Execução de Título Extrajudicial 6057280-23.2024.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6057280-23.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

07/07/2026, 15:14

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/07/2026, 16:50

Conclusão (para julgamento)

06/07/2026, 12:13

Documento (Certidão)

06/07/2026, 11:23

Conclusão (para despacho)

06/07/2026, 11:06

Petição (Petição inicial)

02/07/2026, 11:26

Expedida/Certificada

30/06/2026, 10:42

Documento (Certidão)

30/06/2026, 10:39

Documento (Certidão)

29/06/2026, 08:36

Documento (Certidão)

24/06/2026, 14:51

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6057280-23.2024.8.03.0001. Autor: ARRAZO COURO LTDA Réu: VANESSA DA GAMA SILVA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de penhora de fração da remuneração da Executada O artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil vem sendo flexibilizado quanto à penhora de valores relativo a salário, no limite de até 30% (trinta por cento) da verba salarial, mas não há que se fazer, antecipadamente, bloqueio de salário, como requer a Exequente. Indefiro também o pedido de inclusão do nome da Executada nos cadastros de inadimplentes, visto que o direito de inscrição em cadastro de proteção ao crédito não é direito subjetivo da parte (art. 782, §3º, do CPC). A Exequente, por ser pessoa jurídica, pode proceder a inscrição por iniciativa própria. Proceda-se a pesquisa/bloqueio via SISBAJUD de créditos em nome da Executada, com a reiteração automática de ordem de bloqueio, pelo período de 30 (trinta) dias, no valor de R$ 1.429,51 (um mil, quatrocentos e vinte e nove reais e cinquenta e um centavos), conforme planilha anexada no ID 26316742. Caso o resultado da pesquisa seja insuficiente ou negativo, proceda-se a pesquisa e restrição de veículos via RENAJUD, como de praxe. Permanecendo negativo o resultado, intime-se a Exequente, por seu Advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora pertencentes à Executada, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Macapá, 24 de março de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 11:30

Petição (Petição inicial)

09/02/2026, 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6057280-23.2024.8.03.0001. Autor: ARRAZO COURO LTDA Réu: VANESSA DA GAMA SILVA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido de desarquivamento (ID 26174895). Intime-se a Exequente, por seu Advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a correta planilha atualizada de cálculos, observando-se o valor das parcelas do acordo homologado no ID 16550765, sob pena de indeferimento dos demais pedidos do ID 26174895 e retorno dos autos ao arquivo. Macapá, 3 de fevereiro de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá

04/02/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6057280-23.2024.8.03.0001. Autor: ARRAZO COURO LTDA Réu: VANESSA DA GAMA SILVA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de penhora de fração da remuneração da Executada O artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil vem sendo flexibilizado quanto à penhora de valores relativo a salário, no limite de até 30% (trinta por cento) da verba salarial, mas não há que se fazer, antecipadamente, bloqueio de salário, como requer a Exequente. Indefiro também o pedido de inclusão do nome da Executada nos cadastros de inadimplentes, visto que o direito de inscrição em cadastro de proteção ao crédito não é direito subjetivo da parte (art. 782, §3º, do CPC). A Exequente, por ser pessoa jurídica, pode proceder a inscrição por iniciativa própria. Proceda-se a pesquisa/bloqueio via SISBAJUD de créditos em nome da Executada, com a reiteração automática de ordem de bloqueio, pelo período de 30 (trinta) dias, no valor de R$ 1.429,51 (um mil, quatrocentos e vinte e nove reais e cinquenta e um centavos), conforme planilha anexada no ID 26316742. Caso o resultado da pesquisa seja insuficiente ou negativo, proceda-se a pesquisa e restrição de veículos via RENAJUD, como de praxe. Permanecendo negativo o resultado, intime-se a Exequente, por seu Advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora pertencentes à Executada, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Macapá, 24 de março de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

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Documento (Certidão)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição inicial)

Expedida/Certificada

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