Execução de Título Extrajudicial 6000827-13.2026.8.03.0009 - TJAP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 6000827-13.2026.8.03.0009 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000827-13.2026.8.03.0009. EXEQUENTE: M. DA S. CASTRO MORAES LTDA EXECUTADO: SILAS LEON DOS SANTOS DECISÃO 1. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4319267780 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a parte executada para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento do débito indicado na inicial, nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil. 2. Não efetuado o pagamento, proceda o Sr. Oficial de Justiça à penhora e avaliação de bens suficientes à satisfação da dívida, na forma do art. 829, §1º, do CPC, ficando desde já autorizado o cumprimento do mandado nos termos do art. 212, §2º, do CPC. 3. Inexistindo bens passíveis de penhora, proceda-se à pesquisa via SISBAJUD, inclusive com utilização da funcionalidade de reiteração automática (“teimosinha”), pelo prazo máximo de 60 dias, com renovação a cada 30 dias, caso infrutífera a primeira tentativa. 4. Realizada a penhora, intime-se a parte executada, na forma do art. 841 do CPC. 5. Caso infrutíferas as medidas constritivas, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. Oiapoque/AP, 9 de março de 2026. HERALDO NASCIMENTO DA COSTA Juiz(a) de Direito do 1ª Vara da Comarca de Oiapoque OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6000827-13.2026.8.03.0009. EXEQUENTE: M. DA S. CASTRO MORAES LTDA EXECUTADO: SILAS LEON DOS SANTOS SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4319267780 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por M. DA S. CASTRO MORAES LTDA em face de SILAS LEON DOS SANTOS, na qual as partes informaram a celebração de acordo extrajudicial e requereram sua homologação, conforme petição e termo juntados aos autos. Conforme instrumento firmado, o executado confessou dever ao exequente a quantia de R$ 3.625,95 (três mil e seiscentos e vinte e cinco reais e noventa e cinco centavos), valor decorrente de inadimplemento relacionado à aquisição de móveis e eletrodomésticos, formalizada por meio de notas promissórias não quitadas. Acordaram as partes que o débito será pago mediante: I – pagamento de entrada no valor de R$ 400,00, com vencimento em 29/03/2026; II – pagamento do saldo remanescente em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 322,59, vencendo a primeira em 29/04/2026 e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. O acordo versa sobre direito disponível, foi firmado por partes capazes e não apresenta qualquer vício, razão pela qual deve ser homologado, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa, independentemente de novas conclusões. Sem custas adicionais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oiapoque/AP, 24 de março de 2026. HERALDO NASCIMENTO DA COSTA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Oiapoque OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:19

Mandado (entregue ao destinatário)

17/04/2026, 10:31

Petição

17/04/2026, 10:31

Definitivo

25/03/2026, 15:29

Homologação de Transação

24/03/2026, 18:27

Conclusão (para julgamento)

24/03/2026, 12:15

Petição (Petição inicial)

23/03/2026, 09:10

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2026, 23:55

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2026, 23:55

Outras Decisões

09/03/2026, 09:13

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 11:05

Distribuição (sorteio)

03/03/2026, 22:45

Documentos

•22/06/2026, 00:00