Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000503-24.2018.8.03.0004 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Amapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Remessa Necessária Cível · Vara Única de Amapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Amapá 2° Grau · TJAP · Remessa Necessária Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO MONTEIRO DORIA

OAB/AL 7737·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SEINF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 12:28

Juntada de Petição de manifestação (outras)

28/04/2026, 16:47

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 18:18

Conclusos para decisão

12/03/2026, 08:29

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 09:15

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 09:29

Confirmada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2026, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2026, 13:21

Conclusos para decisão

04/12/2025, 10:10

Todas as movimentações(336)

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 12:28

Juntada de Petição de manifestação (outras)

28/04/2026, 16:47

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Despacho

•11/06/2018, 16:53

Despacho

•15/08/2018, 12:49

10/04/2026, 18:18

Conclusos para decisão

12/03/2026, 08:29

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 09:15

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 09:29

Confirmada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2026, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2026, 13:21

Conclusos para decisão

04/12/2025, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 10:59

Confirmada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 09:18

Confirmada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/11/2025, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/10/2025, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2025, 22:23

Conclusos para decisão

25/09/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 09:14

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/08/2025, 07:36

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 11:13

Conclusos para decisão

15/08/2025, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 19:29

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2025, 02:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/07/2025, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2025, 14:05

Conclusos para decisão

10/06/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 13:04

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/06/2025, 10:02

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:59

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2025, 12:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2025, 07:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/12/2024, 18:45

Conclusos para decisão

19/11/2024, 12:24

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/11/2024, 17:17

Confirmada a comunicação eletrônica

13/11/2024, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 09:07

Confirmada a comunicação eletrônica

06/11/2024, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2024, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2024, 15:56

Conclusos para decisão

16/10/2024, 11:54

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

15/10/2024, 21:17

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2024, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/10/2024, 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 14:29

Conclusos para decisão

10/09/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 21:06

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2024, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/09/2024, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2024, 13:03

Conclusos para decisão

07/08/2024, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

17/07/2024, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/07/2024, 08:36

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

26/06/2024, 22:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/06/2024, 22:15

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 10:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 09:04

Conclusos para decisão

24/01/2024, 09:04

Recebidos os autos

15/12/2023, 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE AMAPÁ

14/12/2023, 22:48

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

14/12/2023, 22:48

Recebidos os autos

05/12/2023, 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Amapá

05/12/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 11:51

Conclusos para decisão

14/11/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica

04/10/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

09/09/2023, 10:39

Conclusos para decisão

09/09/2023, 10:39

Recebidos os autos

30/08/2023, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE AMAPÁ

29/08/2023, 19:33

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

29/08/2023, 19:33

Recebidos os autos

29/08/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Amapá

28/08/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica

14/08/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

06/08/2023, 17:48

Conclusos para decisão

06/08/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 13:56

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 31/05/2023.

31/05/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 21:08

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 22:38

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 13:13

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por Juiz(a) realizada para 28/03/2023 às 13:05:40 VARA ÚNICA DE AMAPÁ. .

28/03/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica

22/02/2023, 13:21

Expedição de Carta precatória.

17/02/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 00:53

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por Juiz(a) designada para 28/03/2023 às 08:00:00 VARA ÚNICA DE AMAPÁ. .

16/02/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 12:14

Conclusos para decisão

09/12/2022, 12:14

Recebidos os autos

01/12/2022, 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE AMAPÁ

23/11/2022, 09:45

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

23/11/2022, 09:45

Recebidos os autos

23/11/2022, 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Amapá

21/11/2022, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 08:25

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 05/11/2022.

05/11/2022, 19:08

Conclusos para decisão

05/11/2022, 19:08

Expedição de Certidão.

02/11/2022, 10:21

Juntada de Carta precatória

20/10/2022, 11:51

Ocorrência Processual Certificada

31/08/2022, 14:38

Expedição de Carta precatória.

31/08/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 11:12

Decorrido prazo de PARTES em 26/08/2022.

26/08/2022, 10:57

Conclusos para decisão

26/08/2022, 10:57

Juntada de Certidão

22/07/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 14:22

Ocorrência Processual Certificada

20/06/2022, 21:44

Expedição de Carta precatória.

17/06/2022, 08:31

Expedição de Certidão.

16/06/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 08:25

Expedição de Carta precatória.

24/05/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 07:58

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 11:01

Conclusos para decisão

02/05/2022, 11:01

Recebidos os autos

21/04/2022, 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE AMAPÁ

20/04/2022, 12:01

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

20/04/2022, 12:01

Recebidos os autos

19/04/2022, 14:55

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 19/04/2022.

19/04/2022, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Amapá

19/04/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 12:27

Publicado DESPACHO em 03/02/2022.

28/03/2022, 13:58

Juntada de Carta precatória

28/03/2022, 13:19

Conclusos para decisão

28/03/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 09:51

Ocorrência Processual Certificada

04/03/2022, 09:30

Expedição de Carta precatória.

