Execução de Título Extrajudicial 6064391-58.2024.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6064391-58.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 14:47

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6064391-58.2024.8.03.0001. Autor: INVICTA FORMATURAS LTDA Réu: BEATRIZ DA COSTA ATAIDE e outros DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido de desarquivamento (ID 25993648). Cumpra-se integralmente as determinações dos ID’s 24177478 e 24585907, EXPEDINDO-SE Alvará de Levantamento em favor da Exequente INVICTA FORMATURAS LTDA no valor de R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais), fazendo constar no Alvará os dados bancários informados na Petição do ID 24434402. Intime-se para recebimento. Após, retornem os autos ao arquivo. Macapá, 26 de janeiro de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6064391-58.2024.8.03.0001. Autor: INVICTA FORMATURAS LTDA Réu: BEATRIZ DA COSTA ATAIDE e outros DESPACHO Cumpra-se integralmente as determinações dos ID’s 24177478, 24585907 e 26022493, EXPEDINDO-SE Alvará de Levantamento em favor da Exequente INVICTA FORMATURAS LTDA, no valor de R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais), fazendo constar no Alvará os dados bancários informados na Petição do ID 24434402. Após, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a Exequente, por sua Advogada para, no prazo de 05 (cinco) dias, anexar nova planilha de cálculos aos autos, sem a inclusão da entrada no valor de R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais), já bloqueada no ID 18801050 e que será liberada em favor da Exequente por meio de Alvará. No mesmo prazo, deverá a Exequente indicar, objetivamente, bens passíveis de penhora pertencentes à Executada, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Macapá, 24 de março de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Petição (Petição inicial)

14/05/2026, 09:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: INVICTA FORMATURAS LTDA EXECUTADO: BEATRIZ DA COSTA ATAIDE, ANTONIA BRAGA DA COSTA O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Dr.(a) ELEUSA DA SILVA MUNIZ, Juiz(a) de Direito do(a) 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MICROEMPRESA DA COMARCA DE MACAPÁ, Estado do Amapá, na forma da lei. AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe. ESTABELECIMENTO/VALOR BANCO DO BRASIL Nº DA CONTA JUDICIAL: 4500112266608 Nº DA GUIA: 20250033860737 DATA DA GUIA: 10/11/2025 DATA DO DEPÓSITO: 11/11/2025 VALOR A SER LEVANTADO: R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais) + juros e correção até o encerramento da conta. FAVORECIDO: INVICTA FORMATURAS LTDA - CNPJ: 16.832.787/0001-98, podendo ser representado(a) por seu(a) advogado(a), Dr(a).ESTEFANI CAROLINI RIBEIRO DE SA - OAB PR89287 Macapá / AP, 7 de maio de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito Titular do 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Prédio da Fecomércio - Av Procópio Rola, esquina com a Rua Eliezer Levy- 2º andar, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9670489274 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO Processo Nº.: 6064391-58.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

07/05/2026, 12:48

Petição (Petição inicial)

30/04/2026, 16:16

Petição (Petição inicial)

30/04/2026, 07:59

Mero expediente

24/03/2026, 19:40

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 11:48

Petição (Petição inicial)

24/03/2026, 10:49

Outras Decisões

26/01/2026, 18:50

Conclusão (para decisão)

26/01/2026, 12:54

Documento (Certidão)

