Execução de Título Extrajudicial 6017795-45.2026.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6017795-45.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/07/2026, 11:12

Documento (Certidão)

02/07/2026, 11:12

Expedição de documento

25/06/2026, 11:40

Homologação de Transação

25/06/2026, 11:40

Documento (Certidão)

24/06/2026, 15:12

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6017795-45.2026.8.03.0001. EXEQUENTE: MARIA DE NAZARE MIRANDA RODRIGUES EXECUTADO: CREUZA DA COSTA DE JESUS DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a partes executada para que, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento do valor indicado na petição inicial, nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem pagamento, deverá o(a) Oficial de Justiça proceder, de imediato, à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito, conforme dispõe o §1º do referido artigo, estando desde já autorizado o uso das prerrogativas previstas no art. 212, §2º, do CPC. Não sendo localizados bens passíveis de penhora, determino a realização de pesquisas por meio dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Efetuada a penhora, seja por meio do Oficial de Justiça ou eletronicamente, designe-se audiência de conciliação, com a devida intimação das partes. O executado deverá ser cientificado de que poderá apresentar embargos à execução na própria audiência, nos termos do art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95. Restando infrutíferas as medidas constritivas, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens passíveis de penhora, observando-se as vedações previstas no art. 833 do CPC, especialmente o inciso II, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Cumpra-se. Macapá/AP, 25 de março de 2026. NAIF JOSE MAUES NAIF DAIBES Juiz(a) de Direito do 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Documento

04/06/2026, 22:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/06/2026, 19:40

Petição (Petição (outras))

04/06/2026, 19:40

Documento (Certidão)

29/04/2026, 11:43

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2026, 11:00

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 10:36

de Conciliação (designada)

29/04/2026, 10:36

Outras Decisões

25/03/2026, 12:18

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 11:05

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6017795-45.2026.8.03.0001. EXEQUENTE: MARIA DE NAZARE MIRANDA RODRIGUES EXECUTADO: CREUZA DA COSTA DE JESUS DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a partes executada para que, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento do valor indicado na petição inicial, nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem pagamento, deverá o(a) Oficial de Justiça proceder, de imediato, à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito, conforme dispõe o §1º do referido artigo, estando desde já autorizado o uso das prerrogativas previstas no art. 212, §2º, do CPC. Não sendo localizados bens passíveis de penhora, determino a realização de pesquisas por meio dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Efetuada a penhora, seja por meio do Oficial de Justiça ou eletronicamente, designe-se audiência de conciliação, com a devida intimação das partes. O executado deverá ser cientificado de que poderá apresentar embargos à execução na própria audiência, nos termos do art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95. Restando infrutíferas as medidas constritivas, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens passíveis de penhora, observando-se as vedações previstas no art. 833 do CPC, especialmente o inciso II, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Cumpra-se. Macapá/AP, 25 de março de 2026. NAIF JOSE MAUES NAIF DAIBES Juiz(a) de Direito do 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Expedição de documento

Homologação de Transação

Documento (Certidão)

Documento

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Outros documentos)

de Conciliação (designada)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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