03/03/2022, 18:57

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 11:28

Conclusos para decisão

16/02/2022, 11:28

Recebidos os autos

07/02/2022, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE AMAPÁ

03/02/2022, 12:40

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

03/02/2022, 12:40

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/02/2022 às 08:34:12 para DESPACHO

03/02/2022, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 17:51

Recebidos os autos

02/02/2022, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Amapá

02/02/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 09:59

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/02/2022, 09:58

Expediente Encaminhado ao DJE

02/02/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2022, 10:55

Juntada de Outros documentos

13/12/2021, 10:40

Conclusos para decisão

13/12/2021, 10:40

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/09/2021 às 09:01:55 para DECISÃO

23/09/2021, 09:01

Publicado DECISÃO em 23/09/2021.

23/09/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 18:30

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/09/2021, 09:36

Expediente Encaminhado ao DJE

22/09/2021, 09:35

Indeferimento

15/09/2021, 09:25

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 20:18

Conclusos para decisão

01/09/2021, 20:18

Recebidos os autos

24/08/2021, 08:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE AMAPÁ

23/08/2021, 20:48

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

23/08/2021, 20:48

Recebidos os autos

29/07/2021, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Amapá

28/07/2021, 12:25

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 22:19

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 14:18

Conclusos para decisão

08/07/2021, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 18:45

Classe Processual alterada de Ação Civil Pública para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/06/2021, 17:19

Recebidos os autos

29/06/2021, 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE AMAPÁ

29/06/2021, 09:19

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

29/06/2021, 09:18

Recebidos os autos

29/06/2021, 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Amapá

28/06/2021, 22:53

Juntada de Outros documentos

28/06/2021, 22:50

Juntada de Outros documentos

23/06/2021, 22:42

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 11:42

deferimento

12/06/2021, 19:29

Expedição de Certidão.

05/06/2021, 16:39

Conclusos para decisão

05/06/2021, 16:39

Recebidos os autos

24/05/2021, 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE AMAPÁ

24/05/2021, 10:14

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

24/05/2021, 10:14

Recebidos os autos

21/05/2021, 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Amapá

20/05/2021, 18:32

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 12:51

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 17:08

Conclusos para decisão

10/05/2021, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 19:21

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/04/2021 às 08:40:50 para DESPACHO

26/04/2021, 08:40

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/04/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 22:43

Conclusos para decisão

08/04/2021, 22:43

Recebidos os autos

29/03/2021, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE AMAPÁ

29/03/2021, 11:39

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

29/03/2021, 11:39

Recebidos os autos

04/03/2021, 21:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Amapá

04/03/2021, 19:40

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2021, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 12:33

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 21:28

Conclusos para decisão

22/02/2021, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 19:21

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/02/2021 às 08:06:18 para DESPACHO

01/02/2021, 08:06

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/01/2021, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 09:59

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 11:33

Conclusos para decisão

15/12/2020, 11:33

Recebidos os autos

24/11/2020, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE AMAPÁ

24/11/2020, 12:52

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

24/11/2020, 12:52

Recebidos os autos

17/11/2020, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Amapá

17/11/2020, 12:13

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 21:27

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 11:48

Conclusos para decisão

23/10/2020, 11:48

Recebidos os autos

15/10/2020, 15:27

Recebido pelo Distribuidor

12/05/2020, 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

06/03/2020, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 14:39

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 16:06

Conclusos para decisão

18/02/2020, 16:06

Recebidos os autos

11/02/2020, 19:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE AMAPÁ

11/02/2020, 19:30

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

11/02/2020, 19:30

Recebidos os autos

06/02/2020, 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Amapá

03/02/2020, 20:28

Transitado em Julgado em 30/01/2020

03/02/2020, 18:30

Publicado Julgamento em 03/02/2020.

03/02/2020, 18:29

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/11/2019 às 07:36:16 para Sentença

19/11/2019, 07:36

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/11/2019, 21:08

Julgado procedente o pedido

11/11/2019, 15:47

Recebidos os autos

01/10/2019, 22:22

Conclusos para julgamento

01/10/2019, 22:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE AMAPÁ

01/10/2019, 13:13

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

01/10/2019, 13:13

Recebidos os autos

17/09/2019, 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. MANOEL EDI DE AGUIAR JUNIOR AP

16/09/2019, 22:50

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 08:34

Juntada de Petição de Contestação

21/08/2019, 21:38

Conclusos para decisão

21/08/2019, 21:38

Audiência conciliação redesignada. 06/08/2019 às 13:10:49

06/08/2019, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 13:10

Recebidos os autos

17/06/2019, 22:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE AMAPÁ

17/06/2019, 19:56

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

17/06/2019, 19:56

Recebidos os autos

17/06/2019, 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. MANOEL EDI DE AGUIAR JUNIOR AP

04/06/2019, 17:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/05/2019 às 09:34:33 para Audiência