26/01/2026, 12:51

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6064391-58.2024.8.03.0001. Autor: INVICTA FORMATURAS LTDA Réu: BEATRIZ DA COSTA ATAIDE e outros SENTENÇA Tendo em vista a proposta da Embargada/Exequente no ID 18914680 e a manifestação favorável da Embargante/Executada no ID 24148378, HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e extingo os Embargos, com fulcro no art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil, c/c o art. 22 da Lei nº 9.099/1995. Dou esta por publicada em audiência e os presentes intimados. TRANSFIRA-SE para Conta Judicial o valor de R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais), bloqueado na conta da Embargante/Executada no PIC PAY, DESBLOQUEANDO-SE o saldo remanescente, conforme detalhamentos anexados no ID 18801050. Com a resposta, EXPEÇA-SE Alvará de Levantamento em favor da Embargada/Exequente. Em seguida, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a Exequente, por sua Advogada para, no prazo 05 (cinco) dias, encaminhar os boletos bancários para pagamento das parcelas do acordo, diretamente para o telefone da Embargante/Executada, informado no ID 18413324 (96 98457-6547), sendo o primeiro boleto no valor de R$ 202,44 (duzentos e dois reais e quarenta e quatro centavos), com vencimento em 31.10.2025, e os 06 (seis) boletos seguintes no valor de R$ 104,18 (cento e quatro reais e dezoitos centavos) cada, com vencimentos no último dia dos meses subsequentes. Após, considerando que o cumprimento do acordo ocorrerá por pagamento diretamente à parte Exequente, arquivem-se os autos. Macapá, 18 de outubro de 2025. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6064391-58.2024.8.03.0001. Autor: INVICTA FORMATURAS LTDA Réu: BEATRIZ DA COSTA ATAIDE e outros DECISÃO Habilite-se nos autos a Defensoria Pública, como representante da Executada, observando-se a subscritora da Petição no ID 18413319. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Recebo a manifestação do ID 18413319 como embargos, já que é este o instituto jurídico expressamente previsto na Lei nº 9.099/95 para o caso que se apresenta. No âmbito dos Juizados Especiais, só excepcionalmente concede-se liminar ou antecipação de tutela, quando da demora natural do processo puder resultar perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Alega a Embargante/Executada que o valor de R$ 475,67 (quatrocentos e setenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), bloqueado em sua conta no PIC PAY, corresponde ao benefício Bolsa Família, impenhorável, nos termos do art. 833, IV, do Código de Processo Civil, por possuir caráter alimentar, requerendo assim o imediato desbloqueio dos valores. Para fundamentar suas razões apresentou extrato de sua Conta Poupança CAIXA Tem (ID 18413322), que demonstra o recebimento de Bolsa Família no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), no dia 30.04.2025, com a transferência deste valor para sua conta no PIC PAY Serviços S.A. (ID 18413321). Por fim, apresentou extrato de sua conta no PIC PAY. A recente jurisprudência tem flexibilizado a impenhorabilidade prevista no art. 833, IV e X do CPC, quando no caso concreto não se vislumbra prejuízo para o sustento do devedor e de sua família, a fim de evitar a perpetuação da execução, todavia esta mitigação deve respeitar o mínimo existencial e assegurar a renda mínima à população mais vulnerável, mormente quando o valor bloqueado corresponde a programa social instituído pelo Governo Federal. Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. AUXÍLIO EMERGENCIAL. VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. IMPENHORABILIDADE. NORMATIZAÇÃO ESPECÍFICA. CNJ. DECISÃO MANTIDA. 1. É admissível a penhora de salário do devedor para pagamento de dívida de natureza não alimentar, em valores que não comprometam a subsistência dele, de modo a preservar o mínimo existencial. Precedentes do c. STJ. 2. No caso, a constrição ocorreu em três contas poupança da Agravada em valor inferior a 40 (quarenta) salários mínimos e proveniente, na sua maior parte, de auxílio emergencial pago pelo Governo Federal, em decorrência da pandemia da Covid-19. 3. O Agravante não demonstrou que a conta poupança da Agravada seria utilizada como conta corrente. 4. Comprovado que o valor recebido pela Agravada é oriundo de programa social do Governo instituído para assegurar renda mínima à população mais vulnerável no período da pandemia da Covid-19, é indevida a mitigação da impenhorabilidade ou a penhora de parte da referida verba. 5. A constrição se revelaria medida por demais gravosa, por comprometer a própria subsistência da devedora, nos termos do art. 5º da Resolução 318, de 7 de maio de 2020, do Conselho Nacional de Justiça. 6. Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (TJ-DF 07067662720218070000 DF 0706766-27.2021.8.07.0000, Relator: Robson Teixeira de Freitas, Data de Julgamento: 10/06/2021, 8ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 22/06/2021). AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD. CONTA POUPANÇA. DESNATURAÇÃO. MOVIMENTAÇÃO TÍPICA DE CONTA CORRENTE. BOLSA FAMÍLIA. VERBA ALIMENTAR. IMPENHORABILIDADE. LIBERAÇÃO DA QUANTIA. 1. Os valores depositados em conta poupança são passíveis de penhora, quando constatada movimentação financeira típica de conta corrente, sem verdadeira finalidade de reserva de capital para subsistência. 2. É impenhorável quantia oriunda do Programa Bolsa Família, ante seu caráter alimentar, nos termos do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil. 3. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido. (TJ-PR - AI: 00578970420198160000 PR 0057897-04.2019.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Luiz Carlos Gabardo, Data de Julgamento: 20/04/2020, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 20/04/2020). No caso em questão, verifica-se que os seguintes valores da Embargante/Executada foram bloqueados através do sistema SISBAJUD (ID’s 18801050 e 18801050): R$ 81,08 (oitenta e um reais e oito centavos) na conta do Banco do Brasil; R$ 121,36 (cento e vinte e um reais e trinta e seis centavos) na conta do Banco Santander; e R$ 475,67 (quatrocentos e setenta e cinco reais e sessenta e sete centavos) na conta do PIC PAY BANK. Valor Total: R$ 678,11 (seiscentos e setenta e oito reais e onze centavos). Alega a Embargante/Executada que o valor de R$ 475,67 (quatrocentos e setenta e cinco reais e sessenta e sete centavos) corresponde, exclusivamente, ao benefício Bolsa Família, que deve ser desbloqueado, por possuir caráter alimentar e ser impenhorável, nos termos do art. 833, IV, do Código de Processo Civil, todavia o extrato anexado no ID 18413323 demonstra que, após o recebimento do valor correspondente ao Bolsa Família (R$ 750,00), no dia 30.04.2025, a Embargante/Executada recebeu 06 (seis) transferências, via PIX, que nada têm a ver com Bolsa Família e que, somadas, perfazem a quantia de R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais). Logo, do valor de R$ 475,67 (quatrocentos e setenta e cinco reais e sessenta e sete centavos) bloqueado na conta da Embargante/Executada no PIC PAY BANK, apenas o valor de R$ 328,67 (trezentos e vinte e oito reais e sessenta e sete centavos) corresponde a saldo remanescente do benefício bolsa família e, portanto, deve ser desbloqueado, enquanto que o valor de R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais) corresponde às transferências recebidas, via PIX, sem que a Embargante/Executada tenha comprovado a natureza e origem destes valores, que devem permanecer bloqueados até decisão final dos embargos. Da mesma forma, os valores de R$ 81,08 (oitenta e um reais e oito centavos) e R$ 121,36 (cento e vinte e um reais e trinta e seis centavos), bloqueados nas contas da Embargante/Executada no Banco do Brasil e Banco Santander também devem permanecer bloqueados até julgamento dos embargos, tendo em vista que nada foi alegado ou demonstrado quanto a origem e natureza destes valores. Assim sendo, DEFIRO, EM PARTE, o pedido de desbloqueio de valores (ID 18413319) para CONVERTER EM PENHORA apenas o valor de R$ 349,44 (trezentos e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) e DETERMINAR A LIBERAÇÃO do valor de R$ 328,67 (trezentos e vinte e oito reais e sessenta e sete centavos) bloqueado na conta da Embargante/Executada no PIC PAY BANK, conforme detalhamento no ID 18801050, devendo esta quantia ser IMEDIATAMENTE DESBLOQUEADA, por se tratar de saldo remanescente do benefício Bolsa Família. INTIME-SE a Exequente, por seu Advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a proposta apresentada pela Executada no ID 18454956. Caso concorde com a proposta, deverá informar a conta bancária para efetivação dos depósitos. Caso não haja interesse na proposta ofertada, designe-se DATA PRÓXIMA para Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que a Embargada/Exequente poderá impugnar os Embargos opostos. Nos termos da Resolução nº 1605/2023 do TJAP a audiência deverá ser realizada na forma presencial e, simultaneamente, por meio de videoconferência, conforme previsto nos arts. 22 e 23 da Lei nº 9.099/95. Com o agendamento da audiência, deverá o Gabinete deste Juizado providenciar, de imediato, a disponibilização do link para participação da audiência por meio de videoconferência. Os participantes do ato deverão assegurar a boa qualidade de conexão de internet e escolher local neutro, bem iluminado, silencioso e tranquilo, para evitar interrupções desnecessárias e garantir a integridade de sua participação, fazendo com que o ato possa ser realizado com sucesso. Em caso de dúvidas, as partes poderão entrar em contato com o Gabinete deste Juizado (telefone nº 96 99126-3869 - whats app), para solicitar informações. Caso a parte opte por participar de forma presencial, deverá se dirigir à 4ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Macapá (localizada no novo prédio da FeComércio, na Rua Eliezer Levy, Central, Macapá/AP, CEP: 68.901-017, esquina com a Rua Procópio Rola), com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos ao horário da audiência, a fim de ser conduzida à sala de audiências. Nos termos do art. 2º, §1º do Provimento 387/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do TJAP, em consonância com a Resolução 329/2020 do CNJ, deverão as partes e Advogados exibir documento de identificação pessoal, com foto, no início da audiência. INTIME-SE a Embargada/Exequente, por sua Advogada, notificando-a da data da audiência e do link para acesso por meio de videoconferência. INTIME-SE a Embargante/Executada, se possível, via telefone, observando-se a data da audiência agendada e o link para participação na modalidade virtual. INTIME-SE a Defensoria Pública, notificando-a da data da audiência e do link para acesso por meio de videoconferência. Macapá, 5 de junho de 2025. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá

10/06/2025, 00:00

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