Acordo de Não Persecução Penal 6084584-60.2025.8.03.0001 - TJAP

Acordo de Não Persecução Penal 6084584-60.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 14:56

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6084584-60.2025.8.03.0001. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 da Central de Garantias Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/central.garantias NUMERO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: ADEMIR LOPES DOS SANTOS DECISÃO Defiro o pedido de dilação de prazo formulado pelo MP em ID 27037398. Aguarde-se o prazo de 20 dias. Ultrapassado o prazo, vista ao MP para manifestação. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz de Direito Gabinete 02 da Central de Garantias OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6084584-60.2025.8.03.0001. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 da Central de Garantias Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/2718333097 NUMERO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: ADEMIR LOPES DOS SANTOS DECISÃO Profiro a presente decisão para a reclassificação do ato decisório, conforme a TPU/CNJ. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz de Direito Gabinete 02 da Central de Garantias OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Definitivo

13/05/2026, 08:57

Documento (Certidão)

13/05/2026, 08:57

Petição (Petição inicial)

06/05/2026, 22:04

Confirmada

06/05/2026, 10:25

Expedida/Certificada

04/05/2026, 09:08

Por decisão judicial

24/03/2026, 19:36

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 12:27

Documento (Certidão)

24/03/2026, 12:26

Outras Decisões

24/03/2026, 10:47

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 08:28

Petição (Petição inicial)

10/03/2026, 10:23

Confirmada

07/03/2026, 16:56

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 02:00

—

Documento (Certidão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição inicial)

Confirmada

Expedida/Certificada

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

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Petição (Petição inicial)

Confirmada

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