28/05/2019, 09:34

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 15:57

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/05/2019, 15:56

Audiência conciliação redesignada. 06/08/2019 às 12:45:00

27/05/2019, 15:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/05/2019, 15:50

Recebidos os autos

08/05/2019, 20:57

Conclusos para decisão

08/05/2019, 20:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE AMAPÁ

08/05/2019, 09:06

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

08/05/2019, 09:06

Recebidos os autos

04/05/2019, 18:01

Recebidos os autos

04/05/2019, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. CHRISTIE DASMASCENO GIRAO AP

16/04/2019, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2019, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2019, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 09:56

Conclusos para decisão

25/03/2019, 09:56

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/03/2019 às 08:46:30 para DESPACHO

11/03/2019, 08:46

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

10/03/2019, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 22:03

Expedição de Certidão.

15/02/2019, 15:00

Conclusos para decisão

15/02/2019, 15:00

Recebidos os autos

13/02/2019, 20:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE AMAPÁ

13/02/2019, 09:38

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

13/02/2019, 09:34

Recebidos os autos

11/02/2019, 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. MANOEL EDI DE AGUIAR JUNIOR AP

08/02/2019, 16:45

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 16:45

Processo Suspenso

20/09/2018, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2018, 11:56

Recebidos os autos

30/08/2018, 12:30

Conclusos para despacho

30/08/2018, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE AMAPÁ

22/08/2018, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 18:46

Recebidos os autos

20/08/2018, 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. MANOEL EDI DE AGUIAR JUNIOR AP

15/08/2018, 14:08

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 14:05

Audiência conciliação cancelada. 15/08/2018 às 12:45:00

15/08/2018, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2018, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2018, 12:31

Expedição de Certidão.

14/08/2018, 14:30

Conclusos para despacho

14/08/2018, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2018, 12:54

Juntada de Outros documentos

25/07/2018, 10:37

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/07/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

15/07/2018, 06:01

Citação e Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/07/2018 às 09:25:24 para Rotinas processuais

05/07/2018, 09:25

Citação e Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

05/07/2018, 08:41

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

05/07/2018, 08:40

Expedição de Certidão.

27/06/2018, 11:40

Audiência conciliação designada. 15/08/2018 às 12:45:00

27/06/2018, 11:40

Expedição de Certidão.

19/06/2018, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2018, 16:53

Processo Autuado

10/06/2018, 19:49

Conclusos para decisão

10/06/2018, 19:49

Distribuído por competência exclusiva

10/06/2018, 19:41

Despacho

•10/09/2018, 11:56

Despacho

•27/02/2019, 22:03

Despacho

•12/04/2019, 17:31

Decisão

•27/05/2019, 15:50

Despacho

•06/08/2019, 13:10

Despacho

•05/09/2019, 08:34

Sentença

•11/11/2019, 15:47

Despacho

•28/02/2020, 14:39

Despacho

•17/07/2020, 14:40

Acórdão

•14/08/2020, 15:02

Despacho

•26/10/2020, 21:27

Despacho

•17/12/2020, 09:59

Despacho

•23/02/2021, 12:33

Todos os documentos(41)

Despacho

•11/06/2018, 16:53

Despacho

•15/08/2018, 12:49

Despacho

•10/09/2018, 11:56

Despacho

•27/02/2019, 22:03

Despacho

•12/04/2019, 17:31

Decisão

•27/05/2019, 15:50

Despacho

•06/08/2019, 13:10

Despacho

•05/09/2019, 08:34

Sentença

•11/11/2019, 15:47

Despacho

•28/02/2020, 14:39

Despacho

•17/07/2020, 14:40

Acórdão

•14/08/2020, 15:02

Despacho

•26/10/2020, 21:27

Despacho

•17/12/2020, 09:59

Despacho

•23/02/2021, 12:33

Despacho

•10/04/2021, 16:26

Despacho

•13/05/2021, 12:51

Decisão

•12/06/2021, 19:29

Despacho

•21/07/2021, 22:19

Decisão

•15/09/2021, 09:25

Despacho

•09/01/2022, 10:55

Despacho

•16/02/2022, 11:52

Despacho

•30/03/2022, 12:27

Despacho

•05/05/2022, 07:58

Despacho

•26/08/2022, 11:12

Despacho

•16/11/2022, 08:25

Despacho

•16/01/2023, 13:19

Despacho

•28/03/2023, 13:05

Despacho

•07/08/2023, 11:26

Despacho

•20/09/2023, 09:25

Despacho

•23/11/2023, 11:42

Decisão

•01/02/2024, 18:17

Decisão

•03/09/2024, 13:03

Decisão

•04/10/2024, 14:05

Decisão

•30/10/2024, 15:56

Decisão

•09/12/2024, 18:45

Decisão

•26/06/2025, 14:05

Decisão

•27/08/2025, 14:00

Decisão

•29/09/2025, 22:23

Decisão

•12/01/2026, 13:21

Decisão

•10/04/2026, 18:18