Reintegração / Manutenção de Posse 0005954-31.2021.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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PosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.000.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Apelação Cível · 3ª Vara Cível de Santana 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

AMAZON LOGISTICA E MAQUINAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

LENIRA SAMARITANA RODRIGUES CARDOSO DE AZEVEDO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

AMAZON LOGISTICA E MAQUINAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

LENIRA SAMARITANA RODRIGUES CARDOSO DE AZEVEDO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 09:03

Transitado em Julgado em 18/08/2024

26/08/2024, 09:03

Juntada de Certidão

26/08/2024, 09:03

Decorrido prazo de PAULO CESAR FONSECA MARQUES em 16/08/2024 23:59.

18/08/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de ADEMAR BATISTA BANDEIRA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/08/2024, 09:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/07/2024, 08:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/07/2024, 13:36

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 13:36

Juntada de Certidão

01/07/2024, 11:18

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

07/06/2024, 20:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/06/2024, 20:21

Expedição de Carta.

05/06/2024, 08:29

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 09:03

Transitado em Julgado em 18/08/2024

26/08/2024, 09:03

Juntada de Certidão

26/08/2024, 09:03

Decorrido prazo de PAULO CESAR FONSECA MARQUES em 16/08/2024 23:59.

18/08/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•09/08/2021, 14:41

Decisão

•31/08/2021, 09:08

18/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de ADEMAR BATISTA BANDEIRA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/08/2024, 09:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/07/2024, 08:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/07/2024, 13:36

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 13:36

Juntada de Certidão

01/07/2024, 11:18

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

07/06/2024, 20:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/06/2024, 20:21

Expedição de Carta.

05/06/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 14:13

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/05/2024.

16/05/2024, 12:53

Conclusos para despacho

16/05/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica

30/03/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 09:21

Conclusos para despacho

05/03/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 13:16

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 27/02/2024.

27/02/2024, 10:45

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 20/02/2024.

20/02/2024, 12:35

Conclusos para despacho

20/02/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica

17/02/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 13:15

Conclusos para despacho

24/01/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica

14/12/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 08:44

Recebidos os autos

27/11/2023, 12:42

Recebido pelo Distribuidor

06/03/2023, 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

06/03/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 11:17

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/03/2023.

06/03/2023, 11:13

Publicado DESPACHO em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 12:22

Conclusos para despacho

30/01/2023, 12:22

Juntada de Petição de Apelação

22/12/2022, 18:48

Publicado Sentença em 20/12/2022.

20/12/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

19/12/2022, 18:24

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 14:07

Julgado procedente o pedido

12/12/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 08:22

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 08:22

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 09:14

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 14:05

Recebidos os autos

17/10/2022, 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA

14/10/2022, 12:00

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

14/10/2022, 11:57

Recebidos os autos

29/09/2022, 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Prom. de Just de Def. Meio Amb., Conf. Agrários, Hab e Urbanismo - STN

28/09/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 17:01

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 21/09/2022.

21/09/2022, 08:24

Conclusos para despacho

21/09/2022, 08:24

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2022, 15:45

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 10:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/08/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 12:53

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 12:53

Recebidos os autos

15/08/2022, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA

15/08/2022, 11:22

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

15/08/2022, 11:21

Recebidos os autos

08/08/2022, 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Prom. de Just de Def. Meio Amb., Conf. Agrários, Hab e Urbanismo - STN

08/08/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 10:12

Decorrido prazo de PARTES em 27/07/2022.

27/07/2022, 09:23

Conclusos para despacho

27/07/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica

18/07/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

11/07/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 08:25

Conclusos para despacho

24/06/2022, 08:25

Recebidos os autos

15/06/2022, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA

14/06/2022, 16:30

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

14/06/2022, 16:30

Recebidos os autos

17/05/2022, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Prom. de Just de Def. Meio Amb., Conf. Agrários, Hab e Urbanismo - STN

16/05/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 09:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/05/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 07:56

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 07:56

Recebidos os autos

27/04/2022, 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA

27/04/2022, 10:48

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

27/04/2022, 10:47

Recebidos os autos

27/04/2022, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Fazenda Pública - STN

27/04/2022, 08:53

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 19:06

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 12:15

Conclusos para despacho

08/04/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 17:06

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 01/04/2022.

