Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6019012-26.2026.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6019012-26.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/07/2026, 00:20

Decurso de Prazo

04/07/2026, 00:16

Decurso de Prazo

03/07/2026, 00:13

Sem descrição

02/07/2026, 12:15

Confirmada

01/07/2026, 00:15

Conclusão (para decisão)

30/06/2026, 14:36

Expedida/Certificada

30/06/2026, 14:36

Publicação

29/06/2026, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2026, 01:05

Documento

26/06/2026, 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 01:16

Confirmada

26/06/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6019012-26.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ZILMAR MACIEL FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista o acordo homologado entre as partes em audiência, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 8.139,34, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvará(s) de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor em epígrafe, em favor da parte credora, representada por seu advogado ou pela SOCIEDADE ADVOCATÍCIA, conforme procuração e pedido formulado pela parte. 4) Expedido(s) o(s) alvará(s), intime(m)-se o(s) credor(es) para ciência. 5) Cumpridas as determinações, arquive-se. 02 Macapá/AP, 24 de junho de 2026. THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) Titular Da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/06/2026, 08:20

Confirmada

25/06/2026, 00:20

Documentos

Intimação

•26/06/2026, 00:00

—

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Confirmada

Conclusão (para decisão)

Expedida/Certificada

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