o pedido de desarquivamento. Macapá/AP, 17 de março de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Definitivo

12/05/2026, 10:41

Indeferimento

25/03/2026, 12:38

Conclusão (para decisão)

01/03/2026, 19:18

Desarquivamento

01/03/2026, 19:17

Petição

03/02/2026, 15:28

Definitivo

26/02/2025, 12:10

Documento (Certidão)

24/02/2025, 09:43

Trânsito em julgado

24/02/2025, 09:43

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:48

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:42

Confirmada

28/01/2025, 00:15

Confirmada

20/01/2025, 08:35

Expedida/Certificada

17/01/2025, 11:48

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

17/01/2025, 11:48

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

—

Definitivo

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição

Definitivo

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Expedida/Certificada

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

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