01/04/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica

26/03/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

17/03/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 11:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/03/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 12:17

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 12:17

Recebidos os autos

03/03/2022, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA

03/03/2022, 09:04

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

03/03/2022, 09:03

Recebidos os autos

23/02/2022, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Prom. de Just de Def. Meio Amb., Conf. Agrários, Hab e Urbanismo - STN

22/02/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 12:04

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 22:48

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO CESAR FONSECA MARQUES em 07/02/2022 às 06:01:01 para DESPACHO

07/02/2022, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADEMAR BATISTA BANDEIRA em 07/02/2022 às 06:01:01 para DESPACHO

07/02/2022, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/01/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 09:54

Conclusos para decisão

07/12/2021, 09:54

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 12:33

Juntada de Petição de Réplica

30/11/2021, 19:52

Publicado DESPACHO em 11/11/2021.

11/11/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 18:33

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 11:58

Expediente Encaminhado ao DJE

10/11/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 11:28

Conclusos para despacho

27/10/2021, 11:28

Recebidos os autos

27/10/2021, 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA

27/10/2021, 09:13

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

27/10/2021, 09:13

Juntada de Petição de Contestação

26/10/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 10:11

Recebidos os autos

15/10/2021, 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Prom. de Just de Def. Meio Amb., Conf. Agrários, Hab e Urbanismo - STN

14/10/2021, 09:16

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 09:15

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/10/2021, 22:40

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO CESAR FONSECA MARQUES em 19/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

19/09/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 12:07

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 10:14

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/09/2021, 10:06

Não Concedida a Medida Liminar

31/08/2021, 09:08

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO CESAR FONSECA MARQUES em 26/08/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

26/08/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 23:07

Conclusos para despacho

24/08/2021, 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 09:13

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/08/2021, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 14:41

Processo Autuado

04/08/2021, 08:06

Conclusos para despacho

04/08/2021, 08:06

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

03/08/2021, 19:45

Despacho

•03/11/2021, 09:36

Despacho

•18/01/2022, 13:19

Despacho

•15/02/2022, 14:43

Despacho

•09/03/2022, 16:17

Despacho

•19/04/2022, 19:06

Despacho

•09/05/2022, 17:43

Despacho

•01/07/2022, 13:22

Despacho

•03/08/2022, 14:29

Despacho

•22/08/2022, 15:02

Despacho

•28/09/2022, 09:05

Petição

•18/10/2022, 14:05

Sentença

•12/12/2022, 15:39

Despacho

•01/02/2023, 10:35

Todos os documentos(24)

Despacho

•09/08/2021, 14:41

Decisão

•31/08/2021, 09:08

Despacho

•03/11/2021, 09:36

Despacho

•18/01/2022, 13:19

Despacho

•15/02/2022, 14:43

Despacho

•09/03/2022, 16:17

Despacho

•19/04/2022, 19:06

Despacho

•09/05/2022, 17:43

Despacho

•01/07/2022, 13:22

Despacho

•03/08/2022, 14:29

Despacho

•22/08/2022, 15:02

Despacho

•28/09/2022, 09:05

Petição

•18/10/2022, 14:05

Sentença

•12/12/2022, 15:39

Despacho

•01/02/2023, 10:35

Despacho

•12/04/2023, 09:58

Despacho

•31/05/2023, 14:00

TipoProcessoDocumento#74

•20/07/2023, 07:48

Despacho

•29/08/2023, 16:46

Despacho

•31/01/2024, 08:21

Despacho

•27/02/2024, 13:16

Despacho

•12/03/2024, 12:07

Despacho

•22/05/2024, 14:13

Sentença

•26/07/2024, 08:15